Cumprimento de sentença 0810379-15.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.821,20

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 11ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:57

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 09:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/05/2025, 06:36

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 08:37

Recebidos os autos

07/05/2025, 16:18

Expedição de tipo de documento.

07/05/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2025, 16:18

Juntada de Petição de tipo

05/05/2025, 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.

29/04/2025, 14:18

Decorrido prazo de parte

29/04/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:05

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:57

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 09:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/05/2025, 06:36

Documentos

Interlocutória

•05/07/2023, 13:49

Sentença (Outras)

•09/11/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 08:37

Recebidos os autos

07/05/2025, 16:18

Expedição de tipo de documento.

07/05/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2025, 16:18

Juntada de Petição de tipo

05/05/2025, 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.

29/04/2025, 14:18

Decorrido prazo de parte

29/04/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2025, 06:26

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 08:23

Recebidos os autos

21/03/2025, 17:20

Decisão ou Despacho

21/03/2025, 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2025, 17:19

Juntada de Petição de tipo

20/03/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 16:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 06:28

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 21:39

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 10:13

Recebidos os autos

24/02/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2025, 08:52

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 08:45

Juntada de Petição de tipo

16/01/2025, 19:14

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 16:22

Decorrido prazo de parte

08/01/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 00:31

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Christian da Costa Pais (OAB 15736/MS) Processo 0810379-15.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivanildo Monteiro Ferreira - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc. Em análise dos autos, verifica-se que a executada foi citada à fls.165, razão pela qual reputo válida a intimação de fl. 284, eis que tinha o dever de manter atualizado seu endereço nos autos, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei n. 9.099/95. Assim, considerando a inércia da executada, converto a penhora de fls. 234/262 em pagamento, e determino a expedição de alvará do valor de R$ 1587,95, com os acréscimos devidos, em favor do exequente. Após, intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizada, com abatimento do valor levantado, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.".

20/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/11/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:10

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 14:46

Recebidos os autos

06/11/2024, 14:37

Decisão ou Despacho

06/11/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Christian da Costa Pais (OAB 15736/MS) Processo 0810379-15.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivanildo Monteiro Ferreira - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre o aviso de recebimento negativo retro, devendo apresentar novo endereço ou requerer medida de direito para prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2024, 22:08

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2024, 19:09

Juntada de Petição de tipo

01/11/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:48

Juntada de tipo de documento

01/11/2024, 08:14

Juntada de tipo de documento

01/11/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 00:44

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 11:11

Expedição de tipo de documento.

09/10/2024, 11:09

Expedição de tipo de documento.

09/10/2024, 11:09

Transitado em Julgado em data

02/10/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/09/2024, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Christian da Costa Pais (OAB 15736/MS) Processo 0810379-15.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivanildo Monteiro Ferreira - Intimação da parte autora da Sentença retro: "Isto posto, conheço dos embargos, e dou-lhes provimento, para o fim de tornar sem efeito a sentença de extinção de fl. 267, e determinar a intimação do executado sobre o bloqueio de fl. 219, para fins do art. 854, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

09/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 10:39

Recebidos os autos

03/09/2024, 17:33

Expedição de tipo de documento.

03/09/2024, 17:33

Embargos de Declaração Acolhidos

03/09/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.

08/08/2024, 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.

22/07/2024, 17:46

Juntada de Petição de tipo

22/07/2024, 07:07

Recebidos os autos

18/07/2024, 15:07

Expedição de tipo de documento.

18/07/2024, 15:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/07/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.

18/07/2024, 08:52

Decorrido prazo de parte

18/07/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Christian da Costa Pais (OAB 15736/MS) Processo 0810379-15.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivanildo Monteiro Ferreira - Intimação da parte autora da Decisão retro: "1. Em virtude do resultado parcial da penhora on-line através do SISBAJUD, com fulcro no art. 835, IV, do NCPC, indefiro o pedido para novas buscas e defiro o pedido de penhora on-line pelo RENAJUD. 2. Sendo a consulta positva no sistema Renajud com a devida restrição lançada, expeça-se mandado de penhora do v

27/06/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/06/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 12:30

Juntada de tipo de documento

29/05/2024, 16:06

Expedição de tipo de documento.

29/05/2024, 16:05

Juntada de tipo de documento

29/05/2024, 13:11

Juntada de tipo de documento

29/05/2024, 13:11

Juntada de tipo de documento

29/05/2024, 13:11

Juntada de tipo de documento

29/05/2024, 13:11

Juntada de tipo de documento

29/05/2024, 13:10

Recebidos os autos

29/05/2024, 13:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2024, 13:09

Juntada de Petição de tipo

28/05/2024, 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.

28/05/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 01:07

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 01:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2024, 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.

19/03/2024, 14:46

Expedição de tipo de documento.

19/03/2024, 14:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/03/2024, 14:36

Juntada de Petição de tipo

19/03/2024, 09:26

Juntada de tipo de documento

18/03/2024, 10:37

Juntada de tipo de documento

11/03/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 15:05

Expedição de tipo de documento.

22/02/2024, 15:03

Expedição de tipo de documento.

22/02/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 09:33

Recebidos os autos

30/01/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.

17/01/2024, 14:48

Evolução da Classe Processual

17/01/2024, 14:46

Expedição de tipo de documento.

17/01/2024, 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2024, 14:45

Processo Reativado

17/01/2024, 14:40

Juntada de Petição de tipo

16/01/2024, 16:55

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 12:21

Transitado em Julgado em data

30/11/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 08:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2023, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Ivanildo Monteiro Ferreira - SENTENÇA: Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Ivanildo Monteiro Ferreira nesta ação de rescisão contratual com devolução de valores movida em relação à Smart Assessoria ME e Mayara Jesus Nascimento para o fim de: I- declarar rescindido o contra Intimação - ADV: Christian da Costa Pais (OAB 15736/MS) Processo 0810379-15.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

13/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 14:07

Recebidos os autos

09/11/2023, 16:27

Expedição de tipo de documento.

09/11/2023, 16:27

Homologada a Transação

09/11/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:27

Expedição de tipo de documento.

09/11/2023, 16:26

Remetidos os Autos para destino.

23/10/2023, 14:29

de Instrução e Julgamento

23/10/2023, 14:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/08/2023, 21:35

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 15:12

Expedição de tipo de documento.

10/07/2023, 15:10

de Instrução e Julgamento

10/07/2023, 15:03

Recebidos os autos

05/07/2023, 13:49

Decretação de revelia

05/07/2023, 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.

22/06/2023, 14:33

de Conciliação

22/06/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 17:18

Juntada de tipo de documento

12/06/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 12:56

Juntada de tipo de documento

05/06/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 10:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/05/2023, 22:58

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 09:54

Expedição de tipo de documento.

23/05/2023, 09:53

Expedição de tipo de documento.

23/05/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:30

Expedição de tipo de documento.

17/05/2023, 14:29

de Instrução e Julgamento

17/05/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 18:32

Distribuído por tipo

05/05/2023, 20:40

Sentença

•09/11/2023, 16:27

Despacho

•30/01/2024, 15:41

Interlocutória

•25/04/2024, 17:43

Interlocutória

•29/05/2024, 13:09

Sentença

•18/07/2024, 15:07

Sentença

•03/09/2024, 17:33

Interlocutória

•06/11/2024, 14:37

Despacho

•24/02/2025, 15:29

Interlocutória

•21/03/2025, 17:20

Sentença

•07/05/2025, 16:18