Execução Fiscal 0926830-96.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2022

Valor da Causa

R$ 9.446,18

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

WALMIRA PEREIRA CORREIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 14:48

Transitado em Julgado em data

08/04/2024, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 17:17

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 07:53

Emissão da Relação

06/03/2024, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:40

Conclusos para despacho

04/03/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/03/2024, 13:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/03/2024, 13:10

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 14:48

Transitado em Julgado em data

08/04/2024, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 17:17

Documentos

Despacho

•08/02/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 17:17

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 07:53

Emissão da Relação

06/03/2024, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:40

Conclusos para despacho

04/03/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/03/2024, 13:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/03/2024, 13:10

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Walmira Pereira Correia EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS IMPRESCINDÍVEIS PARA EMISSÃO DA CDA - ART. 803, INC. I, CPC - A Acórdão - Apelação Cível nº 0926830-96.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Walmira Pereira Correia Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0926830-96.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Walmira Pereira Correia Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO Acórdão - Apelação Cível nº 0926830-96.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

13/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2023.

10/11/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/11/2023, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/11/2023, 12:58

Prazo em Curso

08/11/2023, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 08:21

Juntada de Petição de Apelação

07/11/2023, 14:32

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 11:00

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 09:35

Emissão da Relação

18/10/2023, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2023, 11:09

Registro de Sentença

16/10/2023, 11:09

Conclusos para decisão

18/08/2023, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:37

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 20:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:33

Conclusos para decisão

24/02/2023, 16:17

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2022.

14/08/2022, 03:47

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 13:29

Autos preparados para expedição

07/06/2022, 18:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

06/04/2022, 16:15

Expedição em análise para assinatura

06/04/2022, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:08

Distribuído por sorteio

05/02/2022, 07:52

Despacho

•20/06/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 14:37

Sentença

•16/10/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:00

Despacho

•08/11/2023, 08:21

Despacho

•05/03/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 17:17