Ação Civil de Improbidade Administrativa 0802339-75.2013.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Ação Civil de Improbidade Administrativa 0802339-75.2013.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ana Lucia Fernandes Mussi Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Ariadne de Fátima Cantú da Silva Interessado: Emerson Carlos Delai DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Agravo em Recurso Especial nº 0802339-75.2013.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ana Lucia Fernandes Mussi Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Ariadne de Fátima Cantú da Silva Interessado: Emerson Carlos Delai DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/10/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802339-75.2013.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ana Lucia Fernandes Mussi Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Ariadne de Fátima Cantú da Silva Interessado: Emerson Carlos Delai DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0802339-75.2013.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ana Lucia Fernandes Mussi Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: George Zarour Cezar (OAB: 12174O/MT) Interessado: Emerson Carlos Delai DefPub 1ª Cur E: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) EMENTA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINIS Acórdão - Apelação Cível nº 0802339-75.2013.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ana Lucia Fernandes Mussi Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: George Zarour Cezar (OAB: 12174O/MT) Interessado: Emerson Carlos Delai DefPub 1ª Cur E: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802339-75.2013.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a):

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ana Lucia Fernandes Mussi Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: George Zarour Cezar (OAB: 12174O/MT) Interessado: Emerson Carlos Delai DefPub 1ª Cur E: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Nos termos do art. 932, parágrafo único, do Código de Proc Apelação Cível nº 0802339-75.2013.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ana Lucia Fernandes Mussi Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: George Zarour Cezar (OAB: 12174O/MT) Interessado: Emerson Carlos Delai DefPub 1ª Cur E: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Apelação Cível nº 0802339-75.2013.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan Intime-se a apelante para manifestar sobre as preliminares

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ana Lucia Fernandes Mussi Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: George Zarour Cezar (OAB: 12174O/MT) Interessado: Emerson Carlos Delai DefPub 1ª Cur E: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/11/20 Acórdão - Apelação Cível nº 0802339-75.2013.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2023, 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:15

Processo Reativado

24/10/2023, 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 21:37

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 15:05

Documentos

Despacho

•06/08/2013, 17:46

Despacho

•12/05/2014, 14:32