Embargos de Declaração Cível 0842287-39.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

MARIA LúCIA ANDERSON FIALHO

CPF

Autor

CLAUDIONOR DUARTE NETO

Autor

CLAUDIONOR DUARTE NETO

Reu

MARIA LúCIA ANDERSON FIALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA

OAB/MS 7602·CPF·Representa: Autor

GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/MS 18529·CPF·Representa: Autor

MARCELO BRUN BUCKER

OAB/MS 6167·CPF·Representa: Autor

DANIEL ANDRADE BITTENCOURT

OAB/MS 15215·CPF·Representa: Autor

CAROLINA CURY BRAFF

OAB/MS 13748·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA

OAB/MS 7602·CPF·Representa: Autor

GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/MS 18529·CPF·Representa: Autor

MARCELO BRUN BUCKER

OAB/MS 6167·CPF·Representa: Autor

DANIEL ANDRADE BITTENCOURT

OAB/MS 15215·CPF·Representa: Autor

CAROLINA CURY BRAFF

OAB/MS 13748·Representa: Autor

GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/MS 18529·CPF·Representa: Réu

MARCELO BRUN BUCKER

OAB/MS 6167·CPF·Representa: Réu

DANIEL ANDRADE BITTENCOURT

OAB/MS 15215·CPF·Representa: Réu

CAROLINA CURY BRAFF

OAB/MS 13748·Representa: Réu

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA

OAB/MS 7602·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 07:47

Baixa Definitiva

19/08/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 22:03

INCONSISTENTE

08/08/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/08/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/08/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 07:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2024, 09:39

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 12:35

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 07:47

Baixa Definitiva

19/08/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 22:03

INCONSISTENTE

08/08/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 01:54

Documentos

Acórdão

•28/04/2021, 16:35

Despacho

•07/05/2021, 17:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/08/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/08/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 07:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2024, 09:39

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2024, 12:01

Inclusão em Pauta

30/07/2024, 16:41

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

30/07/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 17:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/07/2024, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 14:07

Conclusos para decisão

16/07/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 16:05

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

16/07/2024, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/07/2024, 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/07/2024, 17:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

08/07/2024, 12:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 14:08

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:39

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

02/07/2024, 14:00

Inclusão em Pauta

24/06/2024, 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/06/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 00:31

INCONSISTENTE

26/04/2024, 00:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 07:14

Conclusos para decisão

24/04/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 16:42

Distribuído por prevenção

24/04/2024, 16:41

Processo Reativado

24/04/2024, 16:39

INCONSISTENTE

24/04/2024, 16:28

Arquivado Definitivamente

06/07/2021, 12:39

Baixa Definitiva

06/07/2021, 12:39

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 22:07

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 07:16

Embargos de Declaração Acolhidos

07/06/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2021, 15:31

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

01/06/2021, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2021, 10:55

Inclusão em Pauta

24/05/2021, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/05/2021, 01:33

Conclusos para decisão

20/05/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 04:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 07:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/05/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 17:58

Conclusos para decisão

04/05/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 22:05

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 00:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 07:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2021, 16:03

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

27/04/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 14:25

Inclusão em Pauta

16/04/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 01:24

INCONSISTENTE

16/04/2021, 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2021, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2021, 22:47

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 11:01

Conclusos para decisão

15/04/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 10:35

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 09:16

Acórdão

•07/06/2021, 09:55

Acórdão

•07/08/2024, 14:28