Execução Fiscal 0010532-24.2008.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 776,10

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

J. FERNANDES FILHO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 17:44

Transitado em Julgado em data

07/02/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 11:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/01/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, J. Fernandes Filho Processo 0010532-24.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: J. Fernandes Filho - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

13/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 07:08

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 18:03

Autos entregues em carga ao Defensor

09/11/2023, 18:03

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 17:44

Transitado em Julgado em data

07/02/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 11:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/01/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 16:27

Documentos

Despacho

•05/11/2014, 14:30

Despacho

•05/11/2014, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, J. Fernandes Filho Processo 0010532-24.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: J. Fernandes Filho - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

13/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 07:08

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 18:03

Autos entregues em carga ao Defensor

09/11/2023, 18:03

Emissão da Relação

09/11/2023, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:59

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2023, 17:59

Registro de Sentença

24/10/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 09:13

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/06/2023, 16:19

Redistribuição de Processo - Saída

19/06/2023, 16:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/06/2023, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2023, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 10:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 19:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/05/2023, 15:29

Declarada incompetência

28/04/2023, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 15:41

Conclusos para decisão

25/04/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:16

Processo Desarquivado

14/04/2023, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 19:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2020, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 05:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 05:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 04:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:12

Arquivado Provisoriamente

15/07/2016, 17:22

Expedição de Certidão.

15/07/2016, 17:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/07/2016, 10:53

Expedição de Outros documentos.

01/06/2016, 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/06/2016, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2016, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2016, 09:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 04:36

Conclusos para despacho

14/03/2016, 18:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2016, 18:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2016, 13:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2016, 17:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/03/2016, 17:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2016, 12:50

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2016, 12:50

Autos preparados para expedição

19/02/2016, 16:47

Autos preparados para expedição

19/02/2016, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2016, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2016, 16:30

Conclusos para despacho

14/01/2016, 15:54

Expedição de Outros documentos.

14/01/2016, 15:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2016, 13:06

Expedição em análise para assinatura

14/01/2016, 13:04

Expedição em análise para assinatura

14/01/2016, 13:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2016.

14/01/2016, 13:00

Autos preparados para expedição

04/12/2015, 16:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2015, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2015.

12/11/2015, 13:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/09/2015, 12:31

Expedição de Outros documentos.

28/07/2015, 17:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/07/2015, 17:58

Expedição de Certidão.

07/07/2015, 17:54

Autos preparados para expedição

30/06/2015, 18:55

Prazo em Curso

14/05/2015, 18:32

Autos preparados para expedição

04/05/2015, 17:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2015, 15:42

Expedição em análise para assinatura

19/12/2014, 14:35

Expedição em análise para assinatura

19/12/2014, 14:35

Autos preparados para expedição

18/12/2014, 14:32

Expedição em análise para assinatura

27/11/2014, 14:50

Expedição em análise para assinatura

27/11/2014, 14:50

Expedição de Certidão.

05/11/2014, 14:31

Documento Digitalizado

05/11/2014, 14:31

Documento Digitalizado

05/11/2014, 14:31

Documento Digitalizado

05/11/2014, 14:31

Documento Digitalizado

05/11/2014, 14:31

Documento Digitalizado

05/11/2014, 14:31

Documento Digitalizado

05/11/2014, 14:31

Documento Digitalizado

05/11/2014, 14:31

Documento Digitalizado

05/11/2014, 14:30

Documento Digitalizado

05/11/2014, 14:30

Documento Digitalizado

05/11/2014, 14:30

Documento Digitalizado

05/11/2014, 14:30

Documento Digitalizado

05/11/2014, 14:30

Documento Digitalizado

05/11/2014, 14:30

Documento Digitalizado

05/11/2014, 14:30

Documento Digitalizado

05/11/2014, 14:30

Documento Digitalizado

05/11/2014, 14:30

Documento Digitalizado

05/11/2014, 14:30

Documento Digitalizado

05/11/2014, 14:30

Documento Digitalizado

05/11/2014, 14:30

Documento Digitalizado

05/11/2014, 14:30

Documento Digitalizado

05/11/2014, 14:30

Documento Digitalizado

05/11/2014, 14:30

Documento Digitalizado

05/11/2014, 14:30

Documento Digitalizado

05/11/2014, 14:30

Documento Digitalizado

05/11/2014, 14:30

Documento Digitalizado

05/11/2014, 14:30

Documento Digitalizado

05/11/2014, 14:30

Documento Digitalizado

05/11/2014, 14:30

Documento Digitalizado

05/11/2014, 14:30

Autos preparados para expedição

04/11/2014, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

16/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/10/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

02/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/08/2012, 12:00

Juntada de Mandado

17/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

29/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/04/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

20/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

12/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

21/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/10/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

14/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/06/2011, 12:00

Juntada de Mandado

16/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

11/01/2011, 15:21

Prazo em Curso

26/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

18/08/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

30/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

06/07/2010, 12:00

Juntada de Mandado

05/05/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/05/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/11/2009, 12:00

Mandado Emitido

27/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

15/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

15/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

08/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/03/2009, 12:00

Despacho

•05/11/2014, 14:30

Despacho

•05/11/2014, 14:30

Despacho

•05/11/2014, 14:31

Despacho

•15/02/2016, 09:48

Despacho

•30/04/2016, 09:42

Interlocutória

•28/04/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 19:03

Sentença

•24/10/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 07:08