Execução Fiscal 0903893-49.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 808,64

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PAULANE COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 14:36

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.

24/02/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 02:21

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 20:00

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 13:54

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:15

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/02/2024, 13:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/02/2024, 13:54

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 14:36

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.

24/02/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 02:21

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:19

Documentos

Despacho

•16/12/2009, 16:44

Despacho

•05/06/2018, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 20:00

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 13:54

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:15

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/02/2024, 13:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/02/2024, 13:54

Transitado em Julgado em data

05/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Paulane Comercial Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - REQUISITOS DA CDA - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO APÓS PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA QUE A FAZENDA PÚBLICA SUBSTITUÍSSE O TÍTULO - INÉRCIA - RECURSO DESPROVIDO. O artigo 2.º, §§ 5.º e Acórdão - Apelação Cível nº 0903893-49.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Paulane Comercial Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0903893-49.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Paulane Comercial Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0903893-49.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2023, 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2023, 19:44

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:11

Conclusos para decisão

15/09/2023, 08:23

Juntada de Petição de Apelação

14/09/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 01:59

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 17:41

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 11:44

Emissão da Relação

25/08/2023, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 08:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/08/2023, 08:18

Registro de Sentença

16/08/2023, 08:18

Conclusos para despacho

16/05/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 17:01

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 08:00

Conclusos para decisão

25/10/2018, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 01:06

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 09:56

Expedição de Certidão.

05/06/2018, 18:42

Ato ordinatório praticado

05/06/2018, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2018, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 09:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 01:37

Conclusos para decisão

19/11/2015, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2015.

19/10/2015, 10:25

Juntada de NULL

19/10/2015, 10:24

Documento Digitalizado

19/10/2015, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/10/2015, 10:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2014, 02:28

Prazo em Curso

26/02/2014, 12:21

Expedição de Mandado.

26/02/2014, 07:51

Expedição em análise para assinatura

25/02/2014, 17:40

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•05/06/2018, 18:41

Despacho

•29/03/2023, 08:00

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 17:01

Sentença

•16/08/2023, 08:18

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 17:41

Despacho

•16/10/2023, 15:11

Despacho

•08/02/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 20:00