Execução Fiscal 0910941-05.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 14.922,33

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

KEMY RUAMA DE DEUS RUIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CAROLINA DARCY DÁUREA RIBEIRO

OAB/MS 17296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 13:09

Transitado em Julgado em data

26/04/2024, 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 17:06

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 17:02

Emissão da Relação

15/03/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 08:43

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/02/2024, 12:26

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 13:09

Transitado em Julgado em data

26/04/2024, 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:01

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 17:06

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 17:02

Emissão da Relação

15/03/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 08:43

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/02/2024, 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/02/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelada: Kemy Ruama de Deus Ruiz Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS IMPRESCINDÍVEIS PARA EMISSÃO DA CDA - ART. 803, I Acórdão - Apelação Cível nº 0910941-05.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelada: Kemy Ruama de Deus Ruiz Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0910941-05.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelada: Kemy Ruama de Deus Ruiz Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em ca Acórdão - Apelação Cível nº 0910941-05.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2023, 19:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2023, 19:24

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:12

Conclusos para decisão

15/09/2023, 12:24

Juntada de Petição de Apelação

12/09/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 02:55

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 14:50

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 18:08

Emissão da Relação

18/07/2023, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:13

Registro de Sentença

16/06/2023, 14:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/06/2023, 14:13

Conclusos para decisão

24/04/2023, 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2022.

20/12/2022, 03:28

Expedição de Certidão.

30/10/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 14:21

Autos preparados para expedição

20/10/2022, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 11:04

Conclusos para despacho

01/09/2022, 08:42

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2022.

24/07/2022, 04:14

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 01:27

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 11:54

Autos preparados para expedição

21/06/2022, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

27/04/2022, 16:03

Expedição em análise para assinatura

27/04/2022, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 15:06

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 15:23

Despacho

•19/10/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 14:21

Sentença

•16/06/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 14:50

Despacho

•16/10/2023, 15:12

Despacho

•05/03/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 15:00