Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0010133-88.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Exercício funcional ilegalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Auditoria Militar

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Auditoria Militar 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Criminal · Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 14:56

Publicado ato_publicado em 28/10/2025.

28/10/2025, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 08:40

Emissão da Relação

23/10/2025, 16:49

Processo Reativado

23/10/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:25

Expedição em análise para assinatura

22/10/2025, 13:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/10/2025, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/10/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:25

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:17

Prazo em Curso

18/07/2025, 17:06

Expedição de Ofício.

18/07/2025, 13:15

Expedição de Ofício.

18/07/2025, 13:14

Todas as movimentações(331)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 14:56

Publicado ato_publicado em 28/10/2025.

28/10/2025, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 08:40

Emissão da Relação

23/10/2025, 16:49

Processo Reativado

23/10/2025, 16:48

Documentos

Interlocutória

•02/10/2023, 15:22

Despacho

•17/10/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:25

Expedição em análise para assinatura

22/10/2025, 13:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/10/2025, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/10/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:25

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:17

Prazo em Curso

18/07/2025, 17:06

Expedição de Ofício.

18/07/2025, 13:15

Expedição de Ofício.

18/07/2025, 13:14

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:13

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 09:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 08:29

Emissão da Relação

14/07/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:45

Documento Digitalizado

09/07/2025, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 15:57

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/06/2025, 10:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/06/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Paulo Izidoro Paschoalin Britto Advogado: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Diante da manifestação de fl. 10-20 do embargante, primeiramente, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça. Após, voltem os autos oportunamente conclusos. Embargos de Declaração Criminal nº 0010133-88.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Paulo Izidoro Paschoalin Britto Advogado: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Primeiramente, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça. Após, voltem os autos oportunamente conclusos. Embargos de Declaração Criminal nº 0010133-88.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Paulo Izidoro Paschoalin Britto Advogado: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Criminal nº 0010133-88.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Paulo Izidoro Paschoalin Britto Advogado: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Thalys Franklyn de Souza (OAB: 694761MP/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - CRIME DE VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL QUALIFICADO - PLEITO ABSOLUTÓRIO - NÃO ACOLHIDO - PROVAS SEGURAS E CONTUNDENTES À ENSEJAR MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO DANO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE. COM O PARECER, RECURSO DESPROVIDO. Não há falar em absolvição se os elementos de convicção coligidos durante a instrução processual são tranquilos para fundamentar a condenação imposta pela sentença. A figura qualificada envolve crime de dano, com lesão à Administração Pública ou a um particular. O que é o caso dos autos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Criminal nº 0010133-88.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Paulo Izidoro Paschoalin Britto Advogado: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Thalys Franklyn de Souza (OAB: 694761MP/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Criminal nº 0010133-88.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a):

27/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2024, 14:01

Juntada de Petição de Contra-razões

09/05/2024, 17:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 18:17

Autos entregues em carga ao Promotor

02/05/2024, 18:17

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

02/05/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/04/2024, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/04/2024, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 12:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/04/2024, 12:59

Conclusos para despacho

27/03/2024, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2024.

27/03/2024, 13:33

Juntada de Petição de Apelação

22/03/2024, 17:20

Prazo em Curso

20/03/2024, 12:35

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 13:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 08:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/03/2024, 08:05

Manifestação do Ministério Público

19/03/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 17:19

Autos entregues em carga ao Promotor

18/03/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 17:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 17:07

Emissão da Relação

18/03/2024, 17:07

Documento Digitalizado

18/03/2024, 17:04

Documento Digitalizado

13/03/2024, 14:32

Documento Digitalizado

13/03/2024, 14:31

Documento Digitalizado

13/03/2024, 14:31

Prazo em Curso

12/03/2024, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:15

Sentença Condenatória

11/03/2024, 16:15

Registro de Sentença

11/03/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 18:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/02/2024 06:23:01, Auditoria Militar.

29/02/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 17:59

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 21:24

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 18:43

Prazo em Curso

05/02/2024, 15:23

Documento Digitalizado

05/02/2024, 15:07

Documento Digitalizado

05/02/2024, 15:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 08:14

Expedição de Ofício.

