Recurso Especial 0802475-78.2017.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialAssistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

GENOVEVA NASCIMENTO DE MATOS

CPF

TERCEIRO

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

OAB/MS 13983·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 22:52

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/04/2024, 14:32

Juntada de Certidão

16/04/2024, 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/04/2024, 14:32

Juntada de Certidão

16/04/2024, 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/04/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 11:36

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

18/07/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 11:21

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•19/10/2020, 15:20

Certidão (Outras)

•07/08/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 22:52

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/04/2024, 14:32

Juntada de Certidão

16/04/2024, 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/04/2024, 14:32

Juntada de Certidão

16/04/2024, 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/04/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:20

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.

12/04/2024, 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2024, 13:18

Recurso Especial não admitido

12/04/2024, 13:18

Conclusos para admissibilidade recursal

09/04/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:16

INCONSISTENTE

07/08/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 10:02

Decisão ou Despacho

07/08/2023, 09:10

INCONSISTENTE

28/10/2020, 16:52

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 22:26

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2020.

23/10/2020, 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2020, 15:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

19/10/2020, 15:20

Conclusos para admissibilidade recursal

16/10/2020, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 22:45

Ato ordinatório praticado

11/10/2020, 00:35

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 04:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 02:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2020, 02:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 14:46

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 06:29

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 05:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2020, 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 16:29

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 16:26

Acórdão

•09/04/2024, 13:16

Acórdão

•09/04/2024, 13:16

Decisão Monocrática Terminativa

•12/04/2024, 13:18