Cumprimento de sentença 0801108-07.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCurso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2018

Valor da Causa

R$ 2.653,14

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EMANUEL FREIRE DA FONCECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA STELA DA COSTA

OAB/MS 15019·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

26/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2026, 14:53

Prazo em Curso

19/12/2025, 16:14

Juntada de NULL

19/12/2025, 16:13

Prazo em Curso

25/11/2025, 08:33

Prazo em Curso

06/11/2025, 13:05

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 18:32

Expedição em análise para assinatura

05/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 17:39

Autos preparados para expedição

02/10/2025, 11:36

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:04

Todas as movimentações(145)

Conclusos para despacho

26/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:53

Documentos

Despacho

•09/04/2018, 14:32

Despacho

•26/08/2019, 15:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2026, 14:53

Prazo em Curso

19/12/2025, 16:14

Juntada de NULL

19/12/2025, 16:13

Prazo em Curso

25/11/2025, 08:33

Prazo em Curso

06/11/2025, 13:05

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 18:32

Expedição em análise para assinatura

05/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 17:39

Autos preparados para expedição

02/10/2025, 11:36

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:59

Emissão da Relação

26/09/2025, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 14:25

Conclusos para despacho

24/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2025, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.

28/05/2025, 12:45

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 08:00

Emissão da Relação

22/04/2025, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 16:18

Processo saneado

21/03/2025, 16:18

Conclusos para despacho

27/08/2024, 09:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2024, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 00:25

Prazo em Curso

26/03/2024, 10:32

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2024, 11:16

Emissão da Relação

22/03/2024, 11:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/03/2024, 13:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/03/2024, 13:35

Transitado em Julgado em data

05/03/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Apelado: Emanuel Freire da Foncêca Advogado: Daniela Stela da Costa (OAB: 15019/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - PARTE EXECUTADA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO NÃO ANALISADO - S Acórdão - Apelação Cível nº 0801108-07.2018.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Apelado: Emanuel Freire da Foncêca Advogado: Daniela Stela da Costa (OAB: 15019/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801108-07.2018.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Apelado: Emanuel Freire da Foncêca Advogado: Daniela Stela da Costa (OAB: 15019/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta form Acórdão - Apelação Cível nº 0801108-07.2018.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 22:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2023, 22:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2023, 22:30

Prazo em Curso

24/10/2023, 12:13

Processo Reativado

24/10/2023, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/09/2023, 21:39

Prazo em Curso

08/08/2023, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2023.

04/08/2023, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:29

Prazo em Curso

11/07/2023, 14:24

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 07:52

Emissão da Relação

07/07/2023, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2023.

07/07/2023, 14:18

Juntada de Petição de Apelação

17/05/2023, 15:16

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2023, 12:12

Emissão da Relação

30/03/2023, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:20

Registro de Sentença

28/02/2023, 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2023, 16:20

Conclusos para decisão

25/01/2023, 15:49

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

05/10/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2022, 07:48

Emissão da Relação

04/10/2022, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 11:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/08/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/08/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 10:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/08/2022, 10:14

Evolução da Classe Processual

24/08/2022, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 15:41

Registro de Sentença

23/08/2022, 15:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/08/2022, 15:41

Conclusos para despacho

28/07/2022, 12:32

Processo Reativado

10/06/2022, 12:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/05/2022, 16:02

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 18:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/12/2021, 18:22

Transitado em Julgado em data

01/12/2021, 18:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:03

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 00:39

Publicado ato_publicado em 27/09/2021.

27/09/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 10:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/09/2021, 10:34

Emissão da Relação

24/09/2021, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 15:59

Registro de Sentença

19/08/2021, 15:59

Julgado improcedente o pedido

19/08/2021, 15:58

Conclusos para julgamento

14/04/2020, 12:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2019, 13:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2019, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 20:30

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 16:12

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2019, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2019, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 04:37

Informação do Sistema

22/09/2018, 13:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/09/2018, 13:13

Conclusos para julgamento

06/09/2018, 11:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2018, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 19:00

Prazo em Curso

17/07/2018, 18:17

Publicado ato_publicado em 16/07/2018.

16/07/2018, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2018, 14:01

Emissão da Relação

12/07/2018, 16:59

Juntada de Petição de Réplica

10/07/2018, 19:00

Prazo em Curso

19/06/2018, 13:22

Publicado ato_publicado em 18/06/2018.

18/06/2018, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2018, 09:33

Emissão da Relação

15/06/2018, 17:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2018, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2018, 15:16

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 19:02

Expedição de Carta.

13/04/2018, 17:59

Expedição de Outros documentos.

13/04/2018, 17:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2018, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2018, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018, 14:32

Conclusos para despacho

02/04/2018, 10:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/03/2018, 16:57

Distribuído por sorteio

26/03/2018, 16:57

Sentença

•19/08/2021, 15:59

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/05/2022, 16:02

Sentença

•23/08/2022, 15:41

Sentença

•28/02/2023, 16:20

Interlocutória

•21/03/2025, 16:18

Despacho

•22/09/2025, 14:25