Embargos de Declaração Cível 0853213-06.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

DINOXX COMERCIAL - SERVICOS EM PRODUTOS DE ACO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZ

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO

OAB/SP 318848·CPF·Representa: Autor

CINTIA ROLINO LEITAO

OAB/SP 250384·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2024, 22:13

Transitado em Julgado em #{data}

12/02/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica

27/11/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 01:05

Recebidos os autos

24/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica

24/11/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 10:36

Recebidos os autos

17/11/2023, 10:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/11/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:34

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

12/02/2024, 22:13

Transitado em Julgado em #{data}

12/02/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica

27/11/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 01:05

Documentos

Acórdão

•14/11/2023, 09:52

Recebidos os autos

24/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica

24/11/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 10:36

Recebidos os autos

17/11/2023, 10:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/11/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:34

Juntada de Certidão

16/11/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 09:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

14/11/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 08:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

13/11/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 00:58

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2023, 00:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2023, 00:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 09:16

Conclusos para decisão

10/11/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 09:08