Execução Fiscal 0922793-70.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2015

Valor da Causa

R$ 41.800,53

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CRAKS BATATAS LTDA

Reu

CLAUDIO DA SILVA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 07:50

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 07:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/11/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 10:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 00:16

Prazo em Curso

10/11/2023, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Craks Batatas Ltda, Cláudio da Silva Lima Processo 0922793-70.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Craks Batatas Ltda, Cláudio da Silva Lima - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários

10/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:03

Emissão da Relação

09/11/2023, 06:13

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 06:06

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 06:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/11/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:37

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 07:50

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 07:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/11/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 10:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•02/07/2015, 16:49

Ato Ordinatório

•01/09/2015, 16:00

22/11/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 00:16

Prazo em Curso

10/11/2023, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Craks Batatas Ltda, Cláudio da Silva Lima Processo 0922793-70.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Craks Batatas Ltda, Cláudio da Silva Lima - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários

10/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:03

Emissão da Relação

09/11/2023, 06:13

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 06:06

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 06:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/11/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:37

Registro de Sentença

08/11/2023, 15:37

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 11:36

Processo Desarquivado

31/10/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 11:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2020, 01:51

Arquivado Provisoriamente

16/04/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2019, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 07:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2018, 00:51

Arquivado Provisoriamente

07/12/2017, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 17:33

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 08:03

Expedição de Certidão.

13/11/2017, 13:57

Ato ordinatório praticado

13/11/2017, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2017, 17:23

Expedição de Certidão.

26/10/2017, 13:34

Ato ordinatório praticado

26/10/2017, 13:34

Expedição de Certidão.

26/10/2017, 13:33

Documento Digitalizado

23/10/2017, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2017, 15:56

Prazo em Curso

27/09/2017, 12:28

Expedição de Carta.

26/09/2017, 14:54

Documento Digitalizado

22/09/2017, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2017, 15:43

Prazo em Curso

17/08/2017, 14:52

Expedição de Carta.

21/07/2017, 09:10

Documento Digitalizado

19/05/2017, 17:41

Juntada de Outros documentos

19/05/2017, 17:41

Juntada de Outros documentos

19/05/2017, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2017, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2017, 15:57

Conclusos para decisão

13/02/2017, 15:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/02/2017, 14:55

Documento Digitalizado

13/02/2017, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2017, 18:04

Expedição de Certidão.

09/01/2017, 14:25

Ato ordinatório praticado

09/01/2017, 14:24

Juntada de NULL

09/01/2017, 14:18

Juntada de Mandado

09/01/2017, 14:17

Prazo em Curso

13/10/2016, 13:38

Expedição de Mandado.

15/07/2016, 17:23

Expedição de Certidão.

15/07/2016, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2016, 15:31

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 14/06/2016da de 14/06/2016

14/06/2016, 14:41

Conclusos para decisão

05/05/2016, 09:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2016, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2016, 12:03

Expedição de Certidão.

25/04/2016, 08:31

Expedição de Certidão.

12/04/2016, 19:02

Ato ordinatório praticado

12/04/2016, 17:39

Juntada de NULL

12/04/2016, 17:38

Juntada de Mandado

12/04/2016, 17:37

Expedição de Outros documentos.

12/04/2016, 17:37

Prazo em Curso

19/01/2016, 14:22

Expedição de Mandado.

24/11/2015, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2015, 11:21

Expedição de Certidão.

01/09/2015, 19:02

Ato ordinatório praticado

01/09/2015, 16:00

Documento Digitalizado

01/09/2015, 15:55

Juntada de NULL

01/09/2015, 15:55

Juntada de Mandado

01/09/2015, 15:54

Expedição de Outros documentos.

01/09/2015, 15:09

Prazo em Curso

08/07/2015, 12:06

Expedição de Mandado.

07/07/2015, 18:35

Despacho de recebimento da inicial

02/07/2015, 16:49

Distribuído por sorteio

30/06/2015, 07:01

Ato Ordinatório

•12/04/2016, 17:39

Interlocutória

•16/06/2016, 15:31

Ato Ordinatório

•09/01/2017, 14:24

Despacho

•18/05/2017, 15:57

Ato Ordinatório

•26/10/2017, 13:34

Ato Ordinatório

•13/11/2017, 13:56

Sentença

•08/11/2023, 15:37