Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817944-69.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.178,86

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

VALDEIR ROSA DAS NEVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DE CASTRO CUNHA

OAB/MS 23406·CPF·Representa: Autor

ELEILSON DE ARRUDA AZEVEDO LEITE

OAB/MS 12555·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:14

Prazo em Curso

06/05/2026, 07:58

Emissão da Relação

06/05/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 07:57

Documento Digitalizado

06/05/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 17:11

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 07:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:16

Prazo em Curso

17/04/2026, 09:39

Emissão da Relação

17/04/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:39

Todas as movimentações(192)

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:14

Prazo em Curso

06/05/2026, 07:58

Emissão da Relação

06/05/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 07:57

Documentos

Interlocutória

•24/09/2019, 18:06

Despacho

•18/05/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 07:57

Documento Digitalizado

06/05/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 17:11

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 07:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:16

Prazo em Curso

17/04/2026, 09:39

Emissão da Relação

17/04/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 01:31

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 08:13

Prazo em Curso

10/02/2026, 09:14

Emissão da Relação

10/02/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:13

Documento Digitalizado

10/02/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:12

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 07:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

17/11/2025, 15:05

Emissão da Relação

17/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 16:54

Conclusos para decisão

07/11/2025, 14:25

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 07:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:05

Emissão da Relação

08/10/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 16:27

Conclusos para decisão

08/09/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 10:50

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:30

Emissão da Relação

04/09/2025, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 14:54

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.

08/07/2025, 11:49

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 07:10

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:28

Emissão da Relação

02/06/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:22

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 08:11

Prazo em Curso

29/04/2025, 18:26

Emissão da Relação

29/04/2025, 18:25

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 09:01

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 08:20

Emissão da Relação

07/10/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 19:08

Autos preparados para expedição

25/09/2024, 09:08

Documento Digitalizado

16/07/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:31

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 15:40

Outras Decisões

19/04/2024, 15:40

Conclusos para decisão

22/02/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 08:13

Prazo em Curso

21/02/2024, 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2024, 07:16

Prazo em Curso

16/01/2024, 09:52

Expedição de Carta.

16/01/2024, 09:52

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 12:29

Juntada de Ofício

24/11/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 13:07

Conclusos para decisão

23/11/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:46

Prazo em Curso

10/11/2023, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB 12555/MS), Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS) Processo 0817944-69.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdeir Rosa das Neves - Intimação do patrono do autor para manifestar-se, no prazo de 05(cinco) dias, acerca da certidão do oficial de justiça de f. 168.

10/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:27

Emissão da Relação

09/11/2023, 08:23

Juntada de NULL

08/11/2023, 15:03

Prazo em Curso

28/08/2023, 16:59

Documento Digitalizado

28/08/2023, 16:13

Expedição de Ofício.

07/08/2023, 18:45

Prazo em Curso

02/05/2023, 14:41

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 14:40

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 14:54

Conclusos para despacho

10/02/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 07:50

Prazo em Curso

09/12/2022, 04:03

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

08/12/2022, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2022, 08:05

Emissão da Relação

07/12/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2022, 13:29

Prazo em Curso

20/10/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 18:20

Conclusos para despacho

15/09/2022, 14:42

Evolução da Classe Processual

15/09/2022, 14:41

Processo Reativado

15/09/2022, 14:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/09/2022, 10:07

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 01:17

Prazo em Curso

04/03/2022, 17:41

Publicado ato_publicado em 25/02/2022.

25/02/2022, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2022, 15:56

Emissão da Relação

24/02/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 15:08

Transitado em Julgado em data

24/02/2022, 12:27

Recebidos os Autos da Turma Recursal

06/12/2021, 14:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/12/2021, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/09/2021, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/09/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 11:34

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 11:31

Juntada de Petição de Contra-razões

15/09/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

04/09/2021, 02:13

Prazo em Curso

30/08/2021, 08:24

Publicado ato_publicado em 25/08/2021.

25/08/2021, 21:34

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:41

Emissão da Relação

25/08/2021, 11:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2021, 10:22

Autos preparados para expedição

06/08/2021, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 17:15

Conclusos para decisão

26/07/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 11:12

Juntada de Petição de Recurso inominado

22/07/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

17/07/2021, 00:53

Publicado ato_publicado em 07/07/2021.

07/07/2021, 21:29

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 11:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2021, 10:56

Emissão da Relação

07/07/2021, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 13:57

Registro de Sentença

22/06/2021, 13:57

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

22/06/2021, 13:57

Expedição de NULL.

21/06/2021, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2021, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 22:54

Documento Digitalizado

19/01/2021, 14:41

Documento Digitalizado

19/01/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 11:50

Juntada de Petição de Réplica

11/09/2020, 14:40

Prazo em Curso

20/08/2020, 09:37

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 04:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2020, 15:05

Emissão da Relação

18/08/2020, 15:03

Documento Digitalizado

14/08/2020, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 12:26

Publicado ato_publicado em 25/06/2020.

25/06/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 11:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2020, 11:02

Emissão da Relação

24/06/2020, 10:59

Autos preparados para expedição

20/05/2020, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 16:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/05/2020, 19:08

Prazo em Curso

28/10/2019, 10:20

Publicado ato_publicado em 25/10/2019.

25/10/2019, 23:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2019, 10:32

Emissão da Relação

25/10/2019, 10:29

Juntada de NULL

18/10/2019, 16:19

Juntada de Mandado

18/10/2019, 16:19

Autos preparados para expedição

26/09/2019, 13:51

Expedição de Mandado.

25/09/2019, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2019, 13:44

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 13:18

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/08/2020 04:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

25/09/2019, 13:13

Tutela Provisória

24/09/2019, 18:06

Conclusos para decisão

24/09/2019, 15:25

Informação do Sistema

24/09/2019, 12:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/09/2019, 12:24

Distribuído por sorteio

24/09/2019, 11:57

Sentença (Outras)

•21/06/2021, 17:33

Sentença

•22/06/2021, 13:57

Despacho

•05/08/2021, 17:15

Despacho

•22/09/2022, 18:20

Despacho

•17/04/2023, 14:54

Despacho

•15/12/2023, 12:32

Interlocutória

•19/04/2024, 15:40

Despacho

•05/08/2025, 14:54

Despacho

•23/09/2025, 16:27

Despacho

•07/11/2025, 16:54