Cumprimento de sentença 0802570-19.2016.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 26.808,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

ISAEL RIBEIRO QUEIROZ

CPF

Autor

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HELDER PEREIRA FRANCO

OAB/MS 18563·CPF·Representa: Autor

JONI KLEI DA SILVA FLORINTINO

OAB/MS 16581·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA

OAB/SP 327026·Representa: Réu

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 09:45

Prazo em Curso

23/02/2026, 10:04

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:57

Emissão da Relação

13/02/2026, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 09:42

Conclusos para despacho

31/10/2025, 16:55

Processo Reativado

31/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 06:58

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 12:40

Documento Digitalizado

08/07/2024, 12:39

Expedição em análise para assinatura

04/07/2024, 17:40

Documento Digitalizado

04/07/2024, 17:40

Todas as movimentações(324)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 09:45

Prazo em Curso

23/02/2026, 10:04

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:57

Documentos

Sentença (Outras)

•07/03/2017, 16:18

Sentença

•07/03/2017, 16:18

Emissão da Relação

13/02/2026, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 09:42

Conclusos para despacho

31/10/2025, 16:55

Processo Reativado

31/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 06:58

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 12:40

Documento Digitalizado

08/07/2024, 12:39

Expedição em análise para assinatura

04/07/2024, 17:40

Documento Digitalizado

04/07/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:40

Documento Digitalizado

04/07/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:58

Autos preparados para expedição

27/06/2024, 14:29

Transitado em Julgado em data

27/06/2024, 09:58

Prazo em Curso

17/06/2024, 11:14

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 08:17

Emissão da Relação

10/06/2024, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 21:53

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 21:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2024, 21:53

Registro de Sentença

07/06/2024, 21:53

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 12:26

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2024.

27/05/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 09:45

Prazo em Curso

06/05/2024, 06:30

Prazo em Curso

03/05/2024, 17:41

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:57

Emissão da Relação

30/04/2024, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 19:11

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2024, 19:11

Conclusos para decisão

26/04/2024, 13:42

Documento Digitalizado

26/04/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 20:21

Bloqueio, Penhora ou Arresto

19/04/2024, 20:21

Conclusos para decisão

11/04/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 09:45

Prazo em Curso

10/04/2024, 07:03

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 08:06

Emissão da Relação

08/04/2024, 08:17

Documento Digitalizado

26/03/2024, 12:40

Documento Digitalizado

25/03/2024, 16:19

Expedição em análise para assinatura

22/03/2024, 16:45

Documento Digitalizado

22/03/2024, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 09:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 08:01

Conclusos para decisão

19/03/2024, 13:43

Autos preparados para expedição

19/03/2024, 09:01

Emissão da Relação

19/03/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:43

Registro de Sentença

04/03/2024, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2024, 16:40

Conclusos para despacho

01/03/2024, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 15:58

Prazo em Curso

07/02/2024, 10:23

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:45

Prazo em Curso

30/01/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:59

Emissão da Relação

30/01/2024, 06:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 18:25

Conclusos para decisão

22/01/2024, 13:33

Evolução da Classe Processual

22/01/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 18:00

Prazo em Curso

12/01/2024, 15:40

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:56

Emissão da Relação

10/01/2024, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 20:35

Conclusos para despacho

01/12/2023, 14:18

Processo Reativado

01/12/2023, 14:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/11/2023, 15:00

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 15:49

Documento Digitalizado

21/11/2023, 15:49

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 15:45

Prazo em Curso

16/11/2023, 10:29

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Joni Klei da Silva Florintino (OAB 16581/MS), Helder Pereira Franco (OAB 18563/MS), Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 327026/SP) Processo 0802570-19.2016.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Isael Ribeiro Queiroz - Reqda: Banco B G N S/A - Conforme Enunciado 80 do FONAJE, "O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do

10/11/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 17:28

Emissão da Relação

09/11/2023, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 08:13

Conclusos para decisão

16/10/2023, 21:45

Conclusos para decisão

05/10/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 15:01

Prazo em Curso

28/09/2023, 07:38

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 08:49

Emissão da Relação

27/09/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 17:02

Conclusos para despacho

12/09/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 10:56

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/08/2023, 15:47

Prazo em Curso

16/08/2023, 07:04

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 09:45

Emissão da Relação

15/08/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:17

Registro de Sentença

08/08/2023, 09:17

Expedição de NULL.

08/08/2023, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 09:17

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/08/2023, 09:17

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 17:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 01:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2023, 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2023.

