Cumprimento de sentença 0800017-52.2018.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.294,46

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 08:44

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriela Carlos Fraga (OAB 14799/MS), Luana Carlos Fraga (OAB 18886/MS) Processo 0800017-52.2018.8.12.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wolff & Wolff Ltda - ME - Analisando os autos, verifico que as tentativas de penhoras restaram infrutíferas (fls. 121-126 e 132). Além disso, a parte exeqüente não indicou outros bens passíveis de penhora. O § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95 prevê que, inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Assim, julgo extinto o feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Defiro o pedido da parte final de fl. 138, com fulcro no art. 782, § 3º, do CPC, para inclusão do nome da parte executada Lucas Henrique de Farias Torales, no cadastro do SERASA mediante o sistema SERASAJUD. Providências pelo cartório. Indefiro os pedidos de apreensão da Carteira Nacional de Habilitação e bloqueios dos cartões de crédito em nome do executado, porque o executado não possui saldo positivo em conta bancária e nem veículo, conforme extratos do SISBAJUD de fls.121-126 e Renajud de fl.132, sendo medida de extrema onerosidade e sem chance de resultado positivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 09:08

Recebidos os autos

09/09/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/09/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:32

Conclusos para despacho

29/08/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriela Carlos Fraga (OAB 14799/MS), Luana Carlos Fraga (OAB 18886/MS) Processo 0800017-52.2018.8.12.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wolff & Wolff Ltda - ME - (...) intime-se a exequente para formular os requerimentos que entender pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias.

29/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(214)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 08:44

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriela Carlos Fraga (OAB 14799/MS), Luana Carlos Fraga (OAB 18886/MS) Processo 0800017-52.2018.8.12.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wolff & Wolff Ltda - ME - Analisando os autos, verifico que as tentativas de penhoras restaram infrutíferas (fls. 121-126 e 132). Além disso, a parte exeqüente não indicou outros bens passíveis de penhora. O § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95 prevê que, inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Assim, julgo extinto o feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Defiro o pedido da parte final de fl. 138, com fulcro no art. 782, § 3º, do CPC, para inclusão do nome da parte executada Lucas Henrique de Farias Torales, no cadastro do SERASA mediante o sistema SERASAJUD. Providências pelo cartório. Indefiro os pedidos de apreensão da Carteira Nacional de Habilitação e bloqueios dos cartões de crédito em nome do executado, porque o executado não possui saldo positivo em conta bancária e nem veículo, conforme extratos do SISBAJUD de fls.121-126 e Renajud de fl.132, sendo medida de extrema onerosidade e sem chance de resultado positivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 09:08

Recebidos os autos

09/09/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/09/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:32

Conclusos para despacho

29/08/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriela Carlos Fraga (OAB 14799/MS), Luana Carlos Fraga (OAB 18886/MS) Processo 0800017-52.2018.8.12.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wolff & Wolff Ltda - ME - (...) intime-se a exequente para formular os requerimentos que entender pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias.

29/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.

28/08/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 10:10

Juntada de Informações

27/08/2024, 09:59

Recebidos os autos

12/08/2024, 14:49

Decisão ou Despacho

12/08/2024, 09:31

Conclusos para despacho

07/08/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriela Carlos Fraga (OAB 14799/MS), Luana Carlos Fraga (OAB 18886/MS) Processo 0800017-52.2018.8.12.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wolff & Wolff Ltda - ME - (...) 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito,

29/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.

26/07/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 12:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/07/2024, 17:46

Conclusos para despacho

17/06/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 06:03

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.

12/06/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 11:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/06/2024.

11/06/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:29

INCONSISTENTE

22/04/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 13:10

Recebidos os autos

08/04/2024, 13:10

Conclusos para despacho

20/03/2024, 17:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/03/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriela Carlos Fraga (OAB 14799/MS), Luana Carlos Fraga (OAB 18886/MS) Processo 0800017-52.2018.8.12.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wolff & Wolff Ltda - ME - Ante o teor da petição de fl.103, intime-se a exequente para ingressar com pedido de cumprimento de sentença em face do executado Lucas Henrique de Farias Torales. Intime-se. Ás Providências.

11/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2024, 05:22

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.

08/03/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 12:29

Recebidos os autos

15/02/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 14:49

Conclusos para despacho

09/02/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 09:35

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.

07/02/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 10:43

Recebidos os autos

31/01/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 16:25

Julgado procedente o pedido

31/01/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 12:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/01/2024.

31/01/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 16:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/12/2023.

18/12/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 08:41

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriela Carlos Fraga (OAB 14799/MS), Luana Carlos Fraga (OAB 18886/MS), Bernardo Florenciano Torales, Lucas Henrique de Farias Torales Processo 0800017-52.2018.8.12.0037 - Cumprimento de sentença - Reqte: Wolff & Wolff Ltda - ME - Reqdo: Bernardo Florenciano Torales, Lucas Henrique de Farias Torales - Ante o teor da petição de fl. 91-92, intime-se a exequente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste acerca da certidão de óbito de fl.93, requerendo o que entender de direito.

