Embargos de Declaração Cível 0800046-47.2022.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelInternação involuntáriaMentalDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ELIANE NOVAES DE ALMEIDA

CPF

Reu

MUNICíPIO DE VICENTINA

CNPJ

TERCEIRO

EDLEY DE ALMEIDA BATISTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 18:50

Recebidos os autos

19/02/2024, 18:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/02/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

11/02/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 07:25

Baixa Definitiva

05/02/2024, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 22:01

Recebidos os autos

31/01/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/01/2024, 13:23

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 18:50

Recebidos os autos

19/02/2024, 18:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/02/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

11/02/2024, 01:08

Documentos

Despacho

•14/11/2023, 14:54

Acórdão

•30/01/2024, 09:08

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 07:25

Baixa Definitiva

05/02/2024, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 22:01

Recebidos os autos

31/01/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/01/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:14

Juntada de Certidão

31/01/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 13:10

Juntada de Certidão

31/01/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 00:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 09:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/01/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

17/01/2024, 16:57

Conclusos para decisão

09/01/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 19:21

Recebidos os autos

08/01/2024, 19:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/01/2024, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 10:29

Juntada de Certidão

29/11/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/11/2023, 14:56

Juntada de Certidão

14/11/2023, 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/11/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica

12/11/2023, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/11/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2023, 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2023, 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2023, 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 11:01

Conclusos para decisão

09/11/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 10:45