Execução Fiscal 0019313-08.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2001

Valor da Causa

R$ 1.264,00

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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HELIO ROSA FERNANDES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 18:02

Transitado em Julgado em data

19/03/2024, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:16

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 16:30

Transitado em Julgado em data

15/02/2024, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 09:27

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/02/2024, 14:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/02/2024, 14:40

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 18:02

Transitado em Julgado em data

19/03/2024, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:17

Documentos

Despacho

•24/07/2019, 14:39

Despacho

•24/07/2019, 14:39

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Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:16

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 16:30

Transitado em Julgado em data

15/02/2024, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 09:27

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/02/2024, 14:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/02/2024, 14:40

Transitado em Julgado em data

31/01/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Helio Rosa Fernandes Apelação Cível nº 0019313-08.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Diante do exposto, conheço do recurso de apelação cível interposto pelo Município de Campo Grande, no entanto nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se.

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Helio Rosa Fernandes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0019313-08.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2023, 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2023, 19:28

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:12

Juntada de Petição de Apelação

31/08/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:48

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2023, 17:59

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 12:40

Emissão da Relação

18/08/2023, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 08:56

Registro de Sentença

17/08/2023, 08:56

Conclusos para despacho

14/07/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 10:46

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 14:50

Conclusos para decisão

30/09/2019, 14:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/08/2019, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 08:06

Expedição de Certidão.

04/08/2019, 02:21

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 18:31

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2019, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 07:41

Conclusos para despacho

24/07/2019, 14:43

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 14:42

Processo convertido em eletrônico

24/07/2019, 14:40

Documento Digitalizado

18/12/2018, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 10:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/07/2014, 15:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

21/10/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

29/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/09/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

14/09/2007, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

03/09/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

03/09/2007, 12:00

Arquivo Provisório

18/05/2007, 12:00

Processo Suspenso Reativado

16/05/2007, 12:00

Processo Suspenso

17/11/2004, 12:00

Despacho Proferido

22/10/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

20/10/2004, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/10/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

18/10/2004, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

18/10/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/08/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

02/03/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

17/12/2003, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

26/11/2003, 12:00

Despacho Proferido

19/12/2002, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

19/12/2002, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2002, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

20/11/2002, 12:00

Autos em Carga

21/03/2002, 12:00

Vista

25/02/2002, 12:00

Termo de Juntada

22/02/2002, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

29/11/2001, 12:00

Termo de Juntada

29/11/2001, 12:00

Arquivo Geral

07/02/2001, 12:00

Arquivo Geral

14/12/2000, 12:00

Termo de Juntada

13/07/2000, 12:00

Vista

14/02/2000, 12:00

Termo de Juntada

05/11/1999, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/06/1999, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/09/1998, 12:00

Despacho

•24/07/2019, 14:39

Despacho

•24/07/2019, 14:39

Despacho

•24/07/2019, 14:39

Despacho

•25/07/2019, 07:41

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 18:30

Despacho

•15/06/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:46

Sentença

•17/08/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 17:59

Despacho

•16/10/2023, 15:12

Despacho

•15/02/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 17:16