10/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 18:34

Recebidos os autos

25/10/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 15:11

Conclusos para despacho

27/09/2023, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 07:48

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 18:03

Juntada de Informações

21/09/2023, 18:03

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 18:03

Recebidos os autos

11/09/2023, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 07:57

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 08:15

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.

19/07/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 17:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/06/2023.

15/06/2023, 13:07

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 17:09

Juntada de Mandado

17/04/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 16:03

Juntada de Mandado

11/04/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 10:13

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 10:11

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 18:22

INCONSISTENTE

22/03/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 12:00

Recebidos os autos

09/02/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 18:30

Conclusos para despacho

03/02/2023, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 08:53

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.

13/01/2023, 21:46

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 07:55

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 11:03

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 11:02

Recebidos os autos

09/01/2023, 13:29

Decisão ou Despacho

09/01/2023, 13:29

Conclusos para despacho

14/12/2022, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2022.

07/12/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 12:27

Processo Desarquivado

06/12/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2022.

10/02/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 18:03

Recebidos os autos

07/02/2022, 18:03

Conclusos para despacho

04/02/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 13:43

Publicado #{ato_publicado} em 21/01/2022.

21/01/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 04:27

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 00:18

Ato ordinatório praticado

02/11/2021, 02:23

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 10:08

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 02:23

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 03:28

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 00:09

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 03:17

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 03:01

Juntada de Outros documentos

08/12/2020, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2020.

02/12/2020, 00:59

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2020.

02/12/2020, 00:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 16:44

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 15:45

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 15:25

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 15:25

Recebidos os autos

26/11/2020, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 18:49

Conclusos para despacho

10/11/2020, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:06

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 10:06

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2020.

06/11/2020, 23:54

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2020.

06/11/2020, 23:54

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 15:41

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 14:43

Juntada de Mandado

04/11/2020, 17:03

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 15:31

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 13:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 19:15

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 16:25

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

24/03/2020, 16:25

Recebidos os autos

23/03/2020, 19:23

Determinada Requisição de Informações

22/03/2020, 15:57

Conclusos para despacho

12/03/2020, 14:35

Processo Reativado

12/03/2020, 14:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/03/2020, 19:20

Arquivado Definitivamente

22/06/2018, 17:03

Transitado em Julgado em #{data}

22/06/2018, 17:02

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 15:43

Homologada a Transação

22/06/2018, 15:43

Ato ordinatório praticado

22/06/2018, 15:43

Conclusos para julgamento

21/06/2018, 14:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

21/06/2018, 14:29

Juntada de Outros documentos

28/05/2018, 16:48

Juntada de Mandado

28/05/2018, 16:47

Juntada de Mandado

28/05/2018, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2018.

18/05/2018, 22:06

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 10:57

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 10:29

Ato ordinatório praticado

15/05/2018, 12:51

Ato ordinatório praticado

15/05/2018, 10:48

Expedição de Mandado.

15/05/2018, 10:46

Ato ordinatório praticado

03/05/2018, 15:08

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 15:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/06/2018 01:15:00, Juizado Especial Adjunto.

03/05/2018, 14:40

Recebidos os autos

20/04/2018, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 17:43

Conclusos para despacho

12/04/2018, 16:18

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

12/04/2018, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2018, 17:04

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2018.

13/03/2018, 22:27

Ato ordinatório praticado

13/03/2018, 10:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2018, 08:44

Ato ordinatório praticado

12/03/2018, 12:30

Expedição de Carta.

12/03/2018, 12:23

Ato ordinatório praticado

28/02/2018, 14:16

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 14:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/04/2018 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.

28/02/2018, 14:14

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

27/02/2018, 15:12

Ato ordinatório praticado

15/01/2018, 14:26

Expedição de Certidão.

15/01/2018, 14:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2018 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.

15/01/2018, 14:21

Distribuído por sorteio

12/01/2018, 19:10

Documentos

Despacho

•20/04/2018, 17:43

Sentença

•22/06/2018, 15:43

Despacho

•23/03/2020, 19:23

Despacho

•26/11/2020, 18:49

Despacho

•07/02/2022, 18:03

Interlocutória

•09/01/2023, 13:29

Despacho

•09/02/2023, 18:31

Interlocutória

•11/09/2023, 15:01

Despacho

•25/10/2023, 18:17

Sentença

•31/01/2024, 16:25

Despacho

•15/02/2024, 14:49

Despacho

•08/04/2024, 13:10

Interlocutória

•09/07/2024, 17:46

Interlocutória

•12/08/2024, 14:49

Sentença

•09/09/2024, 16:32