Agravo de Instrumento 1421793-97.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 34.618,01

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO WOBETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA

OAB/MS 29080·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 16:59

Expedição de Ofício.

07/03/2024, 14:02

Transitado em Julgado em #{data}

07/03/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/12/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Carlos Alberto Wobeto EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - PARTE DA INICIAL DE EXECUÇÃO INDEFERIDA LIMINARMENTE, RELATIVAMENTE AO DÉBITO DENOMINADO PARCELAMENTO - AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO E ORIGEM DO DÉBITO TRIBUTÁRIO, O QUE NÃO PER Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1421793-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

18/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 07:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 16:23

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 16:59

Expedição de Ofício.

07/03/2024, 14:02

Transitado em Julgado em #{data}

07/03/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 22:05

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•14/11/2023, 18:14

Acórdão

•14/12/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/12/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Carlos Alberto Wobeto EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - PARTE DA INICIAL DE EXECUÇÃO INDEFERIDA LIMINARMENTE, RELATIVAMENTE AO DÉBITO DENOMINADO PARCELAMENTO - AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO E ORIGEM DO DÉBITO TRIBUTÁRIO, O QUE NÃO PER Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1421793-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

18/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 07:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 16:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

14/12/2023, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Carlos Alberto Wobeto Julgamento Virtual Iniciado Agravo de Instrumento nº 1421793-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

14/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 14:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

13/12/2023, 14:17

Conclusos para decisão

07/12/2023, 16:50

Juntada de #{tipo_de_documento}

07/12/2023, 07:04

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 22:39

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Carlos Alberto Wobeto Assim, Agravo de Instrumento nº 1421793-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo. Manifeste-se o Agravado, no prazo legal.

17/11/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 07:11

Expedição de Ofício.

14/11/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 18:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/11/2023, 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/11/2023, 18:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/11/2023, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/11/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Carlos Alberto Wobeto Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do ar Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1421793-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

13/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:32

Conclusos para decisão

10/11/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:20

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:19