Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000698-04.2018.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 14:10

Juntada de tipo de documento

18/12/2024, 14:44

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 11:01

Recebidos os autos

06/11/2024, 15:02

Decisão ou Despacho

06/11/2024, 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.

04/11/2024, 10:46

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 10:45

Expedição de tipo de documento.

30/10/2024, 15:28

Juntada de Petição de tipo

30/10/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:27

Todas as movimentações(325)

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 14:10

Juntada de tipo de documento

18/12/2024, 14:44

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 11:01

Recebidos os autos

06/11/2024, 15:02

Documentos

Despacho

•29/03/2019, 11:23

Despacho

•26/09/2019, 14:58

Decisão ou Despacho

06/11/2024, 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.

04/11/2024, 10:46

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 10:45

Expedição de tipo de documento.

30/10/2024, 15:28

Juntada de Petição de tipo

30/10/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:27

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 11:03

Juntada de tipo de documento

07/09/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 10:50

Recebidos os autos

06/08/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 18:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/08/2024, 21:50

Expedição de tipo de documento.

01/08/2024, 10:27

Expedição de tipo de documento.

01/08/2024, 10:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/08/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 10:24

Recebidos os autos

09/07/2024, 13:34

Recebidos os autos

09/07/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jorge Fernandes Guimarães Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Interessada: Ivone Rodrigues de Morais Advogada: Laudiceia Schirmann (OAB: 20888/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Criminal nº 0000698-04.2018.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista da

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jorge Fernandes Guimarães Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Interessada: Ivone Rodrigues de Morais Advogada: Laudiceia Schirmann (OAB: 20888/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes Acórdão - Apelação Criminal nº 0000698-04.2018.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

10/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

06/11/2023, 07:30

Expedição de tipo de documento.

06/11/2023, 07:30

Remetidos os Autos para destino.

06/11/2023, 07:30

Expedição de tipo de documento.

06/11/2023, 07:11

Recebidos os autos

28/09/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 19:40

Expedição de tipo de documento.

12/09/2023, 14:19

Expedição de tipo de documento.

01/09/2023, 18:44

Expedição de tipo de documento.

01/09/2023, 18:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/09/2023, 18:44

Recebido o recurso

24/08/2023, 14:51

Recebidos os autos

24/08/2023, 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.

28/07/2023, 13:23

Juntada de Petição de tipo

26/03/2023, 12:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2023, 21:46

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 18:30

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 15:11

Expedição de tipo de documento.

02/02/2023, 04:43

Expedição de tipo de documento.

23/01/2023, 19:43

Expedição de tipo de documento.

23/01/2023, 19:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/01/2023, 19:43

Recebidos os autos

12/12/2022, 13:20

Expedição de tipo de documento.

12/12/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 13:20

Julgado procedente o pedido

12/12/2022, 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.

06/07/2022, 19:34

Recebidos os autos

16/03/2022, 19:40

Juntada de Petição de tipo

16/03/2022, 19:40

Expedição de tipo de documento.

04/03/2022, 02:19

Expedição de tipo de documento.

22/02/2022, 07:39

Expedição de tipo de documento.

22/02/2022, 07:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/02/2022, 07:39

Juntada de Petição de tipo

18/02/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:42

Recebidos os autos

10/02/2022, 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.

09/02/2022, 02:02

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 00:35

Expedição de tipo de documento.

23/11/2021, 18:33

de Instrução e Julgamento

23/11/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 10:32

Expedição de tipo de documento.

11/11/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 10:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 18:17

Juntada de tipo de documento

13/10/2021, 18:15

Juntada de tipo de documento

13/10/2021, 18:15

Juntada de tipo de documento

27/09/2021, 07:54

Juntada de tipo de documento

24/09/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 12:26

Expedição de tipo de documento.

17/09/2021, 16:48

Juntada de tipo de documento

15/09/2021, 16:42

Recebidos os autos

13/09/2021, 13:41

Juntada de Petição de tipo

13/09/2021, 13:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/09/2021, 21:12

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 07:54

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 20:21

Expedição de tipo de documento.

09/09/2021, 18:01

Remetidos os Autos para destino.

09/09/2021, 15:50

Expedição de tipo de documento.

09/09/2021, 15:47

Expedição de tipo de documento.

09/09/2021, 15:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/09/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 15:44

Recebidos os autos

09/09/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 12:59

de Instrução e Julgamento

08/09/2021, 17:54

Juntada de tipo de documento

16/08/2021, 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.

