Cumprimento de sentença 0804209-94.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 19.514,87

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 03:12

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 03:02

Juntada de Petição de tipo

02/04/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 11:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 07:47

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 05:23

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 05:22

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 05:14

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 05:04

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 15:39

Homologada a Transação

14/03/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 15:39

Recebidos os autos

14/03/2025, 15:39

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 15:39

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 03:12

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 03:02

Juntada de Petição de tipo

02/04/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 11:21

Documentos

Interlocutória

•11/05/2022, 17:44

Despacho

•29/08/2022, 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 07:47

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 05:23

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 05:22

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 05:14

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 05:04

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 15:39

Homologada a Transação

14/03/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 15:39

Recebidos os autos

14/03/2025, 15:39

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:35

Remetidos os Autos para destino.

05/11/2024, 15:51

Recebidos os autos

31/10/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.

04/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de tipo

04/09/2024, 06:32

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 04:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/08/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804209-94.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tatiane Severgnini da Cruz - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.

29/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 05:44

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 05:42

Juntada de Petição de tipo

20/08/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 12:27

Expedição de tipo de documento.

17/07/2024, 06:19

Expedição de tipo de documento.

17/07/2024, 06:17

Recebidos os autos

16/07/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.

16/07/2024, 14:37

Expedição de tipo de documento.

16/07/2024, 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/07/2024, 14:20

Expedição de tipo de documento.

16/07/2024, 14:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/07/2024, 14:20

Evolução da Classe Processual

16/07/2024, 14:19

Processo Reativado

16/07/2024, 13:32

Juntada de Petição de tipo

15/07/2024, 15:34

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 06:32

Expedição de tipo de documento.

28/08/2023, 06:21

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 08:11

Expedição de tipo de documento.

18/08/2023, 00:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2023, 02:16

Expedição de tipo de documento.

08/08/2023, 06:51

Expedição de tipo de documento.

08/08/2023, 06:47

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:03

Transitado em Julgado em data

04/08/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 07:56

Recebidos os autos

03/08/2023, 15:41

Recebidos os autos

03/08/2023, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Tatiane Severgnini da Cruz Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804209-94.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permane

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Tatiane Severgnini da Cruz Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023. Processo incluso auto Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804209-94.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícus de Oliveira Elias

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Tatiane Severgnini da Cruz Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023. Processo incluso automaticamente em Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804209-94.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

05/04/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

08/03/2023, 14:59

Remetidos os Autos para destino.

08/03/2023, 14:59

Remetidos os Autos para destino.

08/03/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Tatiane Severgnini da Cruz - Decisão: O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95. Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804209-94.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias. Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens. No que diz respeito ao recurso, o CPC assim di

23/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de tipo

22/02/2023, 09:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2023, 02:19

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 04:39

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 04:14

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 06:08

Recebidos os autos

10/02/2023, 15:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/02/2023, 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.

07/02/2023, 12:03

Juntada de Petição de tipo

07/02/2023, 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Tatiane Severgnini da Cruz - Sentença: Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804209-94.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora TATIANE SEVERGNINI DA CRUZ em face do Município de Dourados, para o fim de: - CONDENAR o requerido ao pagamento das férias proporcionais e adicional de 1/3 de férias constitucional relativo ao período de 15 (quinze

24/01/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

23/01/2023, 14:44

Expedição de tipo de documento.

23/01/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 05:20

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 05:10

Expedição de tipo de documento.

13/01/2023, 11:26

Homologada a Transação

13/01/2023, 11:26

Expedição de tipo de documento.

13/01/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 11:26

Recebidos os autos

13/01/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:32

Remetidos os Autos para destino.

01/11/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 06:51

Recebidos os autos

31/10/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 03:57

Juntada de Petição de tipo

28/10/2022, 16:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2022, 02:14

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 07:49

Juntada de Petição de tipo

24/10/2022, 10:32

Expedição de tipo de documento.

15/09/2022, 00:17

Expedição de tipo de documento.

05/09/2022, 12:28

Expedição de tipo de documento.

05/09/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 06:53

Recebidos os autos

29/08/2022, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 21:18

Conclusos para tipo de conclusão.

29/08/2022, 15:18

Expedição de tipo de documento.

29/08/2022, 15:17

Recebidos os autos

29/08/2022, 15:13

Remetidos os Autos para destino.

29/08/2022, 15:13

Remetidos os Autos para destino.

23/06/2022, 18:51

Remetidos os Autos para destino.

23/06/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 12:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2022, 02:11

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 08:53

Recebidos os autos

11/05/2022, 17:44

Declarada incompetência

11/05/2022, 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.

10/05/2022, 13:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

09/05/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 13:21

Distribuído por tipo

06/05/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 11:07

Despacho

•31/10/2022, 15:50

Sentença (Outras)

•13/01/2023, 11:26

Sentença

•13/01/2023, 11:26

Interlocutória

•10/02/2023, 15:34

Despacho

•16/07/2024, 15:46

Despacho

•31/10/2024, 15:14

Sentença (Outras)

•14/03/2025, 15:39

Sentença

•14/03/2025, 15:39