Execução Fiscal 0005941-53.2007.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 653,86

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

JOSE SOARES LOPES

Reu

Advogados / Representantes

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111113·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 16:52

Transitado em Julgado em data

29/01/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 09:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/01/2024, 18:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Jose Soares Lopes Processo 0005941-53.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Jose Soares Lopes - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

10/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 16:17

Autos entregues em carga ao Defensor

08/11/2023, 16:16

Emissão da Relação

08/11/2023, 16:16

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 16:52

Transitado em Julgado em data

29/01/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 09:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/01/2024, 18:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•09/12/2014, 16:58

Despacho

•09/12/2014, 16:58

29/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Jose Soares Lopes Processo 0005941-53.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Jose Soares Lopes - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

10/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 16:17

Autos entregues em carga ao Defensor

08/11/2023, 16:16

Emissão da Relação

08/11/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:45

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2023, 17:45

Registro de Sentença

24/10/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 09:01

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

14/06/2023, 16:38

Redistribuição de Processo - Saída

14/06/2023, 16:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/06/2023, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/05/2023, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2023, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2023, 19:01

Declarada incompetência

16/04/2023, 19:01

Conclusos para decisão

13/04/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 10:25

Processo Desarquivado

13/04/2023, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:37

Arquivado Provisoriamente

30/11/2016, 10:54

Expedição de Certidão.

30/11/2016, 10:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/10/2016, 11:52

Expedição de Outros documentos.

05/07/2016, 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/07/2016, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2016, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2016, 17:58

Conclusos para despacho

13/05/2016, 19:23

Expedição de Outros documentos.

13/05/2016, 19:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2016, 13:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/05/2016, 13:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2016, 17:41

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2016, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2016, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2016, 12:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 04:01

Conclusos para despacho

17/03/2016, 10:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2016, 10:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2016, 18:13

Expedição de Certidão.

15/03/2016, 18:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/01/2016, 12:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 03:48

Expedição de Outros documentos.

27/10/2015, 17:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/10/2015, 17:32

Expedição de Outros documentos.

23/10/2015, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2015, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2015, 15:36

Conclusos para despacho

12/06/2015, 13:43

Expedição de Outros documentos.

12/06/2015, 13:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2015, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2015.

20/05/2015, 15:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/05/2015, 16:13

Expedição de Outros documentos.

09/03/2015, 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/03/2015, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2015.

03/03/2015, 15:01

Prazo em Curso

29/01/2015, 13:32

Expedição de Certidão.

29/01/2015, 13:29

Expedição de Outros documentos.

23/01/2015, 16:05

Expedição em análise para assinatura

12/12/2014, 13:23

Expedição em análise para assinatura

12/12/2014, 13:23

Juntada de Outros documentos

09/12/2014, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2014, 16:58

Juntada de Outros documentos

09/12/2014, 16:58

Juntada de Outros documentos

09/12/2014, 16:58

Juntada de Outros documentos

09/12/2014, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2014, 16:58

Juntada de Outros documentos

09/12/2014, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2014, 16:58

Juntada de Outros documentos

09/12/2014, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2014, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2014, 16:58

Juntada de Outros documentos

09/12/2014, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2014, 16:58

Juntada de Outros documentos

09/12/2014, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2014, 16:58

Juntada de NULL

09/12/2014, 16:58

Juntada de Mandado

09/12/2014, 16:58

Juntada de Outros documentos

09/12/2014, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2014, 16:58

Juntada de Outros documentos

09/12/2014, 16:58

Juntada de Outros documentos

09/12/2014, 16:58

Expedição de Certidão.

14/11/2013, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

06/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

31/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/01/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

25/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

05/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/07/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

18/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/03/2012, 12:00

Processo Reativado

08/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

08/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/03/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

02/12/2011, 12:00

Processo Reativado

01/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

01/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

25/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

24/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/07/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

18/11/2010, 12:00

Juntada de NULL

11/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

11/03/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/01/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

17/12/2008, 12:00

Despacho Proferido

20/11/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

20/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/11/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

11/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

05/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/09/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/04/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

14/04/2008, 12:00

Despacho

•09/12/2014, 16:58

Despacho

•09/12/2014, 16:58

Despacho

•09/12/2014, 16:58

Despacho

•09/10/2015, 19:05

Despacho

•04/04/2016, 14:41

Despacho

•08/06/2016, 17:58

Interlocutória

•16/04/2023, 19:01

Sentença

•24/10/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 07:46