Execução Fiscal 0010320-71.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 327,52

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

MANOEL EMIDIO DE FARIAS.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 18:12

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.

02/02/2024, 05:46

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Manoel Emidio de Farias. Processo 0010320-71.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Manoel Emidio de Farias. - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

10/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 16:27

Emissão da Relação

08/11/2023, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:43

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2023, 17:43

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 18:12

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.

02/02/2024, 05:46

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 00:19

Documentos

Despacho

•02/06/2016, 18:55

Despacho

•02/06/2016, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Manoel Emidio de Farias. Processo 0010320-71.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Manoel Emidio de Farias. - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

10/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 16:27

Emissão da Relação

08/11/2023, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:43

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2023, 17:43

Registro de Sentença

24/10/2023, 17:43

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 09:01

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/06/2023, 13:07

Redistribuição de Processo - Saída

01/06/2023, 13:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/06/2023, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/05/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2023, 19:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 15:38

Declarada incompetência

28/04/2023, 15:38

Conclusos para decisão

20/04/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 11:55

Processo Desarquivado

14/04/2023, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 13:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:07

Arquivado Provisoriamente

07/06/2016, 18:15

Documento Digitalizado

02/06/2016, 18:56

Documento Digitalizado

02/06/2016, 18:56

Documento Digitalizado

02/06/2016, 18:56

Documento Digitalizado

02/06/2016, 18:56

Documento Digitalizado

02/06/2016, 18:56

Documento Digitalizado

02/06/2016, 18:56

Documento Digitalizado

02/06/2016, 18:56

Documento Digitalizado

02/06/2016, 18:56

Documento Digitalizado

02/06/2016, 18:56

Documento Digitalizado

02/06/2016, 18:56

Documento Digitalizado

02/06/2016, 18:56

Documento Digitalizado

02/06/2016, 18:56

Documento Digitalizado

02/06/2016, 18:56

Documento Digitalizado

02/06/2016, 18:56

Documento Digitalizado

02/06/2016, 18:56

Documento Digitalizado

02/06/2016, 18:56

Documento Digitalizado

02/06/2016, 18:56

Documento Digitalizado

02/06/2016, 18:56

Documento Digitalizado

02/06/2016, 18:56

Documento Digitalizado

02/06/2016, 18:56

Documento Digitalizado

02/06/2016, 18:56

Documento Digitalizado

02/06/2016, 18:56

Documento Digitalizado

02/06/2016, 18:56

Documento Digitalizado

02/06/2016, 18:56

Documento Digitalizado

02/06/2016, 18:56

Documento Digitalizado

02/06/2016, 18:56

Documento Digitalizado

02/06/2016, 18:56

Documento Digitalizado

02/06/2016, 18:55

Documento Digitalizado

02/06/2016, 18:55

Documento Digitalizado

02/06/2016, 18:55

Documento Digitalizado

02/06/2016, 18:55

Documento Digitalizado

02/06/2016, 18:55

Documento Digitalizado

02/06/2016, 18:55

Documento Digitalizado

02/06/2016, 18:55

Documento Digitalizado

02/06/2016, 18:55

Documento Digitalizado

02/06/2016, 18:55

Expedição de Certidão.

13/05/2016, 12:47

Processo convertido em eletrônico

05/05/2016, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2016, 16:49

Autos preparados para juntada

05/05/2016, 11:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/05/2016, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/04/2014, 12:27

Autos preparados para vista/intimação

24/03/2014, 15:17

Processo Reativado

20/03/2014, 17:18

Suspenso em Cartório

22/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

06/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/03/2012, 12:00

Processo Reativado

08/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

08/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/03/2012, 12:00

Processo Reativado

25/11/2011, 12:00

Suspenso em Cartório

25/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

19/10/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

07/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/09/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

23/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

05/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

27/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

10/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

09/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

28/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

20/10/2010, 12:00

Processo Suspenso Reativado

27/04/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2009, 12:00

Arquivo Provisório

25/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

27/08/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

27/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/06/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

16/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

09/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

05/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

05/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

27/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

24/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

24/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

16/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2009, 12:00

Expedição de NULL.

09/12/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

14/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

14/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

10/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/09/2008, 12:00

Juntada de NULL

18/09/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/09/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

26/08/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

04/06/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

21/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

28/03/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

28/03/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

28/03/2008, 12:00

Conclusos

26/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

01/10/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/09/2007, 12:00

Despacho

•02/06/2016, 18:56

Despacho

•02/06/2016, 18:56

Interlocutória

•28/04/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 11:37

Sentença

•24/10/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 07:46