Cumprimento de sentença 0000324-35.2023.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 9.639,59

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

THOMAS CALDERON

CPF

Autor

L. DE OLIVEIRA PECINI COMERCIO DE VIDROS - ME (PECINE GLASS)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ HENRIQUE COSTA SOARES

OAB/MS 26866·CPF·Representa: Autor

ERICK COSTA FERREIRA

OAB/MS 25892·Representa: Réu

CELSO EDUARDO DE ALBUQUERQUE BERTHE.

OAB/MS 19053·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 08:42

Prazo em Curso

17/03/2026, 06:06

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:03

Emissão da Relação

13/03/2026, 16:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 17:37

Documento Digitalizado

02/12/2025, 11:54

Documento Digitalizado

02/12/2025, 11:54

Conclusos para decisão

17/11/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 17:32

Bloqueio, Penhora ou Arresto

29/10/2025, 17:32

Conclusos para despacho

15/10/2025, 09:13

Todas as movimentações(132)

Conclusos para decisão

17/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 08:42

Prazo em Curso

17/03/2026, 06:06

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:03

Emissão da Relação

13/03/2026, 16:59

Documentos

Sentença (Outras)

•16/10/2023, 19:21

Sentença

•16/10/2023, 19:21

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 17:37

Documento Digitalizado

02/12/2025, 11:54

Documento Digitalizado

02/12/2025, 11:54

Conclusos para decisão

17/11/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 17:32

Bloqueio, Penhora ou Arresto

29/10/2025, 17:32

Conclusos para despacho

15/10/2025, 09:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2025, 17:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/09/2025, 17:44

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 06:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:37

Emissão da Relação

10/09/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:39

Autos entregues em carga ao Defensor

10/09/2025, 14:39

Emissão da Relação

10/09/2025, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 17:28

Proferida decisão interlocutória

14/08/2025, 17:28

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2025, 18:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/02/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:06

Autos entregues em carga ao Defensor

16/01/2025, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 15:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 03:29

Conclusos para decisão

25/09/2024, 15:14

Documento Digitalizado

10/09/2024, 15:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/09/2024, 15:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/09/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:10

Autos entregues em carga ao Defensor

13/08/2024, 09:10

Documento Digitalizado

28/07/2024, 10:25

Documento Digitalizado

28/07/2024, 10:24

Bloqueio, Penhora ou Arresto

24/06/2024, 16:38

Conclusos para decisão

24/04/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/04/2024, 13:50

Documento Digitalizado

18/04/2024, 18:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/04/2024, 18:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/04/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:49

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2024, 10:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2024, 14:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/03/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:06

Autos entregues em carga ao Defensor

19/03/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/03/2024, 16:03

Autos preparados para expedição

01/03/2024, 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 12:58

Prazo em Curso

12/01/2024, 08:55

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2024, 07:38

Emissão da Relação

09/01/2024, 08:16

Evolução da Classe Processual

09/01/2024, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 15:56

Conclusos para decisão

06/12/2023, 18:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/12/2023, 19:43

Transitado em Julgado em data

29/11/2023, 12:50

Prazo em Curso

16/11/2023, 08:50

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Pecine Glass - Ante ao exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 355, II do Código de Processo Civil decreto a revelia da ré, declarando extinto o contrato entre as partes e condenando-a á devolução do valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), com correção monetária pelo IGP-M da FGV Intimação - ADV: Celso Eduardo de Albuquerque Berthe (OAB 19053/MS), Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS) Processo 0000324-35.2023.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

10/11/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 16:33

Emissão da Relação

09/11/2023, 16:09

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 08:21

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 19:21

Registro de Sentença

16/10/2023, 19:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 19:21

Expedição de NULL.

16/10/2023, 19:21

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

16/10/2023, 19:21

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2023, 16:46

Prazo em Curso

06/09/2023, 16:32

Prazo em Curso

06/09/2023, 16:30

Expedição em análise para assinatura

06/09/2023, 16:29

Juntada de NULL

04/09/2023, 18:42

Juntada de Mandado

04/09/2023, 18:42

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/08/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:12

Prazo em Curso

22/08/2023, 17:49

Juntada de NULL

22/08/2023, 17:40

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/08/2023, 13:50

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 13:48

Prazo em Curso

15/08/2023, 13:46

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 13:45

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 15:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/08/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 29/08/2023 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

07/08/2023, 15:00

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/08/2023, 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 14:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/07/2023, 11:46

Expedição de Carta.

05/07/2023, 11:37

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 15:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/06/2023, 13:35

Documento Digitalizado

02/06/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 01/08/2023 01:15:00, Juizado Especial Adjunto.

02/06/2023, 13:20

Prazo em Curso

01/06/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 16:59

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 19:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2023, 08:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/04/2023, 13:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/03/2023, 09:55

Expedição de Carta.

28/03/2023, 09:54

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 05:48

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 18:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/03/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/04/2023 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

16/03/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 17:35

Documento Digitalizado

08/03/2023, 17:34

Documento Digitalizado

08/03/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 17:32

Informação do Sistema

08/03/2023, 14:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/03/2023, 14:01

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 13:40

Despacho

•08/01/2024, 15:56

Interlocutória

•24/06/2024, 16:38

Despacho

•15/01/2025, 14:48

Interlocutória

•14/08/2025, 17:28

Interlocutória

•29/10/2025, 17:32

Despacho

•26/02/2026, 17:37