Execução Fiscal 0925975-06.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
01/12/2011
Valor da Causa
R$ 18.796,46
Órgão julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-06
Mostrar
Autor
PAULO FERREIRA MUNIZ
CPF
003.***.***-20
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/08/2024, 10:08
Transitado em Julgado em data
28/08/2024, 10:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.
18/07/2024, 07:29
Expedição de Certidão.
20/06/2024, 01:22
Autos preparados para expedição
18/06/2024, 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024, 15:12
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 20:07
Ato ordinatório praticado
10/06/2024, 20:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2024, 08:14
Expedição de Carta.
13/05/2024, 16:49
Expedição em análise para assinatura
10/05/2024, 15:27
Autos preparados para expedição
02/05/2024, 13:07
Juntada de Mandado
21/03/2024, 13:47
Prazo em Curso
20/03/2024, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024, 12:01
Ver todas as movimentações (71)
Todas as movimentações
(71)
Arquivado Definitivamente
28/08/2024, 10:08
Transitado em Julgado em data
28/08/2024, 10:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.
18/07/2024, 07:29
Expedição de Certidão.
20/06/2024, 01:22
Autos preparados para expedição
18/06/2024, 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024, 15:12
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 20:07
Ato ordinatório praticado
10/06/2024, 20:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2024, 08:14
Expedição de Carta.
13/05/2024, 16:49
Expedição em análise para assinatura
10/05/2024, 15:27
Autos preparados para expedição
02/05/2024, 13:07
Juntada de Mandado
21/03/2024, 13:47
Prazo em Curso
20/03/2024, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024, 12:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.
16/03/2024, 06:53
Expedição de Certidão.
18/02/2024, 01:50
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 18:45
Ato ordinatório praticado
08/02/2024, 18:45
Autos preparados para expedição
08/02/2024, 12:55
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/02/2024, 09:46
Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024, 09:46
Conclusos para despacho
24/01/2024, 17:16
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
23/01/2024, 15:25
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/01/2024, 15:25
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Paulo Ferreira Muniz Em vista do exposto, com fulcro no art.932, V, "b", e VIII, doCPC/15, dou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande para tornar insubsistente a sentença recorrida, determinando-se o regular prosseguim Apelação Cível nº 0925975-06.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
28/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Paulo Ferreira Muniz Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0925975-06.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
10/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/11/2023, 12:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/11/2023, 12:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/11/2023, 12:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2023.
09/11/2023, 12:26
Prazo em Curso
09/11/2023, 11:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/11/2023, 10:44
Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023, 10:44
Juntada de Petição de Apelação
07/11/2023, 16:40
Expedição de Certidão.
03/11/2023, 00:35
Publicado ato_publicado em 24/10/2023.
24/10/2023, 21:24
Expedição de Certidão.
24/10/2023, 12:05
Ato ordinatório praticado
24/10/2023, 12:05
Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2023, 08:03
Autos preparados para expedição
24/10/2023, 07:39
Emissão da Relação
24/10/2023, 07:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/10/2023, 09:18
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 09:18
Registro de Sentença
23/10/2023, 09:18
Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/10/2023, 09:18
Conclusos para julgamento
18/10/2023, 17:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.
17/10/2023, 04:24
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 03:18
Expedição de Certidão.
04/09/2023, 18:05
Ato ordinatório praticado
04/09/2023, 18:05
Autos preparados para expedição
04/09/2023, 09:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/09/2023, 14:56
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023, 14:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2022, 03:58
Conclusos para despacho
19/10/2022, 15:38
Expedição de Certidão.
19/10/2022, 15:36
Documento Digitalizado
19/10/2022, 15:35
Prazo em Curso
22/08/2016, 13:43
Expedição de Mandado.
16/06/2016, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2016, 14:40
Expedição de Certidão.
29/04/2016, 17:29
Ato ordinatório praticado
29/04/2016, 15:06
Expedição de Certidão.
28/04/2016, 16:49
Autos preparados para expedição
24/05/2012, 12:00
Despacho de recebimento da inicial
23/05/2012, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/05/2012, 12:00
Conclusos para despacho
12/03/2012, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/03/2012, 12:00
Conclusos para despacho
01/12/2011, 12:00
Distribuído por sorteio
01/12/2011, 12:00
Documentos
Despacho
•
23/05/2012, 17:41
Ato Ordinatório
•
29/04/2016, 15:06
Despacho
•
01/09/2023, 14:56
Ato Ordinatório
•
04/09/2023, 18:05
Sentença
•
23/10/2023, 09:18
Ato Ordinatório
•
24/10/2023, 12:05
Despacho
•
09/11/2023, 10:44
Despacho
•
08/02/2024, 09:46
Ato Ordinatório
•
08/02/2024, 18:45
Ato Ordinatório
•
10/06/2024, 20:07