Execução Fiscal 0231960-07.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 577,86

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EVA DE LIMA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 16:17

Transitado em Julgado em data

03/05/2024, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 02:25

Juntada de Mandado

21/03/2024, 13:28

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 19:07

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 09:43

Emissão da Relação

15/03/2024, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 09:01

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 14:30

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 16:17

Transitado em Julgado em data

03/05/2024, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 02:25

Juntada de Mandado

21/03/2024, 13:28

Documentos

Despacho

•26/03/2015, 14:57

Despacho

•01/09/2023, 14:47

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 19:07

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 09:43

Emissão da Relação

15/03/2024, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 09:01

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 14:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 14:30

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Eva de Lima ME DISPOSITIVO Isto posto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande e nego-lhe provimento. Sem custas, diante da isenção conferida ao exequente. De igual modo, não há Apelação Cível nº 0231960-07.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Eva de Lima ME Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta f Acórdão - Apelação Cível nº 0231960-07.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Eva de Lima ME Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta f Acórdão - Apelação Cível nº 0231960-07.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/11/2023, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/11/2023, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2023.

09/11/2023, 12:09

Prazo em Curso

09/11/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 10:45

Juntada de Petição de Apelação

07/11/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:34

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 21:24

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 07:39

Emissão da Relação

24/10/2023, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2023, 09:17

Registro de Sentença

23/10/2023, 09:17

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.

17/10/2023, 04:21

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:51

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:06

Conclusos para despacho

17/10/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 17:02

Documento Digitalizado

17/10/2022, 17:01

Prazo em Curso

25/01/2016, 14:20

Expedição de Mandado.

27/11/2015, 13:57

Autos preparados para expedição

01/04/2015, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2015, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2015, 14:57

Conclusos para despacho

11/02/2015, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2015.

11/02/2015, 17:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/02/2015, 14:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/02/2015, 14:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

18/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/02/2011, 12:00

Mandado Emitido

13/04/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 16:51

Sentença

•23/10/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:01

Despacho

•09/11/2023, 10:45

Despacho

•14/03/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 19:07