Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821863-05.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 19.402,32

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 13:49

Transitado em Julgado em data

24/02/2026, 13:49

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:29

Autos preparados para expedição

17/11/2025, 16:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2025, 16:26

Emissão da Relação

17/11/2025, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2025, 17:59

Registro de Sentença

14/11/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 17:29

Processo Reativado

01/10/2025, 17:28

Juntada de Ofício

01/10/2025, 17:18

Todas as movimentações(269)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 13:49

Transitado em Julgado em data

24/02/2026, 13:49

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:29

Documentos

Despacho

•10/07/2019, 19:15

Interlocutória

•13/02/2020, 18:49

Autos preparados para expedição

17/11/2025, 16:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2025, 16:26

Emissão da Relação

17/11/2025, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2025, 17:59

Registro de Sentença

14/11/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 17:29

Processo Reativado

01/10/2025, 17:28

Juntada de Ofício

01/10/2025, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 02:33

Arquivado Provisoriamente

01/10/2024, 16:08

Arquivado Provisoriamente

23/09/2024, 14:06

Documento Digitalizado

23/09/2024, 14:05

Documento Digitalizado

23/09/2024, 14:05

Expedição em análise para assinatura

19/09/2024, 13:46

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Augusto Pires - Réu: Gerência Executiva INSS - Campo Grande, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Expeça-se alvará em favor do patrono da parte exequente, para o levantamento dos valores depositados na subconta vinculada aos autos, relativamente aos honorários advocatícios sucumbenciais, acrescidos de eventuais rendimentos. Após, aguarde-se em arquivo o processamento do precatório. Intimação - ADV: Marcelo Osvaldo Soares (OAB 19914/MS) Processo 0821863-05.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

19/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 12:43

Autos preparados para expedição

18/09/2024, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 18:25

Prazo em Curso

27/06/2024, 13:35

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 07:17

Conclusos para decisão

26/06/2024, 17:54

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Augusto Pires - Intimação do exequente para se manifestar sobre os documentos de f. 347-348. Intimação - ADV: Marcelo Osvaldo Soares (OAB 19914/MS) Processo 0821863-05.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

25/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 15:42

Emissão da Relação

24/06/2024, 15:42

Documento Digitalizado

24/06/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:16

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 12:01

Juntada de Ofício

01/02/2024, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 04:23

Informação do Sistema

13/12/2023, 15:31

Prazo em Curso

29/11/2023, 16:05

Documento Digitalizado

29/11/2023, 16:04

Documento Digitalizado

27/11/2023, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2023, 14:49

Expedição em análise para assinatura

27/11/2023, 13:40

Expedição em análise para assinatura

27/11/2023, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 13:22

Prazo em Curso

17/11/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Augusto Pires - Intimação da parte autora para cadastrar os dados bancários no site do TJMS para finalizar o ROPV. Intimação - ADV: Marcelo Osvaldo Soares (OAB 19914/MS) Processo 0821863-05.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Augusto Pires - Tendo em vista o teor da certidão de f. 321, determino à serventia para que promova as diligências necessárias para requisição do referido pagamento Intimação - ADV: Marcelo Osvaldo Soares (OAB 19914/MS) Processo 0821863-05.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

13/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:51

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:51

Prazo em Curso

10/11/2023, 12:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 12:38

Emissão da Relação

10/11/2023, 12:38

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 12:34

Emissão da Relação

10/11/2023, 12:33

Prazo em Curso

09/11/2023, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 13:31

Conclusos para decisão

01/09/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:51

Processo Desarquivado

01/09/2023, 14:19

Arquivado Provisoriamente

21/08/2023, 12:20

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 07:59

Emissão da Relação

15/08/2023, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/07/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:16

Conclusos para despacho

28/04/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 13:40

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 15:42

Emissão da Relação

20/03/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 15:40

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 15:38

Documento Digitalizado

20/03/2023, 15:38

Prazo em Curso

16/03/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 22:55

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 13:12

Expedição de Ofício.

24/01/2023, 11:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/01/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 11:53

Evolução da Classe Processual

18/01/2023, 11:58

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

18/01/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 11:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/01/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 18:28

Conclusos para despacho

10/01/2023, 12:12

Processo Reativado

10/01/2023, 06:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/12/2022, 17:10

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 06:41

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 07:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2022.

08/11/2022, 07:34

Autos preparados para expedição

01/11/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 00:04

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 06:55

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 06:54

Emissão da Relação

23/09/2022, 12:05

Autos preparados para expedição

23/09/2022, 12:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/09/2022, 16:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/09/2022, 16:56

Transitado em Julgado em data

14/09/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/06/2022, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/06/2022, 13:53

Prazo em Curso

16/05/2022, 08:20

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2022, 17:00

Juntada de Petição de Apelação

12/05/2022, 16:51

Prazo em Curso

10/05/2022, 06:45

Publicado ato_publicado em 09/05/2022.

09/05/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2022, 07:39

Emissão da Relação

06/05/2022, 11:43

Juntada de Ofício

03/05/2022, 15:25

Juntada de Petição de Apelação

03/05/2022, 13:56

Publicado ato_publicado em 02/05/2022.