29/07/2021, 15:01

Juntada de Petição de tipo

28/07/2021, 17:25

de Instrução e Julgamento

28/07/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 17:02

Juntada de tipo de documento

19/07/2021, 18:39

Juntada de tipo de documento

19/07/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 08:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 07:59

Expedição de tipo de documento.

07/07/2021, 07:59

Expedição de tipo de documento.

07/07/2021, 07:56

Expedição de tipo de documento.

07/07/2021, 07:56

Expedição de tipo de documento.

07/07/2021, 07:56

Recebidos os autos

15/06/2021, 15:11

Juntada de Petição de tipo

15/06/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 12:46

Expedição de tipo de documento.

11/06/2021, 12:45

de Instrução e Julgamento

11/06/2021, 12:30

Juntada de Petição de tipo

09/06/2021, 16:48

de Instrução e Julgamento

08/06/2021, 17:21

Juntada de Petição de tipo

08/06/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 11:03

Juntada de tipo de documento

07/06/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 16:31

Juntada de tipo de documento

28/05/2021, 18:32

Juntada de tipo de documento

28/05/2021, 18:32

Expedição de tipo de documento.

28/05/2021, 02:57

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 01:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2021, 18:18

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 08:20

Expedição de tipo de documento.

20/05/2021, 08:20

Expedição de tipo de documento.

20/05/2021, 08:12

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 08:06

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 08:05

Expedição de tipo de documento.

19/05/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 17:05

Expedição de tipo de documento.

19/05/2021, 15:46

Expedição de tipo de documento.

19/05/2021, 15:43

Remetidos os Autos para destino.

19/05/2021, 08:43

Recebidos os autos

18/05/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 07:29

Expedição de tipo de documento.

18/05/2021, 07:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/05/2021, 07:29

Expedição de tipo de documento.

18/05/2021, 07:28

Expedição de tipo de documento.

18/05/2021, 07:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/05/2021, 07:27

Juntada de tipo de documento

17/05/2021, 09:21

Expedição de tipo de documento.

14/05/2021, 17:26

de Instrução e Julgamento

11/05/2021, 13:40

de Instrução e Julgamento

11/05/2021, 13:34

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

29/04/2021, 11:28

Recebidos os autos

26/04/2021, 16:02

Juntada de Petição de tipo

26/04/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 08:20

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 08:20

Expedição de tipo de documento.

14/04/2021, 08:19

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 08:16

Expedição de tipo de documento.

14/04/2021, 08:10

Expedição de tipo de documento.

14/04/2021, 08:09

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 17:35

Juntada de tipo de documento

12/04/2021, 17:27

de Instrução e Julgamento

09/04/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 16:44

Expedição de tipo de documento.

02/04/2021, 02:14

Expedição de tipo de documento.

23/03/2021, 20:00

Expedição de tipo de documento.

23/03/2021, 20:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/03/2021, 19:59

Recebidos os autos

23/03/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 17:11

Juntada de tipo de documento

22/02/2021, 14:25

Expedição de tipo de documento.

09/02/2021, 18:23

de Instrução e Julgamento

09/02/2021, 17:21

Recebida a denúncia

09/02/2021, 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.

09/02/2021, 01:53

Recebidos os autos

08/02/2021, 18:57

Juntada de Petição de tipo

08/02/2021, 18:57

Juntada de tipo de documento

03/02/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 14:41

Juntada de Petição de tipo

03/02/2021, 08:25

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 18:33

Expedição de tipo de documento.

02/02/2021, 18:08

Remetidos os Autos para destino.

02/02/2021, 18:03

Recebidos os autos

02/02/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.

02/02/2021, 13:53

Expedição de tipo de documento.

31/01/2021, 10:34

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 14:05

Juntada de tipo de documento

26/01/2021, 18:07

Juntada de tipo de documento

26/01/2021, 18:06

Juntada de tipo de documento

26/01/2021, 18:06

Juntada de tipo de documento

26/01/2021, 18:05

Juntada de tipo de documento

22/01/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 07:15

Expedição de tipo de documento.

20/01/2021, 07:13

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 14:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/01/2021, 02:28

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 09:53

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 09:16

Expedição de tipo de documento.

18/01/2021, 08:29

Expedição de tipo de documento.

18/01/2021, 08:26

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 11:14

Expedição de tipo de documento.

15/01/2021, 11:13

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 17:11

Recebidos os autos

14/01/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 17:11

Expedição de tipo de documento.

14/01/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 12:51

Remetidos os Autos para destino.

14/01/2021, 11:39

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 11:37

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 11:37

Expedição de tipo de documento.

14/01/2021, 11:25

Expedição de tipo de documento.

