Mandado de Segurança Criminal 1421785-23.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.896,00

Órgão julgador

Des. Lúcio R. da Silveira

Partes do Processo

GELVIO NASCIMENTO ROSSETO

CPF

Autor

VULGO GELVINHO

Terceiro

JUIZ(A) DE DIREITO DA 6 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JÚLIA OLIVEIRA NUNES

OAB/MS 28408·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 09:03

Baixa Definitiva

20/02/2024, 09:03

Transitado em Julgado em #{data}

20/02/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 22:58

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 22:05

Expedição de Ofício.

18/12/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 16:37

Recebidos os autos

18/12/2023, 16:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/12/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 12:56

Juntada de Certidão

18/12/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 01:55

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 09:03

Baixa Definitiva

20/02/2024, 09:03

Transitado em Julgado em #{data}

20/02/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 22:58

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 17:10

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•14/11/2023, 14:16

Acórdão

•14/12/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 22:05

Expedição de Ofício.

18/12/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 16:37

Recebidos os autos

18/12/2023, 16:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/12/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 12:56

Juntada de Certidão

18/12/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Gelvio Nascimento Rosseto Advogada: Júlia Oliveira Nunes (OAB: 28408/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Ministério Público Estadual EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA - SEGURANÇA CONHECIDA E CONCEDIDA. I - No caso em apreço, em análise das condições pessoais do impe Acórdão - Mandado de Segurança Criminal nº 1421785-23.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des. Emerson Cafure

18/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:54

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

14/12/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 05:43

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 05:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Gelvio Nascimento Rosseto Advogada: Júlia Oliveira Nunes (OAB: 28408/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Ministério Público Estadual Julgamento Virtual Iniciado Mandado de Segurança Criminal nº 1421785-23.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a):

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Gelvio Nascimento Rosseto Advogada: Júlia Oliveira Nunes (OAB: 28408/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Ministério Público Estadual Julgamento Virtual Iniciado Mandado de Segurança Criminal nº 1421785-23.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a):

06/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/12/2023, 14:57

Conclusos para decisão

01/12/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:06

Recebidos os autos

01/12/2023, 16:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/12/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 09:24

Juntada de Certidão

20/11/2023, 09:24

Juntada de Informações

17/11/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 22:37

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Gelvio Nascimento Rosseto Advogada: Júlia Oliveira Nunes (OAB: 28408/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Ministério Público Estadual Mandado de Segurança Criminal nº 1421785-23.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des. Emerson Cafure Ante o exposto, indefiro o pedido liminar.

16/11/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 16:49

Expedição de Ofício.

14/11/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/11/2023, 14:16

Não Concedida a Medida Liminar

14/11/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Gelvio Nascimento Rosseto Advogada: Júlia Oliveira Nunes (OAB: 28408/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifest Acórdão - Mandado de Segurança Criminal nº 1421785-23.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des. Emerson Cafure

13/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:32

Conclusos para decisão

10/11/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:25

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:20