Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802007-78.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 18.478,36

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

EMANUEL DE MATOS BRITO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

JOSE ROBERTO AMIN

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BEATRIZ STRACK DA CRUZ DUARTE

OAB/MS 26024·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 18:12

Juntada de tipo de documento

29/04/2025, 14:48

Remetidos os Autos para destino.

22/04/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 18:52

Recebidos os autos

08/04/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2025, 11:47

Processo Reativado

07/03/2025, 06:58

Juntada de Petição de tipo

28/02/2025, 18:45

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 12:05

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 07:13

Remetidos os Autos para destino.

07/10/2024, 12:36

Juntada de Petição de tipo

07/10/2024, 12:36

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 18:12

Juntada de tipo de documento

29/04/2025, 14:48

Remetidos os Autos para destino.

22/04/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 18:52

Documentos

Interlocutória

•04/07/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 07:37

Recebidos os autos

08/04/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2025, 11:47

Processo Reativado

07/03/2025, 06:58

Juntada de Petição de tipo

28/02/2025, 18:45

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 12:05

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 07:13

Remetidos os Autos para destino.

07/10/2024, 12:36

Juntada de Petição de tipo

07/10/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 12:37

Expedição de tipo de documento.

04/10/2024, 12:36

Expedição de tipo de documento.

04/10/2024, 12:35

Expedição de tipo de documento.

04/10/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 12:07

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:54

Transitado em Julgado em data

27/09/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 13:59

Juntada de Petição de tipo

24/09/2024, 15:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2024, 21:46

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 08:17

Expedição de tipo de documento.

20/09/2024, 12:09

Expedição de tipo de documento.

20/09/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 11:51

Recebidos os autos

18/09/2024, 15:28

Expedição de tipo de documento.

18/09/2024, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.

05/09/2024, 16:39

Juntada de Petição de tipo

05/09/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 16:39

Juntada de tipo de documento

15/07/2024, 17:48

Juntada de tipo de documento

15/07/2024, 17:48

Remetidos os Autos para destino.

12/07/2024, 16:52

Remetidos os Autos para destino.

12/07/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 17:28

Expedição de tipo de documento.

11/07/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 11:40

Expedição de tipo de documento.

24/06/2024, 00:37

Expedição de tipo de documento.

14/06/2024, 16:44

Expedição de tipo de documento.

14/06/2024, 16:43

Juntada de Petição de tipo

13/06/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 09:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2024, 21:49

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 15:42

Juntada de tipo de documento

10/06/2024, 15:41

Juntada de tipo de documento

10/06/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 07:57

Juntada de tipo de documento

29/05/2024, 17:16

Expedição de tipo de documento.

26/05/2024, 01:18

Expedição de tipo de documento.

16/05/2024, 08:35

Expedição de tipo de documento.

16/05/2024, 08:28

Evolução da Classe Processual

13/05/2024, 11:14

Recebidos os autos

08/05/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.

08/05/2024, 15:19

Processo Reativado

08/05/2024, 15:19

Juntada de Petição de tipo

08/05/2024, 15:00

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

05/05/2024, 12:54

Juntada de tipo de documento

04/05/2024, 07:30

Expedição de tipo de documento.

25/04/2024, 06:35

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 11:19

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 11:18

Transitado em Julgado em data

11/04/2024, 08:55

Expedição de tipo de documento.

04/04/2024, 01:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2024, 21:22

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 08:06

Expedição de tipo de documento.

25/03/2024, 09:20

Expedição de tipo de documento.

25/03/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 09:18

Recebidos os autos

08/03/2024, 14:59

Expedição de tipo de documento.

08/03/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:59

Homologada a Transação

08/03/2024, 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.

22/02/2024, 07:38

Juntada de Petição de tipo

21/02/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 09:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/02/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 09:44

Juntada de Petição de tipo

08/02/2024, 18:01

Expedição de tipo de documento.

15/01/2024, 09:00

Expedição de tipo de documento.

15/01/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 07:37

Juntada de Petição de tipo

11/01/2024, 11:15

Recebidos os autos

24/11/2023, 08:55

Juntada de tipo de documento

24/11/2023, 08:55

Juntada de Petição de tipo

17/11/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/11/2023, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Emanuel de Matos Brito - Intimação da decisão de fls. 31/32 e da perícia designada (fls. 34). Intimação - ADV: Beatriz Strack da Cruz (OAB 26024/MS) Processo 0802007-78.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

10/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 18:20

Juntada de tipo de documento

26/10/2023, 14:52

Juntada de tipo de documento

26/10/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 16:27

Expedição de tipo de documento.

05/10/2023, 15:09

Expedição de tipo de documento.

05/10/2023, 15:09

Expedição de tipo de documento.

04/10/2023, 14:08

Remetidos os Autos para destino.

04/10/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 15:45

Expedição de tipo de documento.

06/07/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 07:17

Recebidos os autos

04/07/2023, 17:24

Tutela Provisória

04/07/2023, 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.

30/06/2023, 15:05

Expedição de tipo de documento.

30/06/2023, 15:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/06/2023, 15:03

Distribuído por tipo

30/06/2023, 09:50

Sentença

•08/03/2024, 14:59

Despacho

•08/05/2024, 17:04

Sentença

•18/09/2024, 15:28

Despacho

•08/04/2025, 16:38