Apelação / Remessa Necessária 0853213-06.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DINOXX COMERCIAL - SERVICOS EM PRODUTOS DE ACO LTDA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZ

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO

OAB/SP 318848·CPF·Representa: Réu

CINTIA ROLINO LEITAO

OAB/SP 250384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 07:26

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2024, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2024, 22:13

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 09:35

Recebidos os autos

28/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica

28/10/2023, 01:07

Ato ordinatório praticado

28/10/2023, 01:07

Registrado para #{motivos_de_registro}

24/10/2023, 06:32

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 18:35

Recebidos os autos

17/10/2023, 18:35

Todas as movimentações(60)

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 07:26

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2024, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2024, 22:13

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 21:23

Documentos

Despacho

•14/09/2023, 09:49

Acórdão

•16/10/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 09:35

Recebidos os autos

28/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica

28/10/2023, 01:07

Ato ordinatório praticado

28/10/2023, 01:07

Registrado para #{motivos_de_registro}

24/10/2023, 06:32

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 18:35

Recebidos os autos

17/10/2023, 18:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/10/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 13:29

Juntada de Certidão

17/10/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 07:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 11:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

16/10/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/10/2023, 14:27

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

10/10/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/09/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:00

Inclusão em Pauta

27/09/2023, 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2023, 07:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/09/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 10:06

Conclusos para decisão

19/09/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica

19/09/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 17:38

Recebidos os autos

18/09/2023, 17:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/09/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 06:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:11

Juntada de Certidão

14/09/2023, 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 02:57

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 02:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/09/2023, 02:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 15:02

Conclusos para decisão

13/09/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:30

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 17:39