Execução Fiscal 0018375-13.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2001

Valor da Causa

R$ 290,79

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VALMIR CAETANO DA SILVA NASCIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 12:12

Transitado em Julgado em data

19/04/2024, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:13

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:20

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 15:50

Emissão da Relação

08/03/2024, 15:26

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 08:58

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/02/2024, 12:24

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 12:12

Transitado em Julgado em data

19/04/2024, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:13

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:39

Documentos

Despacho

•08/08/2018, 16:43

Despacho

•08/08/2018, 16:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:20

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 15:50

Emissão da Relação

08/03/2024, 15:26

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 08:58

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/02/2024, 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/02/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Valmir Caetano da Silva Nascimento EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - OFENSA AO ART. 202, III E IV, LEI 6830/1980 - AFETAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - S Acórdão - Apelação Cível nº 0018375-13.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Valmir Caetano da Silva Nascimento Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0018375-13.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Valmir Caetano da Silva Nascimento Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julg Acórdão - Apelação Cível nº 0018375-13.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 19:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2023, 19:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2023, 19:15

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:12

Conclusos para decisão

15/09/2023, 12:23

Juntada de Petição de Apelação

13/09/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 03:26

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 18:34

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 13:56

Emissão da Relação

20/07/2023, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 09:21

Registro de Sentença

19/06/2023, 09:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/06/2023, 09:20

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 21:27

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 21:27

Autos preparados para expedição

12/04/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 14:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 16:12

Autos preparados para expedição

20/12/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 18:17

Conclusos para decisão

15/08/2018, 17:14

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 17:13

Processo convertido em eletrônico

15/08/2018, 17:13

Processo Reativado

29/06/2018, 17:03

Documento Digitalizado

24/02/2015, 17:22

Prazo em Curso

23/07/2014, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 17:16

Conclusos para despacho

22/07/2014, 15:33

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 14:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

21/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

11/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

10/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

18/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

04/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

14/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

22/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2010, 12:00

Extinta parcialmente a execução fiscal

09/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

02/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

09/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

26/02/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

25/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

22/09/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

08/10/2003, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

28/02/2003, 12:00

Despacho Proferido

15/01/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2002, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

21/11/2002, 12:00

Autos em Carga

06/02/2002, 12:00

Vista

13/07/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

12/07/2001, 12:00

Vista

04/10/2000, 12:00

Termo de Juntada

23/02/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/11/1999, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/08/1998, 12:00

Interlocutória

•08/08/2018, 16:43

Interlocutória

•08/08/2018, 16:43

Interlocutória

•08/08/2018, 16:43

Interlocutória

•08/08/2018, 16:43

Despacho

•08/08/2018, 16:43

Despacho

•08/08/2018, 16:43

Despacho

•15/12/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 21:27

Sentença

•19/06/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 18:34

Despacho

•16/10/2023, 15:12

Despacho

•22/02/2024, 08:58

Todos os documentos(16)

Despacho

•08/08/2018, 16:43

Despacho

•08/08/2018, 16:43

Interlocutória

•08/08/2018, 16:43

Interlocutória

•08/08/2018, 16:43

Interlocutória

•08/08/2018, 16:43

Interlocutória

•08/08/2018, 16:43

Despacho

•08/08/2018, 16:43

Despacho

•08/08/2018, 16:43

Despacho

•15/12/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 21:27

Sentença

•19/06/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 18:34

Despacho

•16/10/2023, 15:12

Despacho

•22/02/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 20:20