02/02/2024, 18:22

Expedição em análise para assinatura

02/02/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 13:20

Emissão da Relação

02/02/2024, 13:19

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 14:23

Emissão da Relação

31/01/2024, 14:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2024, 14:06

Manifestação do Ministério Público

31/01/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:16

Autos entregues em carga ao Promotor

31/01/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:16

Autos preparados para expedição

31/01/2024, 13:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/01/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/02/2024 03:15:00, Auditoria Militar.

31/01/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 13:31

Juntada de Petição de Alegações finais

30/01/2024, 07:05

Juntada de Petição de Alegações finais

30/01/2024, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 19:30

Conclusos para despacho

26/01/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 17:34

Prazo em Curso

10/01/2024, 13:10

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2024, 17:38

Emissão da Relação

08/01/2024, 17:38

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2023, 07:55

Manifestação do Ministério Público

15/12/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:22

Autos entregues em carga ao Promotor

15/12/2023, 16:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 16:22

Emissão da Relação

15/12/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:20

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 16:13

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 16:13

Juntada de Ofício

15/12/2023, 16:13

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 16:10

Juntada de Ofício

15/12/2023, 16:10

Juntada de Mandado

15/12/2023, 15:55

Juntada de Mandado

15/12/2023, 15:55

Prazo em Curso

15/12/2023, 13:37

Prazo em Curso

13/12/2023, 17:01

Documento Digitalizado

13/12/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2023, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 15:58

Determinada Requisição de Informações

13/12/2023, 15:58

Conclusos para despacho

13/12/2023, 13:55

Juntada de Ofício

13/12/2023, 13:54

Juntada de Mandado

13/12/2023, 13:49

Juntada de Mandado

13/12/2023, 13:49

Documento Digitalizado

13/12/2023, 13:48

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 18:25

Determinada Requisição de Informações

12/12/2023, 18:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 08:20

Conclusos para despacho

11/12/2023, 17:20

Juntada de Ofício

11/12/2023, 17:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2023, 13:30

Emissão da Relação

11/12/2023, 13:29

Informação do Sistema

11/12/2023, 07:35

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:28

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 17:31

Manifestação do Ministério Público

07/12/2023, 17:20

Informação do Sistema

07/12/2023, 16:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:34

Autos entregues em carga ao Promotor

06/12/2023, 13:34

Prazo em Curso

06/12/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 13:12

Emissão da Relação

06/12/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 16:01

Despacho Saneador

05/12/2023, 16:01

Conclusos para decisão

04/12/2023, 15:22

Manifestação do Ministério Público

04/12/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2023, 16:15

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 17:31

Emissão da Relação

30/11/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 17:16

Autos entregues em carga ao Promotor

30/11/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 17:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/11/2023 03:48:52, Auditoria Militar.

30/11/2023, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2023, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2023, 15:41

Manifestação do Ministério Público

29/11/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:22

Autos entregues em carga ao Promotor

28/11/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 15:17

Conclusos para despacho

27/11/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 06:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/11/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:00

Prazo em Curso

14/11/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:05

Prazo em Curso

14/11/2023, 14:02

Expedição de Ofício.

14/11/2023, 14:02

Documento Digitalizado

14/11/2023, 14:00

Documento Digitalizado

14/11/2023, 14:00

Expedição em análise para assinatura

14/11/2023, 13:57

Expedição de Ofício.

14/11/2023, 13:50

Expedição de Ofício.

14/11/2023, 13:49

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Paulo Izidoro Paschoalin Britto, Luiz Carlos Martins da Silva - INTIMAÇÃO do despacho de folha 503 e da certidão de folha 506, conforme segue. " Intimação - ADV: Ademilson da Silva Oliveira (OAB 12199/MS) Processo 0010133-88.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Vistos. Para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa e interrogatórios dos denunciados Cb QPPM Luiz Carlos Martins da Silva e Paulo Izidoro Paschoalin Britto, designo a data de 30 de Novembro de 2023, às 13h45m. A

13/11/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/11/2023, 15:35

Manifestação do Ministério Público

10/11/2023, 15:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 14:16

Emissão da Relação

10/11/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:42

Autos entregues em carga ao Promotor

10/11/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/11/2023, 13:41

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 13:40

Documento Digitalizado

10/11/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2023 01:46:00, Auditoria Militar.

10/11/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2023 01:45:00, Auditoria Militar.

10/11/2023, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 15:44

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 22:50

Prazo em Curso

30/10/2023, 15:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/10/2023 03:30:22, Auditoria Militar.

