Execução Fiscal 0258410-84.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 293,13

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Atapoã da Costa Feliz 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BENTO LESCANO DE SOUZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 17:46

Transitado em Julgado em data

15/04/2024, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 06:59

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:17

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:34

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:18

Emissão da Relação

18/03/2024, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2024, 08:28

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/03/2024, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/03/2024, 12:42

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 17:46

Transitado em Julgado em data

15/04/2024, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 06:59

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:17

Documentos

Despacho

•01/04/2015, 11:08

Despacho

•05/07/2016, 07:03

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:17

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:34

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:18

Emissão da Relação

18/03/2024, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2024, 08:28

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/03/2024, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/03/2024, 12:42

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Bento Lescano de Souza EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO - NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E COR Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0258410-84.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Bento Lescano de Souza Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0258410-84.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Bento Lescano de Souza Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimad Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0258410-84.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Bento Lescano de Souza EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO - MUNICÍPIO APELANTE - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO EM RAZÃO DO INTERESSE DE AGIR, INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E PROCESSUAL E PRINCÍPI Acórdão - Apelação Cível nº 0258410-84.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Bento Lescano de Souza Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0258410-84.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Bento Lescano de Souza Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provim Acórdão - Apelação Cível nº 0258410-84.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Bento Lescano de Souza Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provim Acórdão - Apelação Cível nº 0258410-84.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/11/2023, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/11/2023, 12:20

Prazo em Curso

09/11/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 10:45

Juntada de Petição de Apelação

07/11/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:34

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 21:24

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 07:39

Emissão da Relação

24/10/2023, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2023, 09:23

Registro de Sentença

23/10/2023, 09:23

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.

17/10/2023, 04:22

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 03:15

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 18:00

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:32

Conclusos para despacho

25/10/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 16:45

Documento Digitalizado

25/10/2022, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2019, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2019, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 04:37

Prazo em Curso

18/07/2019, 15:21

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2018.

11/12/2018, 18:19

Prazo em Curso

06/12/2018, 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

23/11/2018, 09:10

Autos preparados para expedição

27/09/2018, 22:51

Processo Desarquivado

17/09/2018, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 14:43

Arquivado Provisoriamente

04/09/2018, 13:30

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2018.

03/09/2018, 21:19

Expedição de Certidão.

04/08/2018, 08:34

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 18:14

Ato ordinatório praticado

25/07/2018, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2018, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 09:19

Conclusos para despacho

11/07/2018, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2018.

25/05/2018, 18:43

Expedição de Certidão.

14/04/2018, 09:01

Expedição de Certidão.

04/04/2018, 17:13

Ato ordinatório praticado

04/04/2018, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2018.

04/04/2018, 17:04

Suspenso em Cartório

25/01/2018, 18:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2018.

25/01/2018, 14:45

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 09:53

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 18:18

Ato ordinatório praticado

30/10/2017, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2017, 09:28

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/10/2017, 09:28

Conclusos para despacho

26/10/2017, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2017, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2016, 13:09

Expedição de Certidão.

13/07/2016, 21:44

Ato ordinatório praticado

13/07/2016, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2016, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2016, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2016, 20:51

Conclusos para despacho

27/06/2016, 16:13

Processo Desarquivado

22/06/2016, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2016, 18:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 21:19

Arquivado Provisoriamente

01/04/2015, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2015, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2015, 11:08

Conclusos para despacho

11/02/2015, 18:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2015.

11/02/2015, 18:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/02/2015, 16:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/02/2015, 16:20

Autos preparados para vista/intimação

08/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

30/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

23/02/2011, 12:00

Mandado Emitido

08/04/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•13/07/2016, 18:29

Despacho

•30/10/2017, 09:28

Ato Ordinatório

•30/10/2017, 18:18

Ato Ordinatório

•04/04/2018, 17:13

Despacho

•25/07/2018, 09:19

Ato Ordinatório

•25/07/2018, 18:13

Despacho

•01/09/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 18:00

Sentença

•23/10/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:03

Despacho

•09/11/2023, 10:45

Despacho

•16/03/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:17