Agravo de Instrumento 1421814-73.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 7.377,58

Orgao julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

MARILENE FARIAS DE OLIVEIRA

CPF 309.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB/MS 25701•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Marilene Farias de Oliveira EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA DE NUMERÁRIO VIA SISBAJUD - INDEFERIMENTO - HIPÓTESE EXCEPCIONAL - NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS NA Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1421814-73.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Marilene Farias de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado Agravo Interno Cível nº 1421814-73.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

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Perguntas Frequentes

30/11/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Marilene Farias de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a e Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1421814-73.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

28/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:24

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 22:36

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Marilene Farias de Oliveira Conclusão: Agravo de Instrumento nº 1421814-73.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Diante do exposto, conheço do recurso de agravo de instrumento interposto pelo Município de Campo Grande, no entanto nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Campo Grande, 13 de novembro de 2023 De

16/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 12:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/11/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/11/2023, 08:21

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•14/11/2023, 08:21

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