Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812077-90.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/05/2022
Valor da Causa
R$ 19.318,79
Órgão julgador
Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de Certidão.
02/05/2026, 01:39
Publicado ato_publicado em 23/04/2026.
23/04/2026, 07:06
Expedição de Certidão.
22/04/2026, 11:00
Expedição de Outros documentos.
22/04/2026, 10:59
Relação encaminhada ao D.J.
20/04/2026, 08:13
Emissão da Relação
17/04/2026, 12:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/04/2026, 19:33
Proferida decisão interlocutória
08/04/2026, 19:33
Conclusos para despacho
12/11/2025, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2025, 16:20
Prazo em Curso
15/10/2025, 10:15
Expedição de Certidão.
25/09/2025, 05:20
Expedição de Certidão.
25/09/2025, 05:20
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 17:55
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 17:55
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Todas as movimentações
(130)
Expedição de Certidão.
02/05/2026, 01:39
Publicado ato_publicado em 23/04/2026.
23/04/2026, 07:06
Expedição de Certidão.
22/04/2026, 11:00
Expedição de Outros documentos.
22/04/2026, 10:59
Relação encaminhada ao D.J.
20/04/2026, 08:13
Emissão da Relação
17/04/2026, 12:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/04/2026, 19:33
Proferida decisão interlocutória
08/04/2026, 19:33
Conclusos para despacho
12/11/2025, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2025, 16:20
Prazo em Curso
15/10/2025, 10:15
Expedição de Certidão.
25/09/2025, 05:20
Expedição de Certidão.
25/09/2025, 05:20
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 17:55
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 17:55
Expedição de Outros documentos.
15/09/2025, 17:51
Evolução da Classe Processual
15/09/2025, 16:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/09/2025, 19:52
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025, 19:52
Conclusos para despacho
16/06/2025, 11:35
Prazo em Curso
04/06/2025, 08:25
Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025, 06:59
Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025, 08:25
Emissão da Relação
02/06/2025, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 16:09
Prazo em Curso
14/05/2025, 12:36
Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025, 06:23
Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025, 08:17
Emissão da Relação
08/05/2025, 14:13
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/05/2025, 19:34
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025, 17:16
Conclusos para despacho
18/02/2025, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025, 09:22
Prazo em Curso
31/01/2025, 12:22
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0812077-90.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Maria Fernandes Cabral - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar e corrigir o cálculo apresentado conforme decisão/despacho retro proferido nos autos.
30/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025, 21:10
Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025, 10:17
Emissão da Relação
29/01/2025, 10:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/01/2025, 20:21
Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025, 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024, 10:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2024, 00:36
Conclusos para despacho
30/09/2024, 16:48
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/09/2024, 10:50
Expedição de Certidão.
21/09/2024, 04:21
Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024, 06:08
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0812077-90.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Maria Fernandes Cabral - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
13/09/2024, 00:00
Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024, 08:28
Expedição de Certidão.
11/09/2024, 18:11
Expedição de Outros documentos.
11/09/2024, 18:11
Emissão da Relação
11/09/2024, 16:40
Transitado em Julgado em data
11/09/2024, 13:46
Recebidos os Autos da Turma Recursal
10/09/2024, 15:53
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
10/09/2024, 15:53
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Ana Maria Fernandes Cabral Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Agravo Interno Cível nº 0812077-90.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no pra
05/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Ana Maria Fernandes Cabral Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Agravo Interno Cível nº 0812077-90.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no pra
05/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Ana Maria Fernandes Cabral Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/06/2 Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0812077-90.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa
04/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Ana Maria Fernandes Cabral Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao recurso extraordinário interposto. Recurso Extraordinário nº 0812077-90.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa
06/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Ana Maria Fernandes Cabral Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, Recurso Extraordinário nº 0812077-90.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa
02/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Ana Maria Fernandes Cabral Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, Recurso Extraordinário nº 0812077-90.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa
02/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Ana Maria Fernandes Cabral Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/ Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0812077-90.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa
02/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Ana Maria Fernandes Cabral Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magist Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0812077-90.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias
02/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Ana Maria Fernandes Cabral Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0812077-90.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM,
22/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Ana Maria Fernandes Cabral Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0812077-90.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM,
22/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Ana Maria Fernandes Cabral Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0812077-90.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias
10/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Ana Maria Fernandes Cabral Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0812077-90.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA
12/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Ana Maria Fernandes Cabral Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2023. Pr Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0812077-90.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias
10/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 16:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/11/2023, 16:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/11/2023, 16:37
Expedição de Certidão.