02/05/2022, 20:26

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 08:47

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2022, 07:37

Emissão da Relação

29/04/2022, 12:10

Autos preparados para expedição

29/04/2022, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 14:56

Registro de Sentença

25/04/2022, 14:56

Julgado procedente em parte do pedido

19/04/2022, 18:04

Juntada de Outros documentos

15/02/2022, 11:31

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2021.

09/12/2021, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 02:17

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 00:20

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 12:54

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 14:05

Prazo em Curso

01/10/2021, 10:09

Publicado ato_publicado em 30/09/2021.

30/09/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2021, 07:39

Emissão da Relação

29/09/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 08:35

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 08:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/09/2021, 08:33

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

22/09/2021, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2021, 07:41

Emissão da Relação

21/09/2021, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2021, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 18:47

Conclusos para despacho

10/05/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 09:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2021, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2021.

06/05/2021, 02:34

Prazo em Curso

15/04/2021, 09:16

Documento Digitalizado

13/04/2021, 14:18

Documento Digitalizado

13/04/2021, 14:18

Expedição de Carta.

12/04/2021, 14:49

Expedição em análise para assinatura

09/04/2021, 08:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2021.

09/04/2021, 08:03

Prazo em Curso

16/03/2021, 20:43

Documento Digitalizado

12/03/2021, 18:02

Documento Digitalizado

12/03/2021, 18:02

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 12:59

Expedição de Carta.

11/03/2021, 13:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2021, 18:42

Emissão da Relação

10/03/2021, 18:27

Expedição em análise para assinatura

10/03/2021, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 16:45

Conclusos para despacho

09/03/2021, 08:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2021, 22:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2021.

08/03/2021, 22:08

Prazo em Curso

10/02/2021, 14:08

Documento Digitalizado

09/02/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 15:35

Documento Digitalizado

14/12/2020, 16:07

Documento Digitalizado

14/12/2020, 15:57

Expedição em análise para assinatura

11/12/2020, 12:40

Prazo em Curso

10/12/2020, 06:46

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2020, 15:02

Emissão da Relação

08/12/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 13:25

Autos preparados para expedição

08/12/2020, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2020, 10:45

Prazo em Curso

10/11/2020, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 15:22

Juntada de Mandado

09/11/2020, 18:17

Juntada de NULL

09/11/2020, 18:17

Prazo em Curso

05/10/2020, 06:12

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 12:41

Documento Digitalizado

01/10/2020, 13:15

Expedição de Mandado.

29/09/2020, 13:12

Publicado ato_publicado em 28/09/2020.

28/09/2020, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2020, 05:37

Emissão da Relação

28/09/2020, 05:00

Expedição em análise para assinatura

28/09/2020, 05:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2020, 14:50

Prazo em Curso

23/09/2020, 09:33

Documento Digitalizado

22/09/2020, 14:56

Documento Digitalizado

22/09/2020, 14:56

Audiência Suspensa - COVID-19

14/07/2020, 14:29

Expedição de Carta.

16/06/2020, 14:12

Expedição em análise para assinatura

16/06/2020, 04:13

Documento Digitalizado

10/06/2020, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2020.

10/06/2020, 06:21

Prazo em Curso

30/04/2020, 13:25

Documento Digitalizado

28/04/2020, 19:57

Documento Digitalizado

28/04/2020, 19:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2020.

17/03/2020, 12:14

Documento Digitalizado

13/03/2020, 13:42

Documento Digitalizado

13/03/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 12:44

Documento Digitalizado

21/02/2020, 17:23

Prazo em Curso

17/02/2020, 06:08

Publicado ato_publicado em 14/02/2020.

14/02/2020, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2020, 05:31

Emissão da Relação

14/02/2020, 03:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2020, 18:49

Processo saneado

13/02/2020, 18:49

Conclusos para despacho

23/08/2019, 18:12

Conclusos para despacho

23/08/2019, 18:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2019, 09:42

Juntada de Petição de Réplica

22/08/2019, 16:07

Prazo em Curso

13/08/2019, 03:02

Publicado ato_publicado em 12/08/2019.

12/08/2019, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2019, 11:34

Emissão da Relação

12/08/2019, 09:56

Juntada de Petição de Contestação

09/08/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 14:07

Prazo em Curso

18/07/2019, 15:38

Documento Digitalizado

18/07/2019, 13:38

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 16:09

Publicado ato_publicado em 11/07/2019.

11/07/2019, 21:24

Expedição de Carta.

11/07/2019, 13:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2019, 05:36

Emissão da Relação

11/07/2019, 03:58

Expedição em análise para assinatura

11/07/2019, 03:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2019, 19:15

Recebida petição inicial

10/07/2019, 19:15

Conclusos para decisão

09/07/2019, 17:11

Informação do Sistema

09/07/2019, 07:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/07/2019, 07:31

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 07:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/07/2019, 07:21

Distribuído por sorteio

09/07/2019, 07:20

Despacho

•10/03/2021, 16:45

Despacho

•17/09/2021, 08:04

Sentença

•25/04/2022, 14:56

Despacho

•12/01/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 11:53

Despacho

•18/07/2023, 18:06

Despacho

•12/09/2023, 13:31

Despacho

•17/09/2024, 18:25

Sentença

•14/11/2025, 17:59