27/10/2023, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/10/2023, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/10/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 12:38

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 12:38

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 12:38

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 12:37

Juntada de Ofício

26/10/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:19

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 21:32

Documento Digitalizado

24/10/2023, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 15:55

Determinada Requisição de Informações

24/10/2023, 15:55

Conclusos para despacho

24/10/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:27

Juntada de Ofício

24/10/2023, 15:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 08:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2023, 17:45

Manifestação do Ministério Público

23/10/2023, 17:45

Expedição de Ofício.

23/10/2023, 14:42

Expedição de Ofício.

23/10/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 14:22

Expedição em análise para assinatura

23/10/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:34

Autos entregues em carga ao Promotor

23/10/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 13:29

Emissão da Relação

23/10/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2023 01:45:00, Auditoria Militar.

23/10/2023, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 13:02

Conclusos para despacho

23/10/2023, 12:46

Prazo em Curso

20/10/2023, 16:21

Juntada de Ofício

20/10/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:14

Documento Digitalizado

18/10/2023, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 12:52

Documento Digitalizado

17/10/2023, 15:11

Conclusos para despacho

17/10/2023, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 13:01

Expedição de Ofício.

17/10/2023, 13:01

Expedição de Ofício.

17/10/2023, 13:01

Expedição de Ofício.

17/10/2023, 13:01

Expedição de Ofício.

17/10/2023, 13:00

Expedição de Ofício.

17/10/2023, 13:00

Expedição de Ofício.

17/10/2023, 13:00

Expedição de Ofício.

17/10/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 12:40

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:57

Juntada de Ofício

16/10/2023, 17:35

Documento Digitalizado

16/10/2023, 16:05

Documento Digitalizado

16/10/2023, 16:05

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:21

Juntada de Ofício

16/10/2023, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 18:59

Emissão da Relação

10/10/2023, 18:53

Expedição em análise para assinatura

10/10/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:18

Evolução da Classe Processual

10/10/2023, 16:12

Informação do Sistema

10/10/2023, 09:38

Informação do Sistema

09/10/2023, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 13:33

Documento Digitalizado

03/10/2023, 15:26

Manifestação do Ministério Público

03/10/2023, 15:07

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 18:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/10/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 18:00

Autos entregues em carga ao Promotor

02/10/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:56

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2023 03:00:00, Auditoria Militar.

02/10/2023, 17:56

Recebida a denúncia

02/10/2023, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 15:22

Juntada de Petição de Denúncia

29/09/2023, 17:35

Conclusos para decisão

29/09/2023, 17:35

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

29/09/2023, 17:35

Documento Digitalizado

25/09/2023, 18:31

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

25/09/2023, 17:23

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 14:38

Despacho

•18/10/2023, 12:53

Despacho

•23/10/2023, 13:02

Despacho

•24/10/2023, 15:55

Despacho

•07/11/2023, 15:44

Despacho

•28/11/2023, 13:00

Interlocutória

•05/12/2023, 16:01

Despacho

•12/12/2023, 18:25

Despacho

•13/12/2023, 15:58

Despacho

•13/12/2023, 16:32

Despacho

•30/01/2024, 16:13

Sentença

•11/03/2024, 16:15

Interlocutória

•01/04/2024, 12:59

Despacho

•17/06/2025, 10:15

Todos os documentos(20)

Interlocutória

•02/10/2023, 15:22

Despacho

•17/10/2023, 13:01

Despacho

•18/10/2023, 12:53

Despacho

•23/10/2023, 13:02

Despacho

•24/10/2023, 15:55

Despacho

•07/11/2023, 15:44

Despacho

•28/11/2023, 13:00

Interlocutória

•05/12/2023, 16:01

Despacho

•12/12/2023, 18:25

Despacho

•13/12/2023, 15:58

Despacho

•13/12/2023, 16:32

Despacho

•30/01/2024, 16:13

Sentença

•11/03/2024, 16:15

Interlocutória

•01/04/2024, 12:59

Despacho

•17/06/2025, 10:15

Despacho

•17/06/2025, 10:15

Acórdão

•17/06/2025, 10:15

Decisão Monocrática Terminativa

•17/06/2025, 10:15

Decisão Monocrática Terminativa

•17/06/2025, 10:16

Despacho

•17/06/2025, 15:57