Execução Fiscal 0010151-84.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 162,69

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

MIRTES GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 13:04

Juntada de Ofício

19/03/2024, 14:57

Documento Digitalizado

12/03/2024, 16:44

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 11:14

Expedição em análise para assinatura

29/01/2024, 16:19

Transitado em Julgado em data

29/01/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Mirtes Gonçalves Processo 0010151-84.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqda: Mirtes Gonçalves - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

10/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 17:32

Todas as movimentações(244)

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 13:04

Juntada de Ofício

19/03/2024, 14:57

Documento Digitalizado

12/03/2024, 16:44

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 11:14

Expedição em análise para assinatura

29/01/2024, 16:19

Documentos

Despacho

•25/03/2014, 17:32

Despacho

•25/03/2014, 17:32

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Transitado em Julgado em data

29/01/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Mirtes Gonçalves Processo 0010151-84.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqda: Mirtes Gonçalves - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

10/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 17:32

Emissão da Relação

08/11/2023, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:57

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2023, 17:56

Registro de Sentença

24/10/2023, 17:56

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 10:19

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/07/2023, 13:59

Redistribuição de Processo - Saída

03/07/2023, 13:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/07/2023, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2023, 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2023, 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/06/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 10:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2023, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 15:57

Declarada incompetência

17/04/2023, 15:57

Conclusos para decisão

14/04/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:20

Processo Desarquivado

14/04/2023, 17:07

Processo Desarquivado

14/04/2023, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 13:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:12

Arquivado Provisoriamente

11/01/2017, 11:31

Expedição de Certidão.

11/01/2017, 11:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/01/2017, 11:27

Apensado ao processo numero do processo

08/12/2016, 12:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2016, 13:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/09/2016, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2016.

13/09/2016, 17:10

Processo Desarquivado

29/07/2016, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 03:31

Suspenso em Cartório

01/10/2015, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2015, 14:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2015, 17:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/05/2015, 17:46

Documento Digitalizado

16/04/2015, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/04/2015, 16:42

Prazo em Curso

19/03/2015, 17:48

Expedição de Carta.

17/03/2015, 15:07

Autos preparados para expedição

05/02/2015, 14:37

Expedição de Certidão.

25/03/2014, 17:33

Documento Digitalizado

25/03/2014, 17:33

Documento Digitalizado

25/03/2014, 17:33

Documento Digitalizado

25/03/2014, 17:33

Documento Digitalizado

25/03/2014, 17:33

Documento Digitalizado

25/03/2014, 17:33

Documento Digitalizado

25/03/2014, 17:33

Documento Digitalizado

25/03/2014, 17:33

Documento Digitalizado

25/03/2014, 17:33

Documento Digitalizado

25/03/2014, 17:33

Documento Digitalizado

25/03/2014, 17:33

Documento Digitalizado

25/03/2014, 17:33

Documento Digitalizado

25/03/2014, 17:33

Documento Digitalizado

25/03/2014, 17:33

Documento Digitalizado

25/03/2014, 17:33

Documento Digitalizado

25/03/2014, 17:32

Documento Digitalizado

25/03/2014, 17:32

Documento Digitalizado

25/03/2014, 17:32

Documento Digitalizado

25/03/2014, 17:32

Documento Digitalizado

25/03/2014, 17:32

Documento Digitalizado

25/03/2014, 17:32

Documento Digitalizado

25/03/2014, 17:32

Documento Digitalizado

25/03/2014, 17:32

Documento Digitalizado

25/03/2014, 17:32

Documento Digitalizado

25/03/2014, 17:32

Documento Digitalizado

25/03/2014, 17:32

Documento Digitalizado

25/03/2014, 17:32

Documento Digitalizado

25/03/2014, 17:32

Documento Digitalizado

25/03/2014, 17:32

Documento Digitalizado

25/03/2014, 17:32

Documento Digitalizado

25/03/2014, 17:32

Documento Digitalizado

25/03/2014, 17:32

Documento Digitalizado

25/03/2014, 17:32

Documento Digitalizado

25/03/2014, 17:32

Documento Digitalizado

25/03/2014, 17:32

Documento Digitalizado

25/03/2014, 17:32

Documento Digitalizado

25/03/2014, 17:32

Documento Digitalizado

25/03/2014, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

24/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/04/2013, 12:00

Juntada de Mandado

18/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/12/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

07/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/10/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

06/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/07/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

20/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/04/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/04/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

16/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

16/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/04/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

10/04/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

12/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

13/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/01/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

07/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/06/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

02/03/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/02/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

24/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

08/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

28/09/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

20/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

01/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

27/07/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

19/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

19/07/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

26/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

26/05/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

14/05/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

16/04/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

01/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

01/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

01/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/01/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

25/01/2010, 12:00

Despacho Proferido

20/01/2010, 12:00

Conclusos para Sentença

19/01/2010, 12:00

Processo Suspenso Reativado

16/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2009, 12:00

Arquivo Provisório

17/07/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

14/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

30/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

05/06/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

05/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/12/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/12/2008, 12:00

Juntada de NULL

04/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

04/12/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

05/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

29/08/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/07/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

26/06/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

20/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

27/02/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

27/02/2008, 12:00

Conclusos

26/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

30/10/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/10/2007, 12:00

Despacho

•25/03/2014, 17:32

Despacho

•25/03/2014, 17:32

Despacho

•25/03/2014, 17:32

Despacho

•25/03/2014, 17:32

Despacho

•25/03/2014, 17:32

Despacho

•25/03/2014, 17:33

Despacho

•25/03/2014, 17:33

Despacho

•25/03/2014, 17:33

Interlocutória

•17/04/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 10:41

Sentença

•24/10/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 07:48