Cumprimento de sentença 0804473-63.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:33

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 12:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:38

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 14:19

Emissão da Relação

25/03/2026, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 14:23

Conclusos para despacho

16/03/2026, 17:55

Juntada de Ofício

16/03/2026, 17:53

Prazo em Curso

13/03/2026, 14:55

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:17

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 07:52

Todas as movimentações(130)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:33

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 12:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:39

Documentos

Interlocutória

•14/10/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:38

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 14:19

Emissão da Relação

25/03/2026, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 14:23

Conclusos para despacho

16/03/2026, 17:55

Juntada de Ofício

16/03/2026, 17:53

Prazo em Curso

13/03/2026, 14:55

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:17

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:43

Emissão da Relação

25/02/2026, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 18:31

Conclusos para despacho

22/01/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 19:09

Prazo em Curso

07/01/2026, 14:36

Documento Digitalizado

07/01/2026, 13:46

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:48

Emissão da Relação

15/12/2025, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 17:54

Conclusos para decisão

10/11/2025, 11:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 18:36

Informação do Sistema

08/10/2025, 13:55

Apensado ao processo numero do processo

08/10/2025, 13:55

Informação do Sistema

07/10/2025, 17:16

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:41

Emissão da Relação

09/09/2025, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 14:24

Outras Decisões

08/09/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 06:48

Conclusos para despacho

07/05/2025, 07:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2025.

01/05/2025, 02:27

Prazo em Curso

03/04/2025, 11:13

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:47

Emissão da Relação

01/04/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:24

Prazo em Curso

18/02/2025, 13:02

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:39

Emissão da Relação

14/02/2025, 12:38

Evolução da Classe Processual

14/02/2025, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 11:46

Conclusos para decisão

27/01/2025, 07:46

Processo Reativado

27/01/2025, 07:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/01/2025, 22:30

Arquivado Definitivamente

20/12/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Diogo Divino Bernardes Freitas - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0804473-63.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:16

Emissão da Relação

02/12/2024, 13:46

Transitado em Julgado em data

29/11/2024, 10:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2024, 16:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Diogo Divino Bernardes Freitas Advogado: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB: 27683/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc. Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804473-63.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a):

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Diogo Divino Bernardes Freitas Advogado: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB: 27683/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc. Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Sobre a petição de fl. 406, manifeste-se, querendo, em 5 dias, o Município de Paranaíba. Intimem-se. Apelação Cível nº 0804473-63.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Diogo Divino Bernardes Freitas Advogado: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB: 27683/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc. Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Sobre a petição de fl. 406, manifeste-se, querendo, em 5 dias, o Município de Paranaíba. Intimem-se. Apelação Cível nº 0804473-63.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Diogo Divino Bernardes Freitas Advogado: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB: 27683/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc. Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso Acórdão - Apelação Cível nº 0804473-63.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2023, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2023, 13:12

Prazo em Curso

06/11/2023, 16:31

Juntada de Petição de Contra-razões

01/11/2023, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 16:22

Autos preparados para expedição

21/09/2023, 14:24

Juntada de Petição de Apelação

21/09/2023, 12:03

Prazo em Curso

14/09/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:29

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 07:39

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 08:56

Emissão da Relação

25/08/2023, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 11:35

Registro de Sentença

08/08/2023, 11:35

Julgado procedente o pedido

08/08/2023, 11:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:57

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2023.

29/06/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:12

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 11:17

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:38

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2023, 07:47

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 14:40

Emissão da Relação

17/02/2023, 14:39

Juntada de Petição de Réplica

03/02/2023, 22:30

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2022, 07:42

Emissão da Relação

06/12/2022, 17:26

Juntada de Petição de Contestação

06/12/2022, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:57

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 20:25

Expedição de Carta.

19/10/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 18:22

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2022, 14:04

Outras Decisões

14/10/2022, 14:04

Conclusos para decisão

14/10/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 09:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2022, 09:14

Informação do Sistema

14/10/2022, 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/10/2022, 07:04

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 23:10

Sentença

•08/08/2023, 11:35

Despacho

•03/02/2025, 11:46

Interlocutória

•08/09/2025, 14:24

Despacho

•11/12/2025, 17:54

Despacho

•30/01/2026, 18:31

Despacho

•24/03/2026, 14:23