01/11/2023, 12:51
Expedição de Certidão.
29/09/2023, 01:25
Expedição de Certidão.
19/09/2023, 10:39
Expedição de Outros documentos.
19/09/2023, 10:35
Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2023, 17:42
Prazo em Curso
22/08/2023, 08:08
Publicado ato_publicado em 21/08/2023.
21/08/2023, 21:21
Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2023, 15:21
Emissão da Relação
18/08/2023, 14:58
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/08/2023, 19:31
Proferida decisão interlocutória
17/08/2023, 19:31
Conclusos para despacho
17/08/2023, 16:54
Expedição de Certidão.
17/08/2023, 16:42
Expedição de Certidão.
11/08/2023, 03:11
Juntada de Petição de Recurso inominado
03/08/2023, 16:10
Prazo em Curso
02/08/2023, 07:18
Publicado ato_publicado em 01/08/2023.
01/08/2023, 21:30
Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2023, 08:07
Expedição de Certidão.
01/08/2023, 08:03
Expedição de Outros documentos.
01/08/2023, 08:02
Emissão da Relação
01/08/2023, 08:00
Expedição de Certidão.
25/07/2023, 19:13
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
25/07/2023, 19:13
Registro de Sentença
25/07/2023, 19:13
Expedição de NULL.
24/07/2023, 23:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/07/2023, 01:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2023, 19:01
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/04/2023, 19:03
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023, 19:03
Conclusos para despacho
03/02/2023, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022, 14:48
Prazo em Curso
16/09/2022, 11:50
Expedição de Certidão.
16/09/2022, 02:31
Expedição de Certidão.
06/09/2022, 11:25
Expedição de Outros documentos.
06/09/2022, 11:03
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
15/07/2022, 13:40
Juntada de Petição de Réplica
11/07/2022, 15:24
Juntada de Petição de Contestação
30/06/2022, 11:44
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/06/2022, 11:05
Expedição de Certidão.
06/06/2022, 01:52
Expedição de Certidão.
06/06/2022, 01:48
Publicado ato_publicado em 27/05/2022.
27/05/2022, 21:10
Expedição de Certidão.
27/05/2022, 13:28
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/05/2022, 12:25
Expedição de Carta.
27/05/2022, 12:21
Ato ordinatório praticado
27/05/2022, 12:11
Autos preparados para expedição
27/05/2022, 11:59
Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2022, 11:56
Emissão da Relação
27/05/2022, 11:12
Expedição de Certidão.
27/05/2022, 10:48
Expedição de Outros documentos.
27/05/2022, 10:45
Autos preparados para expedição
26/05/2022, 14:30
Expedição de Certidão.
26/05/2022, 14:26
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2022 01:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
26/05/2022, 14:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/05/2022, 19:10
Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022, 19:10
Autos preparados para expedição
24/05/2022, 15:06
Informação do Sistema
24/05/2022, 14:54
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/05/2022, 14:54
Distribuído por sorteio
24/05/2022, 14:41
Documentos
Despacho
•
25/05/2022, 19:10
Ato Ordinatório
•
27/05/2022, 12:11
Despacho
•
12/04/2023, 19:03
Sentença (Outras)
•
24/07/2023, 23:22
Sentença
•
25/07/2023, 19:13
Interlocutória
•
17/08/2023, 19:31
Despacho
•
28/01/2025, 20:21
Despacho
•
05/05/2025, 19:34
Despacho
•
10/09/2025, 19:52
Interlocutória
•
08/04/2026, 19:33