Execução Fiscal 0900971-88.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 30.567,13

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ELIAS DO CARMO MARCAL ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 11:41

Juntada de NULL

03/05/2024, 15:50

Prazo em Curso

11/04/2024, 14:07

Prazo em Curso

11/04/2024, 14:07

Prazo em Curso

07/03/2024, 12:42

Prazo em Curso

07/03/2024, 12:42

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 07:29

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 07:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/11/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 00:18

Prazo em Curso

10/11/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elias do Carmo Marcal ME Processo 0900971-88.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Elias do Carmo Marcal ME - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos ho

10/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:03

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 11:41

Juntada de NULL

03/05/2024, 15:50

Prazo em Curso

11/04/2024, 14:07

Prazo em Curso

11/04/2024, 14:07

Prazo em Curso

07/03/2024, 12:42

Documentos

Despacho

•02/09/2016, 14:34

Ato Ordinatório

•15/05/2017, 16:51

Prazo em Curso

07/03/2024, 12:42

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 07:29

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 07:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/11/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 00:18

Prazo em Curso

10/11/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elias do Carmo Marcal ME Processo 0900971-88.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Elias do Carmo Marcal ME - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos ho

10/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 07:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/11/2023, 07:41

Emissão da Relação

09/11/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:38

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2023, 15:38

Registro de Sentença

08/11/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 07:55

Processo Reativado

06/11/2023, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 04:36

Arquivado Provisoriamente

22/05/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 13:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2019, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 05:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:12

Juntada de Ofício

29/05/2018, 13:39

Arquivado Provisoriamente

06/04/2018, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 22:20

Expedição de Certidão.

28/03/2018, 14:05

Ato ordinatório praticado

28/03/2018, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 11:15

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 08:08

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 13:43

Ato ordinatório praticado

16/03/2018, 13:43

Expedição de Ofício.

05/02/2018, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2017, 17:10

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 17:36

Juntada de Outros documentos

01/11/2017, 17:33

Documento Digitalizado

01/11/2017, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2017, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2017, 16:01

Conclusos para decisão

09/06/2017, 15:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2017, 17:19

Documento Digitalizado

02/06/2017, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 14:59

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 08:29

Expedição de Certidão.

15/05/2017, 16:51

Ato ordinatório praticado

15/05/2017, 16:51

Juntada de NULL

17/04/2017, 13:03

Juntada de Mandado

17/04/2017, 13:03

Expedição de Carta.

31/01/2017, 20:32

Expedição de Certidão.

30/01/2017, 17:21

Prazo em Curso

14/09/2016, 16:45

Expedição de Mandado.

05/09/2016, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2016, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2016, 13:50

Conclusos para despacho

31/08/2016, 09:58

Distribuído por sorteio

31/08/2016, 09:58

Despacho

•19/10/2017, 16:01

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 13:43

Ato Ordinatório

•28/03/2018, 14:04

Sentença

•08/11/2023, 15:38