Execução Fiscal 0807942-44.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 20.942,76

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

MM BIASOTTO EDICOES CULTURAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 14:33

Transitado em Julgado em data

07/03/2024, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, Mm Biasotto Edições Culturais Ltda - Me Processo 0807942-44.2017.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Mm Biasotto Edições Culturais Ltda - Me - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

10/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 16:27

Emissão da Relação

08/11/2023, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:23

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2023, 17:22

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 14:33

Transitado em Julgado em data

07/03/2024, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 00:23

Documentos

Despacho

•01/09/2017, 16:48

Interlocutória

•26/01/2018, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, Mm Biasotto Edições Culturais Ltda - Me Processo 0807942-44.2017.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Mm Biasotto Edições Culturais Ltda - Me - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

10/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 16:27

Emissão da Relação

08/11/2023, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:23

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2023, 17:22

Registro de Sentença

24/10/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 07:39

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 06:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 15:38

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 14:13

Conclusos para despacho

24/03/2023, 17:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:28

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2022, 20:31

Processo Desarquivado

28/06/2022, 11:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2020, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2020, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 01:31

Arquivado Provisoriamente

30/07/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 14:12

Processo Desarquivado

30/07/2020, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2019, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 00:41

Arquivado Provisoriamente

08/05/2019, 18:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/05/2019, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 17:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/04/2019, 17:18

Juntada de Outros documentos

16/04/2019, 14:50

Prazo em Curso

28/02/2019, 16:53

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 14:40

Juntada de Outros documentos

19/02/2019, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2019, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2019, 08:04

Decretada a indisponibilidade de bens

11/02/2019, 08:04

Conclusos para decisão

30/07/2018, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 02:01

Prazo em Curso

05/06/2018, 13:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/06/2018, 10:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/06/2018, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 16:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/05/2018, 16:11

Juntada de Outros documentos

17/05/2018, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2018, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2018, 15:50

Proferida decisão interlocutória

17/05/2018, 15:50

Conclusos para decisão

04/05/2018, 13:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/05/2018, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2018, 12:21

Expedição de Outros documentos.

02/05/2018, 15:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/05/2018, 15:26

Juntada de Mandado

26/04/2018, 15:42

Juntada de NULL

26/04/2018, 15:42

Prazo em Curso

09/04/2018, 14:43

Expedição de Mandado.

05/04/2018, 18:36

Expedição em análise para assinatura

05/04/2018, 15:48

Autos preparados para expedição

04/04/2018, 13:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/03/2018, 08:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/03/2018, 07:54

Prazo em Curso

15/03/2018, 14:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/03/2018, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 08:34

Expedição de Outros documentos.

28/02/2018, 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/02/2018, 14:07

Documento Digitalizado

19/02/2018, 15:55

Autos preparados para expedição

29/01/2018, 16:30

Autos preparados para expedição

29/01/2018, 14:21

Juntada de Informações

29/01/2018, 14:20

Juntada de Outros documentos

29/01/2018, 14:20

Juntada de Outros documentos

29/01/2018, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2018, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2018, 18:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2018, 18:03

Conclusos para decisão

13/12/2017, 13:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/12/2017, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 09:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2017, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/11/2017, 13:37

Prazo em Curso

16/11/2017, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2017, 00:00

Prazo em Curso

24/10/2017, 15:42

Expedição de Carta.

24/10/2017, 15:28

Expedição em análise para assinatura

24/10/2017, 15:10

Expedição em análise para assinatura

24/10/2017, 15:10

Autos preparados para expedição

24/10/2017, 14:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/10/2017, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/10/2017, 14:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/10/2017, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2017, 00:00

Prazo em Curso

15/09/2017, 12:20

Expedição de Carta.

14/09/2017, 17:16

Expedição em análise para assinatura

14/09/2017, 16:11

Expedição em análise para assinatura

14/09/2017, 16:11

Autos preparados para expedição

14/09/2017, 15:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/09/2017, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 22:01

Expedição de Outros documentos.

06/09/2017, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/09/2017, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2017, 16:48

Despacho de recebimento da inicial

01/09/2017, 16:48

Conclusos para despacho

30/08/2017, 17:00

Distribuído por sorteio

29/08/2017, 13:03

Interlocutória

•17/05/2018, 15:50

Interlocutória

•11/02/2019, 08:04

Despacho

•04/05/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 07:39

Sentença

•24/10/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 08:05