Execução Fiscal 0010803-04.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 351,81

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

W. M. V. DE ARRUDA-ME

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 15:22

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.

02/02/2024, 05:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/01/2024, 18:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, W. M. V. de Arruda-ME Processo 0010803-04.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: W. M. V. de Arruda-ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

10/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 16:02

Autos entregues em carga ao Defensor

08/11/2023, 16:02

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 15:22

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.

02/02/2024, 05:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Documentos

Despacho

•06/09/2012, 15:02

Despacho

•06/09/2012, 15:02

11/01/2024, 18:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, W. M. V. de Arruda-ME Processo 0010803-04.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: W. M. V. de Arruda-ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

10/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 16:02

Autos entregues em carga ao Defensor

08/11/2023, 16:02

Emissão da Relação

08/11/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:44

Registro de Sentença

24/10/2023, 17:44

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2023, 17:44

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 09:01

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/06/2023, 13:00

Redistribuição de Processo - Saída

01/06/2023, 13:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/06/2023, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/05/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 09:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 11:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/05/2023, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 15:40

Declarada incompetência

28/04/2023, 15:40

Conclusos para decisão

25/04/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:16

Processo Desarquivado

14/04/2023, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:27

Arquivado Provisoriamente

15/07/2016, 17:12

Expedição de Certidão.

15/07/2016, 17:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/07/2016, 10:53

Expedição de Outros documentos.

01/06/2016, 14:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/06/2016, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2016, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2016, 09:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 03:55

Conclusos para despacho

14/03/2016, 18:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2016, 18:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2016, 13:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2016, 17:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/03/2016, 17:20

Expedição de Outros documentos.

01/03/2016, 15:40

Autos entregues em carga ao Defensor

01/03/2016, 15:39

Documento Digitalizado

01/03/2016, 12:27

Documento Digitalizado

25/02/2016, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2016, 17:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/02/2016, 15:52

Conclusos para decisão

18/01/2016, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2015, 15:47

Conclusos para despacho

17/11/2015, 11:32

Expedição de Outros documentos.

17/11/2015, 10:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/10/2015, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2015.

23/10/2015, 17:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/09/2015, 12:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2015, 17:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/07/2015, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2015, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2015, 14:36

Conclusos para despacho

27/02/2015, 12:52

Expedição de Outros documentos.

27/02/2015, 12:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2014, 16:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/09/2014, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2014, 16:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/01/2014, 15:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/01/2014, 15:26

Expedição de Outros documentos.

24/01/2014, 15:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/01/2014, 15:16

Autos preparados para vista/intimação

13/01/2014, 15:16

Expedição de Certidão.

07/01/2014, 14:46

Prazo em Curso

14/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

01/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

14/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

12/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

06/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

06/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/07/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

13/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

16/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

14/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

07/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

07/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

30/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

29/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

26/08/2011, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

05/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

03/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

19/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/02/2011, 12:00

Processo Reativado

22/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/02/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

10/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

02/08/2010, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

16/04/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

16/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2009, 12:00

Arquivo Provisório

07/08/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

16/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

08/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/06/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

16/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

09/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

02/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/12/2008, 12:00

Juntada de NULL

02/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

02/12/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

07/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

07/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/09/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

20/08/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

30/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

11/04/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

11/04/2008, 12:00

Conclusos

03/04/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/12/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2007, 12:00

Despacho

•06/09/2012, 15:05

Despacho

•18/09/2012, 09:36

Despacho

•11/06/2015, 14:36

Interlocutória

•24/02/2016, 17:39

Despacho

•30/04/2016, 09:36

Interlocutória

•28/04/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 11:39

Sentença

•24/10/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 07:46