Cumprimento de sentença 0804229-97.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 13.342,38

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:49

Prazo em Curso

24/04/2026, 09:56

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:48

Emissão da Relação

22/04/2026, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2026.

22/04/2026, 12:58

Prazo em Curso

05/03/2026, 14:08

Juntada de Mandado

05/03/2026, 14:07

Juntada de NULL

05/03/2026, 14:07

Prazo em Curso

21/02/2026, 14:54

Expedição de Mandado.

21/02/2026, 14:54

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 18:49

Prazo em Curso

14/01/2026, 10:02

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 05:51

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:49

Prazo em Curso

24/04/2026, 09:56

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:48

Emissão da Relação

22/04/2026, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2026.

22/04/2026, 12:58

Prazo em Curso

05/03/2026, 14:08

Juntada de Mandado

05/03/2026, 14:07

Juntada de NULL

05/03/2026, 14:07

Prazo em Curso

21/02/2026, 14:54

Expedição de Mandado.

21/02/2026, 14:54

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 18:49

Prazo em Curso

14/01/2026, 10:02

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:41

Emissão da Relação

12/01/2026, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2025, 08:12

Prazo em Curso

19/11/2025, 06:58

Expedição de Carta.

19/11/2025, 06:57

Autos preparados para expedição

14/11/2025, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 12:31

Prazo em Curso

09/10/2025, 07:44

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 13:04

Emissão da Relação

08/10/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 06:46

Prazo em Curso

23/09/2025, 11:46

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 16:38

Emissão da Relação

18/09/2025, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2025, 09:22

Prazo em Curso

22/08/2025, 10:41

Expedição de Carta.

22/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 15:31

Autos preparados para expedição

28/07/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 18:05

Prazo em Curso

20/06/2025, 15:56

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/06/2025, 15:22

Evolução da Classe Processual

17/06/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 08:48

Proferida decisão interlocutória

26/05/2025, 08:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:33

Conclusos para despacho

28/02/2025, 18:01

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/02/2025, 19:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/12/2024, 15:24

Transitado em Julgado em data

02/12/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Hawai Piscinas Eireli - Me - Réu: Paulo Henrique Galdino de Oliveira - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "DISPOSITIVO Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por Hawaí Piscinas Eireli - ME em face do Paulo Henrique Galdino de Oliveira, com base nos fundamentos acima expostos, condenando-o ao pagamento do valor de R$10.195,00 (dez mil, cento e noventa e cinco reais), corrigido monetariamente com base no IGPM/FGV, acrescido de juros de 1% ao mês e multa de 2% sobre o principal devido à partir do efetivo vencimento. Por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95). Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC) Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.", bem como de sua homologação. Intimação - ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Richards Antoniolle Gomez Caramalaki (OAB 17549/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), Jordana Kemilly Neves (OAB 27488/MS) Processo 0804229-97.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:53

Emissão da Relação

14/10/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:20

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/10/2024, 17:20

Registro de Sentença

10/10/2024, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 17:20

Expedição de NULL.

10/10/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2024, 13:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/09/2024 01:49:40, Juizado Especial Adjunto Cível.

25/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 16:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/08/2024, 08:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/08/2024, 10:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/08/2024, 10:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 25/09/2024 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

16/08/2024, 10:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/07/2024, 19:25

Juntada de NULL

01/07/2024, 19:25

Juntada de Mandado

01/07/2024, 19:25

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 07:51

Prazo em Curso

18/06/2024, 17:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/06/2024, 17:39

Emissão da Relação

18/06/2024, 17:39

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2024 10:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

18/06/2024, 17:34

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2024 05:32:30, Juizado Especial Adjunto Cível.

18/06/2024, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2024, 09:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/05/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Hawai Piscinas Eireli - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Richards Antoniolle Gomez Caramalaki (OAB 17549/MS), Jordana Kemilly Neves (OAB 27488/MS) Processo 0804229-97.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

03/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2024, 09:18

Emissão da Relação

02/05/2024, 09:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/04/2024, 07:25

Expedição de Carta.

22/04/2024, 07:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 01:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/02/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 17:58

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

15/01/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 11:19

Prazo em Curso

11/11/2023, 08:13

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Hawai Piscinas Eireli - Me - Intimação da parte Autora sobre o teor da certidão retro, devendo providenciar os documentos nela solicitados no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Intimação - ADV: Richards Antoniolle Gomez Caramalaki (OAB 17549/MS), Jordana Kemilly Neves (OAB 27488/MS) Processo 0804229-97.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

10/11/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 16:27

Emissão da Relação

09/11/2023, 16:26

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:42

Juntada de Pedido de Substabelecimento

20/09/2023, 08:03

Informação do Sistema

19/09/2023, 18:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/09/2023, 18:04

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 17:11

Documentos

Sentença (Outras)

•10/10/2024, 17:20

Sentença

•10/10/2024, 17:20

Interlocutória

•26/05/2025, 08:48