Execução Fiscal 0903105-83.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.259,02

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

THIAGO COELHO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 18:12

Transitado em Julgado em data

02/04/2024, 18:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2024.

22/03/2024, 06:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:09

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:44

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 16:30

Transitado em Julgado em data

15/02/2024, 16:23

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 18:12

Transitado em Julgado em data

02/04/2024, 18:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2024.

22/03/2024, 06:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 01:02

Documentos

Despacho

•08/02/2019, 11:21

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:09

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:44

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 16:30

Transitado em Julgado em data

15/02/2024, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 09:27

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/02/2024, 13:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/02/2024, 13:58

Transitado em Julgado em data

31/01/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Thiago Coelho Martins EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NA NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA - AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO RELATI Acórdão - Apelação Cível nº 0903105-83.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Thiago Coelho Martins EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NA NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA - AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO RELATI Acórdão - Apelação Cível nº 0903105-83.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Thiago Coelho Martins Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0903105-83.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Thiago Coelho Martins Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do a Acórdão - Apelação Cível nº 0903105-83.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2023, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2023, 18:53

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:16

Conclusos para decisão

18/09/2023, 09:43

Processo Desarquivado

18/09/2023, 09:39

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 11:26

Transitado em Julgado em data

01/09/2023, 10:54

Juntada de Petição de Apelação

31/08/2023, 19:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2023.

31/08/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 12:03

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 08:27

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 17:16

Emissão da Relação

08/08/2023, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2023, 09:35

Registro de Sentença

08/08/2023, 09:35

Conclusos para despacho

27/07/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 03:18

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 16:26

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 10:42

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:45

Conclusos para decisão

22/08/2022, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2022.

04/06/2022, 03:21

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 01:12

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 21:35

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 21:35

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 16:13

Processo Desarquivado

12/05/2022, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 21:47

Arquivado Provisoriamente

07/10/2020, 17:08

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2020.

07/10/2020, 08:22

Expedição de Certidão.

09/08/2020, 00:27

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 10:31

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

01/07/2020, 19:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

27/04/2020, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 12:51

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 02:59

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 16:17

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2019, 00:00

Expedição de Carta.

19/08/2019, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2019, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 11:21

Distribuído por sorteio

02/02/2019, 07:26

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 10:30

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 21:35

Despacho

•19/06/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 16:26

Sentença

•08/08/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 12:03

Despacho

•16/10/2023, 15:16

Despacho

•15/02/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:09