07/07/2023, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 10:45

Conclusos para despacho

18/05/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 17:15

Prazo em Curso

17/04/2023, 04:50

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 08:06

Emissão da Relação

13/04/2023, 13:04

Juntada de Ofício

27/03/2023, 17:29

Juntada de Ofício

27/03/2023, 17:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 08:24

Prazo em Curso

06/03/2023, 16:45

Expedição de Ofício.

06/03/2023, 16:41

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

07/02/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 08:09

Emissão da Relação

07/02/2023, 07:17

Autos preparados para expedição

06/02/2023, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 16:14

Conclusos para despacho

03/02/2023, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 02:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2022, 12:44

Juntada de Ofício

10/11/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 02:08

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 18:41

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:03

Conclusos para despacho

02/09/2021, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 14:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/08/2021 02:35:03, Juizado Especial Adjunto.

30/08/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 11:15

Juntada de NULL

23/08/2021, 16:55

Juntada de Mandado

23/08/2021, 16:55

Prazo em Curso

29/07/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 13:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/07/2021, 13:07

Expedição de Mandado.

29/07/2021, 13:06

Publicado ato_publicado em 23/07/2021.

23/07/2021, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2021, 11:40

Emissão da Relação

23/07/2021, 11:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/07/2021, 11:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:50

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.

21/07/2021, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2021, 07:52

Autos preparados para expedição

20/07/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 13:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 30/08/2021 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

20/07/2021, 13:13

Emissão da Relação

20/07/2021, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 16:55

Conclusos para julgamento

16/06/2021, 12:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/06/2021 06:34:40, Juizado Especial Adjunto.

14/06/2021, 18:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2021.

08/05/2021, 00:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2021, 11:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/05/2021, 09:39

Emissão da Relação

07/05/2021, 09:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/05/2021, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 11:17

Autos preparados para expedição

15/04/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 15:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 14/06/2021 03:15:00, Juizado Especial Adjunto.

15/04/2021, 15:14

Audiência Suspensa - COVID-19

21/07/2020, 13:47

Documento Digitalizado

21/07/2020, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 12:46

Juntada de Outros documentos

29/06/2020, 10:32

Prazo em Curso

24/06/2020, 06:56

Publicado ato_publicado em 24/06/2020.

24/06/2020, 00:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2020, 11:25

Emissão da Relação

23/06/2020, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 14:52

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:23

Conclusos para despacho

19/06/2019, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 14:16

Autos preparados para expedição

19/06/2019, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2019, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 16:18

Conclusos para julgamento

29/04/2019, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2019.

29/04/2019, 09:29

Prazo em Curso

03/04/2019, 07:10

Publicado ato_publicado em 03/04/2019.

03/04/2019, 00:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2019, 07:58

Emissão da Relação

02/04/2019, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2019, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 17:49

Conclusos para despacho

25/02/2019, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2019.

25/02/2019, 14:05

Prazo em Curso

14/02/2019, 09:42

Publicado ato_publicado em 14/02/2019.

14/02/2019, 00:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2019, 08:55

Emissão da Relação

13/02/2019, 08:54

Juntada de Ofício

11/02/2019, 18:09

Prazo em Curso

03/02/2019, 19:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2019, 15:51

Prazo em Curso

11/01/2019, 09:52

Expedição de Ofício.

11/01/2019, 09:51

Autos preparados para expedição

14/12/2018, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2018, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 20:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 02:45

Conclusos para despacho

17/09/2018, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 11:16

Juntada de Ofício

14/09/2018, 13:43

Prazo em Curso

27/08/2018, 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2018, 08:10

Prazo em Curso

10/08/2018, 10:36

Expedição de Ofício.

10/08/2018, 10:35

Autos preparados para expedição

09/07/2018, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2018, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 16:14

Conclusos para despacho

13/03/2018, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2018.

13/03/2018, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 09:01

Prazo em Curso

05/03/2018, 08:38

Publicado ato_publicado em 02/03/2018.

02/03/2018, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2018, 11:15

Emissão da Relação

02/03/2018, 07:44

Recebidos os Autos da Turma Recursal

01/03/2018, 12:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/03/2018, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2017, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2017, 11:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2017, 11:52

Juntada de Petição de Contra-razões

09/08/2017, 16:34

Publicado ato_publicado em 31/07/2017.

31/07/2017, 14:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2017, 11:22

Emissão da Relação

28/07/2017, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2017, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2017, 17:53

Conclusos para despacho

07/07/2017, 17:18

Publicado ato_publicado em 04/07/2017.

