Produção Antecipada de Provas Criminal 0862843-52.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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FalsidadeDIREITO PROCESSUAL PENALProdução Antecipada de Provas Criminal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Auditoria Militar

Partes do Processo

DANIEL CALDEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DANIEL PAES DA FONSECA

CPF

Autor

LINDOLFO LEMES FERNANDES JUNIOR

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Autor

LEMES

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MS 12199·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DANIEL CALDEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DANIEL PAES DA FONSECA

CPF

Autor

LINDOLFO LEMES FERNANDES JUNIOR

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Autor

LEMES

Terceiro

BRASIL TELECOM S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 13:27

Transitado em Julgado em #{data}

09/01/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:06

Recebidos os autos

23/11/2023, 15:18

Decisão ou Despacho

23/11/2023, 15:18

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ademilson da Silva Oliveira (OAB 12199/MS) Processo 0862843-52.2023.8.12.0001 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Reqte: Daniel Caldeira de Oliveira, Lindolfo Lemes Fernandes Júnior, Daniel Paes da Fonseca - INTIMAÇÃO da parte dispositiva da sentença de folhas 53-55, conforme segue. "... Ante o exposto, dentro desse cenário, INDEFIRO LIMINARMENTE a produção da prova pretendida formulada pelos requerentes Daniel Caldeira de Oliveira, Daniel Paes da Fonseca e Lindolfo Lemes Fernandes J

13/11/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:29

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:01

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 13:27

Transitado em Julgado em #{data}

09/01/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 08:13

Documentos

Sentença

•09/11/2023, 17:23

Interlocutória

•23/11/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:06

Recebidos os autos

23/11/2023, 15:18

Decisão ou Despacho

23/11/2023, 15:18

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ademilson da Silva Oliveira (OAB 12199/MS) Processo 0862843-52.2023.8.12.0001 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Reqte: Daniel Caldeira de Oliveira, Lindolfo Lemes Fernandes Júnior, Daniel Paes da Fonseca - INTIMAÇÃO da parte dispositiva da sentença de folhas 53-55, conforme segue. "... Ante o exposto, dentro desse cenário, INDEFIRO LIMINARMENTE a produção da prova pretendida formulada pelos requerentes Daniel Caldeira de Oliveira, Daniel Paes da Fonseca e Lindolfo Lemes Fernandes J

13/11/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:29

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 17:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/11/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 17:23

Conclusos para despacho

01/11/2023, 18:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/11/2023, 18:49

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

01/11/2023, 18:06

Distribuído por dependência

01/11/2023, 18:06