Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802424-52.2022.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 48.480,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ROSANA DA SILVA GOMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

EDINEIA MARTINS DIAS ALVES CORDEIRO

Reu

Advogados / Representantes

HAMILTON ALVES GOMES

OAB/MS 23272·CPF·Representa: Autor

MURILO TOSTA STORTI

OAB/MS 9480·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 11:27

Transitado em Julgado em #{data}

25/04/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.

03/04/2024, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 15:18

Homologada a Transação

02/04/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2024, 09:24

Recebidos os autos

16/02/2024, 14:09

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 11:27

Transitado em Julgado em #{data}

25/04/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.

03/04/2024, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 09:28

Documentos

Interlocutória

•21/10/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 15:18

Homologada a Transação

02/04/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2024, 09:24

Recebidos os autos

16/02/2024, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 14:09

Conclusos para decisão

30/01/2024, 09:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/01/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Murilo Tosta Storti (OAB 9480/MS), Hamilton Alves Gomes (OAB 23272/MS) Processo 0802424-52.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosana da Silva Gomes - Reqdo: Edineia Martins Dias Alves Cordeiro - Decisão: 01. Recebem-se os embargos de declaração de p. 583-585. 02. Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar resposta em 05 dias. 03. Transcorrido o prazo do item anterior, encaminhem-se os autos à fila Juiz Leigo 06 para projeto de sentença. I

15/12/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.

14/12/2023, 21:53

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 08:16

Recebidos os autos

13/12/2023, 11:30

Conclusos para decisão

11/12/2023, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2023, 11:07

Conclusos para decisão

21/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/11/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Murilo Tosta Storti (OAB 9480/MS), Hamilton Alves Gomes (OAB 23272/MS) Processo 0802424-52.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosana da Silva Gomes - Intimam-se as partes acerca da sentença. Juiz Leigo: Diante do exposto: a-) reconhece-se a ilegitimidade passiva da requerida Edineia Martins Dias Alves Cordeiro e quanto a ela, extingue-se o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, inciso VI, do CPC. b-) julgam-se improcedentes o

13/11/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:32

Homologada a Transação

08/11/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 03:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2023, 05:02

Juntada de Petição de Alegações finais

01/02/2023, 18:25

Juntada de Petição de Alegações finais

31/01/2023, 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2023, 13:30

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

26/01/2023, 13:26

Juntada de Petição de Contestação

25/01/2023, 18:26

Juntada de Petição de Contestação

25/01/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

21/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.

07/11/2022, 21:28

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 11:39

Expedição de Carta.

07/11/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 11:23

Expedição de Carta.

07/11/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/01/2023 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

03/11/2022, 13:45

Recebidos os autos

21/10/2022, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2022, 09:54

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 07:08

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 07:07

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 05:56

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 05:55

INCONSISTENTE

30/09/2022, 05:55

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 05:54

INCONSISTENTE

30/09/2022, 05:54

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 18:55

Sentença (Outras)

•08/11/2023, 14:32

Sentença

•08/11/2023, 14:32

Interlocutória

•13/12/2023, 11:30

Interlocutória

•16/02/2024, 14:09

Sentença (Outras)

•02/04/2024, 15:18

Sentença

•02/04/2024, 15:18