04/07/2017, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2017, 12:33

Emissão da Relação

04/07/2017, 12:09

Documento Digitalizado

01/06/2017, 18:14

Expedição em análise para assinatura

31/05/2017, 17:26

Autos preparados para expedição

24/05/2017, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2017, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2017, 14:21

Conclusos para decisão

17/05/2017, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 16:30

Juntada de Outros documentos

15/05/2017, 14:15

Juntada de Petição de Recurso inominado

24/04/2017, 18:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/04/2017, 08:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/04/2017, 13:55

Registro de Sentença

12/04/2017, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2017, 16:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/04/2017, 16:42

Expedição de Certidão.

12/04/2017, 16:41

Expedição de NULL.

12/04/2017, 16:41

Publicado ato_publicado em 11/04/2017.

11/04/2017, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2017, 13:06

Emissão da Relação

11/04/2017, 12:46

Conclusos para julgamento

10/04/2017, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2017, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2017, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2017, 16:51

Conclusos para despacho

30/03/2017, 16:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/03/2017, 09:46

Autos preparados para expedição

09/03/2017, 12:38

Expedição de Certidão.

07/03/2017, 16:18

Registro de Sentença

07/03/2017, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2017, 16:18

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

03/03/2017, 08:36

Expedição de NULL.

03/03/2017, 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2017, 14:36

Conclusos para julgamento

13/02/2017, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2017, 15:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/02/2017 03:01:51, Juizado Especial Adjunto.

10/02/2017, 15:01

Juntada de Petição de Contestação

09/02/2017, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2017, 10:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/01/2017, 16:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 10/02/2017 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

24/01/2017, 16:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

24/01/2017, 14:47

Juntada de Outros documentos

23/01/2017, 17:17

Juntada de Outros documentos

23/01/2017, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

23/01/2017, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2017, 10:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/12/2016, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2016, 07:07

Prazo em Curso

08/12/2016, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2016, 07:37

Publicado ato_publicado em 28/11/2016.

28/11/2016, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2016, 13:03

Emissão da Relação

28/11/2016, 11:50

Expedição de Carta.

28/11/2016, 11:45

Expedição de Carta.

28/11/2016, 11:45

Autos preparados para expedição

25/11/2016, 14:51

Expedição de Certidão.

25/11/2016, 14:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2017 02:45:00, Juizado Especial Adjunto.

25/11/2016, 14:43

Expedição de Outros documentos.

21/11/2016, 11:39

Distribuído por sorteio

21/11/2016, 11:39

Despacho

•04/04/2017, 10:29

Sentença (Outras)

•12/04/2017, 16:42

Sentença

•12/04/2017, 16:42

Despacho

•18/05/2017, 14:20

Despacho

•21/07/2017, 17:53

Despacho

•05/07/2018, 16:14

Despacho

•13/12/2018, 20:58

Despacho

•01/04/2019, 17:49

Despacho

•18/06/2019, 16:19

Despacho

•28/05/2020, 14:52

Despacho

•15/07/2021, 16:55

Despacho

•13/09/2022, 16:24

Despacho

•03/02/2023, 16:14

Todos os documentos(28)

Sentença (Outras)

•07/03/2017, 16:18

Sentença

•07/03/2017, 16:18

Despacho

•04/04/2017, 10:29

Sentença (Outras)

•12/04/2017, 16:42

Sentença

•12/04/2017, 16:42

Despacho

•18/05/2017, 14:20

Despacho

•21/07/2017, 17:53

Despacho

•05/07/2018, 16:14

Despacho

•13/12/2018, 20:58

Despacho

•01/04/2019, 17:49

Despacho

•18/06/2019, 16:19

Despacho

•28/05/2020, 14:52

Despacho

•15/07/2021, 16:55

Despacho

•13/09/2022, 16:24

Despacho

•03/02/2023, 16:14

Despacho

•26/06/2023, 10:45

Sentença (Outras)

•08/08/2023, 09:17

Sentença

•08/08/2023, 09:17

Despacho

•19/09/2023, 17:02

Despacho

•27/10/2023, 08:13

Despacho

•11/12/2023, 20:35

Despacho

•23/01/2024, 18:25

Sentença

•04/03/2024, 16:42

Interlocutória

•22/03/2024, 15:40

Interlocutória

•19/04/2024, 20:21

Interlocutória

•29/04/2024, 19:11

Sentença

•07/06/2024, 21:53

Despacho

•28/01/2026, 09:42