Cumprimento de sentença 0807621-02.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 15:12

Documento Digitalizado

07/05/2026, 14:57

Documento Digitalizado

07/05/2026, 14:57

Expedição em análise para assinatura

28/04/2026, 16:28

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 16:52

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 15:02

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:07

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 09:34

Emissão da Relação

26/03/2026, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:10

Registro de Sentença

12/03/2026, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2026, 16:24

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:47

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 15:12

Documento Digitalizado

07/05/2026, 14:57

Documento Digitalizado

07/05/2026, 14:57

Expedição em análise para assinatura

28/04/2026, 16:28

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 16:52

Documentos

Interlocutória

•24/02/2023, 09:02

Despacho

•02/03/2023, 14:12

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 15:02

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:07

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 09:34

Emissão da Relação

26/03/2026, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:10

Registro de Sentença

12/03/2026, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2026, 16:24

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:53

Prazo em Curso

24/10/2025, 08:24

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 08:54

Evolução da Classe Processual

23/10/2025, 08:34

Emissão da Relação

23/10/2025, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 15:54

Conclusos para decisão

25/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 14:48

Conclusos para despacho

17/07/2025, 17:27

Prazo em Curso

17/07/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 07:06

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 13:26

Emissão da Relação

16/07/2025, 13:26

Documento Digitalizado

30/06/2025, 12:15

Documento Digitalizado

30/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 21:20

Autos preparados para expedição

25/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:48

Documento Digitalizado

24/06/2025, 14:45

Autos preparados para expedição

23/06/2025, 09:53

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 07:07

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 08:30

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 06:10

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 21:37

Autos preparados para expedição

11/06/2025, 13:10

Autos preparados para expedição

11/06/2025, 12:45

Emissão da Relação

11/06/2025, 12:45

Apensado ao processo numero do processo

11/06/2025, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 18:45

Conclusos para decisão

03/06/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 13:10

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:00

Processo Reativado

17/03/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:54

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 17:58

Documento Digitalizado

06/03/2025, 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2025.

06/03/2025, 17:56

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 11:24

Emissão da Relação

27/02/2025, 11:23

Prazo em Curso

27/02/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:59

Redistribuição de Processo - Saída

20/02/2025, 17:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/02/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:08

Prazo em Curso

17/02/2025, 07:42

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 08:14

Emissão da Relação

13/02/2025, 11:02

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 11:02

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/02/2025, 16:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246/MS) Embargado: Pedro Henrique Gomes de Melo Advogada: Rúbia Gomes de Melo (OAB: 21865/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807621-02.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Facebook Serviços Online Do Brasil LTDA Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246/MS) Embargado: Pedro Henrique Gomes de Melo Advogada: Rúbia Gomes de Melo (OAB: 21865/MS) Visto. Embargos de Declaração Cível nº 0807621-02.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Intime-se a parte Embagada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 05 dias. Cumpra-se.

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Facebook Serviços Online Do Brasil LTDA Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246/MS) Embargado: Pedro Henrique Gomes de Melo Advogada: Rúbia Gomes de Melo (OAB: 21865/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/05/2024. Processo incluso automaticam Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807621-02.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Recorrido: Pedro Henrique Gomes de Melo Advogada: Rúbia Gomes de Melo (OAB: 21865/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0807621-02.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados

24/05/2024, 00:00

Desapensado do processo número do processo

23/11/2023, 12:49

Desapensado do processo número do processo

23/11/2023, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Recorrido: Pedro Henrique Gomes de Melo Advogada: Rúbia Gomes de Melo (OAB: 21865/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0807621-02.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

10/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2023, 08:25

Juntada de Petição de Contra-razões

07/11/2023, 07:06

Informação do Sistema

07/11/2023, 00:40

Apensado ao processo numero do processo

07/11/2023, 00:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 14:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/11/2023, 14:06

Juntada de Petição de Recurso inominado

23/10/2023, 10:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/10/2023, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/10/2023, 08:52

Conclusos para despacho

19/10/2023, 15:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/10/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 16:13

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 09:06

Emissão da Relação

09/10/2023, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

05/10/2023, 13:58

Registro de Sentença

05/10/2023, 13:58

Expedição de NULL.

02/10/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2023, 14:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/09/2023 02:16:49, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

22/09/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 16:59

Informação do Sistema

05/09/2023, 13:55

Apensado ao processo numero do processo

05/09/2023, 13:55

Conclusos para despacho

04/09/2023, 17:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/09/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 13:54

Prazo em Curso

30/08/2023, 12:17

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 13:27

Emissão da Relação

29/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 14:40

Despacho Saneador

07/08/2023, 14:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/08/2023, 14:55

Conclusos para despacho

02/08/2023, 14:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

02/08/2023, 14:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 22/09/2023 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

02/08/2023, 14:48

Juntada de Petição de Contestação

01/08/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 17:36

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 18:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2023, 10:12

Documento Digitalizado

14/06/2023, 13:24

Prazo em Curso

05/06/2023, 06:48

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 23:01

Prazo em Curso

02/06/2023, 15:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/06/2023, 15:58

Expedição de Carta.

02/06/2023, 15:57

Documento Digitalizado

02/06/2023, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 11:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 08:05

Emissão da Relação

01/06/2023, 16:35

Documento Digitalizado

01/06/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 09:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/08/2023 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

01/06/2023, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2023, 16:30

Tutela Provisória

31/05/2023, 16:30

Prazo em Curso

31/05/2023, 12:30

Conclusos para decisão

30/05/2023, 17:43

Prazo em Curso

30/05/2023, 17:20

Expedição de Ofício.

19/05/2023, 13:32

Prazo em Curso

07/03/2023, 07:58

Expedição de Carta.

07/03/2023, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 14:12

Conclusos para decisão

01/03/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 18:20

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/03/2023, 13:18

Redistribuição de Processo - Saída

01/03/2023, 13:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/03/2023, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 09:02

Declarada incompetência

24/02/2023, 09:01

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 12:15

Informação do Sistema

13/02/2023, 17:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/02/2023, 17:09

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 16:50

Interlocutória

•31/05/2023, 16:30

Interlocutória

•07/08/2023, 14:40

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/09/2023, 14:41

Despacho

•15/09/2023, 16:59

Sentença (Outras)

•02/10/2023, 12:52

Sentença

•05/10/2023, 13:58

Interlocutória

•06/11/2023, 14:06

Despacho

•11/02/2025, 16:24

Despacho

•06/06/2025, 13:46

Despacho

•07/10/2025, 15:54

Sentença

•12/03/2026, 17:10