Procedimento do Juizado Especial Cível 0804232-97.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 40.361,34

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

TIMOTHEO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

NIVEA GOMES GONçALVES

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA

OAB/MS 18634·CPF·Representa: Autor

JOSÉ AFONSO LAGE DIAS DUARTE

OAB/MS 29002·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2025, 17:16

Transitado em Julgado em data

20/06/2025, 16:32

Recebidos os autos

11/06/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 12:33

Expedição de tipo de documento.

27/05/2025, 12:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/05/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 12:24

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 17:45

Recebidos os autos

22/05/2025, 17:45

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 17:45

Homologada a Transação

22/05/2025, 17:45

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

20/06/2025, 17:16

Transitado em Julgado em data

20/06/2025, 16:32

Recebidos os autos

11/06/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 08:08

Documentos

Despacho

•25/10/2023, 17:39

Despacho

•14/08/2024, 17:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 12:33

Expedição de tipo de documento.

27/05/2025, 12:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/05/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 12:24

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 17:45

Recebidos os autos

22/05/2025, 17:45

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 17:45

Homologada a Transação

22/05/2025, 17:45

Remetidos os Autos para destino.

24/03/2025, 07:27

Decorrido prazo de parte

24/03/2025, 07:26

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:41

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 17:40

de Instrução e Julgamento

10/03/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 00:37

Juntada de Petição de tipo

07/03/2025, 17:05

Juntada de Petição de tipo

31/01/2025, 18:34

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 17:00

de Conciliação

27/01/2025, 16:06

de Instrução e Julgamento

27/01/2025, 16:02

Recebidos os autos

06/12/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS), José Afonso Lage Dias Duarte (OAB 29002/MS) Processo 0804232-97.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Timotheo da Silva Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

03/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 09:35

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:03

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 07:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/12/2024, 07:03

Expedição de tipo de documento.

29/11/2024, 17:02

de Instrução e Julgamento

29/11/2024, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS), José Afonso Lage Dias Duarte (OAB 29002/MS) Processo 0804232-97.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Timotheo da Silva Oliveira - Decisão de fls. 70: "Portanto, não se verificando no presente feito um dos pressupostos processuais de validade, qual seja, a capacidade do espólio de Paulo Henrique Moraes para estar em juízo no âmbito do Juizado Especial Cível, diante da vedação postulatória imposta pelo artigo 8º, caput, da lei 9.099/95, o feito terá prosseguimento somente quanto a parte requerente Nivea Gomes Gonçalves. Assim, designe-se data para a realização do ato conciliatório. Intimem-se as partes acerca da data da audiência de conciliação. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais"

29/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2024, 02:20

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 12:56

Recebidos os autos

21/10/2024, 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.

16/09/2024, 13:22

Juntada de Petição de tipo

12/09/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 07:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS), José Afonso Lage Dias Duarte (OAB 29002/MS) Processo 0804232-97.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Timotheo da Silva Oliveira - Despacho de fls. 63: "Indefere-se o pedido de f. 62, vez que a apresentação dos documentos indispensáveis para propositura da ação, bem como daqueles necessários para seu fiel andamento são diligências que incumbem à parte requerente. Considerando o motivo da devolução do AR de f. 59

27/08/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

26/08/2024, 13:13

de Instrução e Julgamento

26/08/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 16:39

Recebidos os autos

14/08/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.

07/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de tipo

06/08/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/07/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS), José Afonso Lage Dias Duarte (OAB 29002/MS) Processo 0804232-97.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Timotheo da Silva Oliveira - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito.

25/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 17:44

Juntada de tipo de documento

22/07/2024, 08:11

Juntada de tipo de documento

22/07/2024, 08:11

Juntada de Petição de tipo

18/07/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 06:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS), José Afonso Lage Dias Duarte (OAB 29002/MS) Processo 0804232-97.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Timotheo da Silva Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

04/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 16:01

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 11:07

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 14:38

Expedição de tipo de documento.

02/07/2024, 14:37

de Instrução e Julgamento

02/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de tipo

01/07/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 09:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/06/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS), José Afonso Lage Dias Duarte (OAB 29002/MS) Processo 0804232-97.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Timotheo da Silva Oliveira - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

24/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 16:59

Juntada de tipo de documento

06/06/2024, 10:27

Juntada de tipo de documento

06/06/2024, 09:11

Juntada de Petição de tipo

03/06/2024, 16:37

de Conciliação

27/05/2024, 16:30

Expedição de tipo de documento.

27/05/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Timotheo da Silva Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0804232-97.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

25/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 08:48

Expedição de tipo de documento.

24/04/2024, 08:22

Expedição de tipo de documento.

24/04/2024, 08:22

Expedição de tipo de documento.

23/04/2024, 18:27

de Instrução e Julgamento

23/04/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 17:27

Juntada de Petição de tipo

12/12/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 16:46

de Conciliação

11/12/2023, 16:45

Juntada de tipo de documento

08/12/2023, 08:04

Juntada de tipo de documento

08/12/2023, 08:04

Juntada de Petição de tipo

13/11/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 06:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0804232-97.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Timotheo da Silva Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 21 no dia 11/12/2023 às 16:30h.

13/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 12:22

Expedição de tipo de documento.

10/11/2023, 12:17

Expedição de tipo de documento.

10/11/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 17:34

Expedição de tipo de documento.

09/11/2023, 17:30

de Instrução e Julgamento

09/11/2023, 16:10

Retificação de Classe Processual

09/11/2023, 08:02

Recebidos os autos

25/10/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2023, 19:05

Juntada de Petição de tipo

05/10/2023, 18:04

Juntada de Petição de tipo

05/10/2023, 18:04

Juntada de Petição de tipo

05/10/2023, 18:04

Expedição de tipo de documento.

02/10/2023, 06:09

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 12:20

Expedição de tipo de documento.

18/09/2023, 10:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/09/2023, 10:49

Distribuído por tipo

04/09/2023, 18:20

Interlocutória

•21/10/2024, 15:12

Sentença (Outras)

•22/05/2025, 17:45

Sentença

•22/05/2025, 17:45