Cumprimento de sentença 0820913-18.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 335.152,15

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

MARLEIDE GEORGES KARMOUCHE

CPF

Autor

ENCCON ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO RODRIGUES VILLANUEVA

OAB/MS 8203·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 11:57

Recebidos os autos

22/04/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 13:34

Conclusos para despacho

08/03/2024, 17:36

Processo Reativado

08/03/2024, 17:33

Juntada de Ofício

08/03/2024, 17:26

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 08:49

Transitado em Julgado em #{data}

06/02/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Fernando Rodrigues Villanueva (OAB 8203/MS) Processo 0820913-18.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Marleide Georges Karmouche - 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão do juízo. Decido. 2. Não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão no julgado. Conforme exposto, no cumprimento de sentença houve necessidade de inclusão da Caixa Econômica Federal como terceira interessada, o que levou à incompetência deste Juízo. Nesse sentido estabelece a Co

22/01/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.

19/01/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 12:16

Recebidos os autos

13/12/2023, 18:05

Decisão ou Despacho

13/12/2023, 18:03

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 11:57

Recebidos os autos

22/04/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 13:34

Conclusos para despacho

08/03/2024, 17:36

Processo Reativado

08/03/2024, 17:33

Documentos

Sentença

•08/11/2023, 15:31

Interlocutória

•13/12/2023, 18:05

Juntada de Ofício

08/03/2024, 17:26

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 08:49

Transitado em Julgado em #{data}

06/02/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Fernando Rodrigues Villanueva (OAB 8203/MS) Processo 0820913-18.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Marleide Georges Karmouche - 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão do juízo. Decido. 2. Não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão no julgado. Conforme exposto, no cumprimento de sentença houve necessidade de inclusão da Caixa Econômica Federal como terceira interessada, o que levou à incompetência deste Juízo. Nesse sentido estabelece a Co

22/01/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.

19/01/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 12:16

Recebidos os autos

13/12/2023, 18:05

Decisão ou Despacho

13/12/2023, 18:03

Conclusos para despacho

17/11/2023, 15:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/11/2023, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Fernando Rodrigues Villanueva (OAB 8203/MS) Processo 0820913-18.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Marleide Georges Karmouche - Intima-se da retro sentença:...Considerando as informações nos autos e que de acordo com o artigo supra citado, órgão Federal não pode figurar como requerido nos Juizados Especiais estaduais, de forma que declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV da Lei de n.º 9.099/95, determinando o seu arquiv

13/11/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:36

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:10

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 15:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2023, 15:31

Conclusos para decisão

29/09/2023, 06:56

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 06:54

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 10:44

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

29/08/2023, 21:55

Distribuído por dependência

29/08/2023, 21:55

Despacho

•22/04/2024, 13:34