Execução Fiscal 0033604-81.1996.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2001

Valor da Causa

R$ 310,68

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 18:02

Transitado em Julgado em data

19/03/2024, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:16

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 14:18

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 09:31

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/02/2024, 12:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/02/2024, 12:11

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 18:02

Transitado em Julgado em data

19/03/2024, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:16

Documentos

Despacho

•05/09/2018, 17:30

Despacho

•05/09/2018, 17:30

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:16

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 14:18

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 09:31

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/02/2024, 12:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/02/2024, 12:11

Transitado em Julgado em data

02/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Antonio Carlos Santos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA CDA - INÉRCIA DO CREDOR EM PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A omissão de quaisquer dos requisitos previst Acórdão - Apelação Cível nº 0033604-81.1996.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Antonio Carlos Santos Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0033604-81.1996.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Antonio Carlos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0033604-81.1996.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2023, 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2023, 19:19

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:12

Conclusos para decisão

15/09/2023, 12:23

Juntada de Petição de Apelação

13/09/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 03:26

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 18:33

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 15:18

Emissão da Relação

20/07/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:48

Registro de Sentença

19/06/2023, 10:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/05/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2023.

08/05/2023, 03:01

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

18/03/2023, 10:46

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2018, 04:33

Conclusos para decisão

10/09/2018, 17:29

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 17:46

Processo convertido em eletrônico

05/09/2018, 17:30

Documento Digitalizado

09/03/2015, 14:30

Prazo em Curso

21/10/2014, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2014, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2014, 16:03

Conclusos para despacho

21/07/2014, 14:55

Expedição de Certidão.

21/07/2014, 14:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2014, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2014, 12:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/02/2014, 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2011.

17/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

29/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

16/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2010, 13:00

Expedição de Certidão.

19/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/05/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

24/08/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

20/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/08/2007, 12:00

Conclusos

09/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

09/08/2007, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

08/08/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/08/2007, 12:00

Processo Suspenso Reativado

07/03/2007, 12:00

Arquivo Provisório

07/03/2007, 12:00

Processo Suspenso

10/02/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/01/2006, 12:00

Despacho Proferido

26/01/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

20/01/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/01/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

16/01/2006, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

16/01/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/08/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

23/02/2005, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

15/12/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

12/05/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/05/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/12/2003, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

25/08/2003, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

22/11/2002, 12:00

Expedição de NULL.

12/08/2002, 12:00

Termo de Juntada

09/08/2002, 12:00

Termo de Juntada

23/07/2002, 12:00

Aguardando

19/07/2002, 12:00

Autos em Carga

20/08/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

02/08/2001, 12:00

Vista

18/12/2000, 12:00

Vista

26/05/2000, 12:00

Termo de Juntada

21/01/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/11/1998, 12:00

Processo Distribuído por Direcionamento

30/12/1996, 12:00

Despacho

•05/09/2018, 17:30

Despacho

•05/09/2018, 17:30

Despacho

•05/09/2018, 17:30

Despacho

•14/03/2023, 08:15

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 10:46

Sentença

•19/06/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 18:33

Despacho

•16/10/2023, 15:12

Despacho

•09/02/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 17:16