14/01/2021, 10:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/01/2021, 10:40

Expedição de tipo de documento.

14/01/2021, 10:37

Expedição de tipo de documento.

14/01/2021, 10:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/01/2021, 10:36

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 14:52

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 16:04

Recebidos os autos

16/06/2020, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 16:04

de Instrução e Julgamento

16/06/2020, 15:46

de Instrução e Julgamento

16/06/2020, 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.

29/05/2020, 18:07

Recebidos os autos

25/05/2020, 18:58

Juntada de Petição de tipo

25/05/2020, 18:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2020, 00:32

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 09:36

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 14:35

Expedição de tipo de documento.

15/05/2020, 18:20

Expedição de tipo de documento.

14/05/2020, 05:56

Expedição de tipo de documento.

13/05/2020, 10:27

Remetidos os Autos para destino.

12/05/2020, 14:06

Expedição de tipo de documento.

12/05/2020, 13:59

Expedição de tipo de documento.

12/05/2020, 13:44

Expedição de tipo de documento.

02/04/2020, 15:09

Expedição de tipo de documento.

02/04/2020, 15:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/04/2020, 15:08

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 15:07

Recebidos os autos

01/04/2020, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.

09/03/2020, 15:44

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 16:21

Juntada de Petição de tipo

05/02/2020, 16:41

de Instrução e Julgamento

28/01/2020, 17:45

Recebidos os autos

13/01/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.

10/12/2019, 14:48

de Instrução e Julgamento

06/12/2019, 15:49

de Instrução e Julgamento

06/12/2019, 15:48

Recebidos os autos

07/11/2019, 15:12

Juntada de Petição de tipo

07/11/2019, 15:12

Expedição de tipo de documento.

11/10/2019, 03:52

Juntada de tipo de documento

02/10/2019, 11:07

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 18:48

Expedição de tipo de documento.

01/10/2019, 18:28

Expedição de tipo de documento.

01/10/2019, 18:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/10/2019, 18:27

Juntada de tipo de documento

01/10/2019, 18:25

Juntada de tipo de documento

01/10/2019, 18:25

Juntada de tipo de documento

01/10/2019, 18:24

Juntada de tipo de documento

01/10/2019, 18:24

Recebidos os autos

01/10/2019, 18:15

Juntada de Petição de tipo

01/10/2019, 18:15

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 09:11

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 18:19

Recebidos os autos

30/09/2019, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.

27/09/2019, 13:40

Recebidos os autos

26/09/2019, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 14:58

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 16:56

Expedição de tipo de documento.

17/09/2019, 16:53

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 16:48

Expedição de tipo de documento.

17/09/2019, 16:47

Expedição de tipo de documento.

17/09/2019, 16:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/09/2019, 16:46

Expedição de tipo de documento.

17/09/2019, 16:42

Expedição de tipo de documento.

17/09/2019, 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.

17/09/2019, 16:24

Juntada de tipo de documento

17/09/2019, 16:11

Juntada de tipo de documento

17/09/2019, 16:11

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 14:22

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 15:14

Expedição de tipo de documento.

05/09/2019, 15:12

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 16:09

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 15:27

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 11:15

de Instrução e Julgamento

01/04/2019, 10:09

Recebidos os autos

29/03/2019, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.

26/03/2019, 14:57

Recebidos os autos

09/01/2019, 16:45

Juntada de Petição de tipo

09/01/2019, 16:45

Expedição de tipo de documento.

17/05/2018, 12:19

Juntada de Petição de tipo

16/05/2018, 10:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/05/2018, 19:37

de Instrução

14/05/2018, 19:37

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 18:31

Expedição de tipo de documento.

07/05/2018, 18:30

Expedição de tipo de documento.

07/05/2018, 18:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/05/2018, 18:29

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 18:29

Expedição de tipo de documento.

07/05/2018, 17:59

Expedição de tipo de documento.

07/05/2018, 17:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 17:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 17:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 17:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 17:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 17:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 17:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 17:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 17:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 17:59

de Instrução e Julgamento

07/05/2018, 16:50

Distribuído por tipo

07/05/2018, 16:44

Despacho

•30/09/2019, 17:52

Despacho

•13/01/2020, 13:37

Despacho

•01/04/2020, 18:36

Despacho

•16/06/2020, 16:04

Despacho

•02/02/2021, 14:26

Despacho

•23/03/2021, 17:11

Despacho

•09/09/2021, 12:59

Despacho

•10/02/2022, 15:42

Sentença

•12/12/2022, 13:20

Interlocutória

•24/08/2023, 14:51

Interlocutória

•06/11/2024, 15:02