Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813100-08.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 14.934,15

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 14:24

Documento Digitalizado

12/11/2025, 14:23

Documento Digitalizado

12/11/2025, 14:23

Expedição em análise para assinatura

11/11/2025, 16:27

Transitado em Julgado em data

11/11/2025, 13:58

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 15:20

Prazo em Curso

07/11/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 16:44

Registro de Sentença

06/11/2025, 16:44

Conclusos para decisão

06/11/2025, 12:57

Conclusos para decisão

06/11/2025, 11:41

Documento Digitalizado

05/11/2025, 18:43

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 14:24

Documento Digitalizado

12/11/2025, 14:23

Documento Digitalizado

12/11/2025, 14:23

Expedição em análise para assinatura

11/11/2025, 16:27

Transitado em Julgado em data

11/11/2025, 13:58

Documentos

Despacho

•26/07/2021, 14:06

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 15:26

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 15:20

Prazo em Curso

07/11/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 16:44

Registro de Sentença

06/11/2025, 16:44

Conclusos para decisão

06/11/2025, 12:57

Conclusos para decisão

06/11/2025, 11:41

Documento Digitalizado

05/11/2025, 18:43

Documento Digitalizado

05/11/2025, 13:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 11:53

Prazo em Curso

20/10/2025, 17:41

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 08:07

Emissão da Relação

15/10/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 07:54

Documento Digitalizado

19/08/2025, 08:37

Documento Digitalizado

19/08/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:50

Prazo em Curso

25/06/2025, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2025, 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2025, 08:59

Prazo em Curso

03/06/2025, 17:42

Documento Digitalizado

03/06/2025, 15:28

Documento Digitalizado

03/06/2025, 15:28

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 15:27

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2025, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2025, 13:13

Expedição em análise para assinatura

20/05/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Tavares de Lima (OAB 8290/MS), Patricia Maria Vasques Garcete (OAB 13299B/MS) Processo 0813100-08.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniel Ismael e Silveira, Luciane dos Santos Cano Martins Silveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 08:04

Prazo em Curso

16/01/2025, 14:52

Emissão da Relação

16/01/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 03:33

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 02:55

Prazo em Curso

22/11/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Tavares de Lima (OAB 8290/MS), Patricia Maria Vasques Garcete (OAB 13299B/MS) Processo 0813100-08.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniel Ismael e Silveira, Luciane dos Santos Cano Martins Silveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:20

Prazo em Curso

08/11/2024, 16:17

Emissão da Relação

08/11/2024, 16:17

Documento Digitalizado

08/11/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:07

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 16:06

Conclusos para decisão

28/06/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/06/2024, 13:51

Evolução da Classe Processual

28/06/2024, 13:49

Prazo em Curso

06/06/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 18:27

Recebida petição inicial

13/05/2024, 18:27

Conclusos para despacho

13/05/2024, 17:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/05/2024, 17:44

Prazo em Curso

01/05/2024, 08:43

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 08:11

Emissão da Relação

29/04/2024, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 12:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:56

Conclusos para decisão

26/01/2024, 17:24

Juntada de NULL

26/01/2024, 16:58

Prazo em Curso

16/01/2024, 08:58

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 08:03

Emissão da Relação

11/01/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 07:49

Transitado em Julgado em data

11/01/2024, 07:45

Recebidos os Autos da Turma Recursal

15/12/2023, 14:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/12/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Daniel Ismael Silveira Advogado: Wilson Tavares de Lima (OAB: 8290/MS) Advogada: Patrícia Maria Vasques Garcete Tavares de Lima (OAB: 13299B/MS) Recorrente: Luciane dos Santos Cano Martins Silveira Advogado: Wilson Tavares de Lima (OAB: 8290/MS) Advogada: Patrícia Maria Vasques Garcete Tavares de Lima Recurso Inominado Cível nº 0813100-08.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

21/11/2023, 00:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/11/2023, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Daniel Ismael Silveira Advogado: Wilson Tavares de Lima (OAB: 8290/MS) Advogada: Patrícia Maria Vasques Garcete Tavares de Lima (OAB: 13299B/MS) Recorrente: Luciane dos Santos Cano Martins Silveira Advogado: Wilson Tavares de Lima (OAB: 8290/MS) Advogada: Patrícia Maria Vasques Garcete Tavares de Lima Recurso Inominado Cível nº 0813100-08.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/04/2023, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/04/2023, 10:38

Prazo em Curso

31/03/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 03:00

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:17

Conclusos para decisão

10/01/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 03:59

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 08:04

Juntada de Petição de Recurso inominado

07/11/2022, 16:52

Prazo em Curso

20/10/2022, 10:20

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2022, 07:56

Emissão da Relação

19/10/2022, 04:55

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:28

Registro de Sentença

14/09/2022, 15:28

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/09/2022, 15:28

Expedição de NULL.

13/09/2022, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 01:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 09:34

Prazo em Curso

26/05/2022, 19:55

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 01:47

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2022, 18:57

Proferida decisão interlocutória

13/05/2022, 18:57

Expedição de NULL.

11/05/2022, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2022, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 17:12

Conclusos para decisão

04/02/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 01:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/02/2022, 17:43

Prazo em Curso

27/01/2022, 10:37

Publicado ato_publicado em 26/01/2022.

26/01/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2022, 09:04

Emissão da Relação

26/01/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 21:08

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 21:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 12:43

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/01/2022, 12:43

Registro de Sentença

14/01/2022, 12:43

Expedição de NULL.

12/01/2022, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/12/2021, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 17:36

Conclusos para despacho

30/11/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 01:05

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 16:16

Autos preparados para expedição

23/09/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 14:35

Prazo em Curso

09/09/2021, 11:17

Publicado ato_publicado em 08/09/2021.

08/09/2021, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2021, 17:05

Emissão da Relação

03/09/2021, 16:59

Juntada de Petição de Contestação

24/08/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 01:19

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 16:52

Expedição de Carta.

27/07/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 14:06

Conclusos para despacho

08/07/2021, 19:50

Informação do Sistema

08/07/2021, 17:40

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/07/2021, 17:40

Autos preparados para expedição

08/07/2021, 17:39

Distribuído por sorteio

08/07/2021, 15:55

Despacho

•06/12/2021, 17:36

Sentença (Outras)

•12/01/2022, 14:08

Sentença

•14/01/2022, 12:43

Despacho

•16/02/2022, 17:12

Sentença (Outras)

•11/05/2022, 14:14

Interlocutória

•13/05/2022, 18:57

Sentença (Outras)

•13/09/2022, 13:35

Sentença

•14/09/2022, 15:28

Despacho

•20/03/2023, 14:43

Despacho

•15/04/2024, 12:24

Despacho

•13/05/2024, 18:27

Despacho

•28/06/2024, 16:06

Interlocutória

•31/10/2025, 19:06

Todos os documentos(16)

Despacho

•26/07/2021, 14:06

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 15:26

Despacho

•06/12/2021, 17:36

Sentença (Outras)

•12/01/2022, 14:08

Sentença

•14/01/2022, 12:43

Despacho

•16/02/2022, 17:12

Sentença (Outras)

•11/05/2022, 14:14

Interlocutória

•13/05/2022, 18:57

Sentença (Outras)

•13/09/2022, 13:35

Sentença

•14/09/2022, 15:28

Despacho

•20/03/2023, 14:43

Despacho

•15/04/2024, 12:24

Despacho

•13/05/2024, 18:27

Despacho

•28/06/2024, 16:06

Interlocutória

•31/10/2025, 19:06

Sentença

•06/11/2025, 16:44