Execução Fiscal 0911993-80.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.155,73

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

KENIA BITTENCOURT E PRADO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 10:34

Transitado em Julgado em data

07/10/2024, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.

20/09/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 00:58

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:56

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 11:48

Emissão da Relação

27/08/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 10:49

Conclusos para despacho

20/08/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/08/2024, 15:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/08/2024, 15:18

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 10:34

Transitado em Julgado em data

07/10/2024, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.

20/09/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 00:58

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:38

Documentos

Despacho

•25/02/2015, 21:15

Ato Ordinatório

•20/03/2018, 15:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:56

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 11:48

Emissão da Relação

27/08/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 10:49

Conclusos para despacho

20/08/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/08/2024, 15:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/08/2024, 15:18

Transitado em Julgado em data

11/07/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Kênia Bittencourt e Prado de Almeida IV. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. Recurso Especial nº 0911993-80.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Kênia Bittencourt e Prado de Almeida Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/01/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0911993-80.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Kênia Bittencourt e Prado de Almeida Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0911993-80.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Kênia Bittencourt e Prado de Almeida EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO PROCESSUAL - ALEGAÇÃO DE VÍCI Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0911993-80.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Kênia Bittencourt e Prado de Almeida EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO PROCESSUAL - ALEGAÇÃO DE VÍCI Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0911993-80.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Kênia Bittencourt e Prado de Almeida Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0911993-80.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Kênia Bittencourt e Prado de Almeida Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virt Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0911993-80.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Kênia Bittencourt e Prado de Almeida EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER SE HOUVE PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU CANCELAMENTO DO DÉBITO - ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SERIA INTERPRETADA Acórdão - Apelação Cível nº 0911993-80.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Kênia Bittencourt e Prado de Almeida Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0911993-80.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Kênia Bittencourt e Prado de Almeida Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos Acórdão - Apelação Cível nº 0911993-80.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/11/2023, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/11/2023, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2023.

09/11/2023, 12:30

Prazo em Curso

09/11/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 10:47

Juntada de Petição de Apelação

07/11/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:35

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 21:24

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 07:39

Emissão da Relação

24/10/2023, 07:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2023, 09:22

Registro de Sentença

23/10/2023, 09:22

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.

17/10/2023, 04:29

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 03:19

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 18:07

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 00:32

Conclusos para despacho

24/10/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 16:46

Documento Digitalizado

24/10/2022, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 04:21

Prazo em Curso

08/10/2018, 16:45

Expedição de Mandado.

24/09/2018, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2018.

04/05/2018, 17:07

Expedição de Certidão.

31/03/2018, 14:44

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 15:24

Ato ordinatório praticado

20/03/2018, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2018.

20/03/2018, 14:11

Prazo em Curso

14/03/2018, 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2018, 00:00

Expedição de Carta.

01/03/2018, 14:15

Autos preparados para expedição

19/01/2018, 18:22

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2015, 21:15

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2015, 21:15

Conclusos para despacho

05/02/2015, 00:11

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 00:11

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 00:11

Despacho

•01/09/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 18:07

Sentença

•23/10/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:06

Despacho

•09/11/2023, 10:47

Despacho

•23/08/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 12:56