Execução Fiscal 0009590-60.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 505,42

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

JORGE DE OLIVEIRA BELLO SERRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 16:56

Transitado em Julgado em data

29/01/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Jorge de Oliveira Bello Serra Processo 0009590-60.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Jorge de Oliveira Bello Serra - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

10/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 16:27

Emissão da Relação

08/11/2023, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:42

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2023, 17:42

Registro de Sentença

24/10/2023, 17:42

Todas as movimentações(225)

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 16:56

Transitado em Julgado em data

29/01/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Jorge de Oliveira Bello Serra Processo 0009590-60.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Jorge de Oliveira Bello Serra - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Despacho

•15/04/2014, 12:33

Despacho

•15/04/2014, 12:33

10/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 16:27

Emissão da Relação

08/11/2023, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:42

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2023, 17:42

Registro de Sentença

24/10/2023, 17:42

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 09:01

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

31/05/2023, 17:51

Redistribuição de Processo - Saída

31/05/2023, 17:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/05/2023, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 09:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/05/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2023, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 15:36

Declarada incompetência

28/04/2023, 15:36

Conclusos para decisão

20/04/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 18:21

Processo Desarquivado

14/04/2023, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 12:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 05:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2016, 06:36

Arquivado Provisoriamente

06/05/2016, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2016, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2016, 12:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 03:38

Conclusos para despacho

17/03/2016, 10:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2016, 10:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2016, 15:40

Expedição de Certidão.

14/03/2016, 18:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/12/2015, 12:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2015, 12:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/10/2015, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2015, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2015, 15:40

Conclusos para despacho

24/08/2015, 11:37

Expedição de Outros documentos.

24/08/2015, 11:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2015, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2015.

13/07/2015, 18:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/07/2015, 13:04

Expedição de Outros documentos.

08/05/2015, 18:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/05/2015, 18:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2015.

06/05/2015, 15:27

Processo Desarquivado

05/05/2015, 18:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2014, 02:18

Suspenso em Cartório

01/10/2014, 13:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/09/2014, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/09/2014, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2014, 17:51

Expedição de Outros documentos.

06/05/2014, 12:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/05/2014, 12:59

Autos preparados para vista/intimação

15/04/2014, 12:35

Expedição de Certidão.

15/04/2014, 12:35

Documento Digitalizado

15/04/2014, 12:34

Documento Digitalizado

15/04/2014, 12:34

Documento Digitalizado

15/04/2014, 12:34

Documento Digitalizado

15/04/2014, 12:34

Documento Digitalizado

15/04/2014, 12:34

Documento Digitalizado

15/04/2014, 12:34

Documento Digitalizado

15/04/2014, 12:34

Documento Digitalizado

15/04/2014, 12:34

Expedição de Certidão.

15/04/2014, 12:34

Documento Digitalizado

15/04/2014, 12:34

Documento Digitalizado

15/04/2014, 12:34

Documento Digitalizado

15/04/2014, 12:34

Documento Digitalizado

15/04/2014, 12:34

Documento Digitalizado

15/04/2014, 12:34

Documento Digitalizado

15/04/2014, 12:34

Documento Digitalizado

15/04/2014, 12:34

Documento Digitalizado

15/04/2014, 12:34

Documento Digitalizado

15/04/2014, 12:34

Documento Digitalizado

15/04/2014, 12:34

Documento Digitalizado

15/04/2014, 12:34

Documento Digitalizado

15/04/2014, 12:33

Documento Digitalizado

15/04/2014, 12:33

Documento Digitalizado

15/04/2014, 12:33

Documento Digitalizado

15/04/2014, 12:33

Documento Digitalizado

15/04/2014, 12:33

Documento Digitalizado

15/04/2014, 12:33

Documento Digitalizado

15/04/2014, 12:33

Documento Digitalizado

15/04/2014, 12:33

Documento Digitalizado

15/04/2014, 12:33

Documento Digitalizado

15/04/2014, 12:33

Documento Digitalizado

15/04/2014, 12:33

Documento Digitalizado

15/04/2014, 12:33

Documento Digitalizado

15/04/2014, 12:33

Documento Digitalizado

15/04/2014, 12:33

Documento Digitalizado

15/04/2014, 12:33

Documento Digitalizado

15/04/2014, 12:33

Processo Reativado

19/03/2014, 17:34

Arquivado Provisoriamente

19/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/02/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

05/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/11/2012, 12:00

Processo Reativado

10/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

10/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/10/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

11/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/01/2012, 12:00

Processo Reativado

13/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

13/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/12/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

25/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/03/2011, 12:00

Processo Reativado

16/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/03/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

12/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

04/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/07/2010, 12:00

Processo Reativado

05/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

05/07/2010, 12:00

Arquivo Provisório

15/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

03/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

10/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

09/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

29/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

08/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

08/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

25/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

29/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

29/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

06/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

06/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

13/10/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/10/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

15/09/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2008.

26/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/08/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

10/04/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

04/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

14/03/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

14/03/2008, 12:00

Conclusos

27/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

21/02/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/01/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

17/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/01/2008, 12:00

Despacho Proferido

16/01/2008, 12:00

Conclusos

07/01/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/12/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/11/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

14/09/2007, 12:00

Juntada de NULL

31/07/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

31/07/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

04/07/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

03/07/2007, 12:00

Expedição de NULL.

02/07/2007, 12:00

Mandado Emitido

21/06/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

21/06/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

06/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/05/2007, 12:00

Despacho Proferido

30/05/2007, 12:00

Conclusos

28/05/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/05/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

17/05/2007, 12:00

Despacho

•15/04/2014, 12:33

Despacho

•15/04/2014, 12:33

Despacho

•15/04/2014, 12:33

Despacho

•15/04/2014, 12:33

Despacho

•02/10/2015, 18:33

Despacho

•05/04/2016, 13:44

Interlocutória

•28/04/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 11:36

Sentença

•24/10/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 07:46