Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802155-25.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.139,50

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 15:04

Documento Digitalizado

01/10/2025, 19:38

Documento Digitalizado

01/10/2025, 19:38

Expedição em análise para assinatura

30/09/2025, 15:36

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 10:10

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 08:09

Emissão da Relação

19/09/2025, 16:22

Documento Digitalizado

18/09/2025, 19:14

Documento Digitalizado

18/09/2025, 19:14

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 17:42

Transitado em Julgado em data

16/09/2025, 17:40

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 09:24

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 15:04

Documento Digitalizado

01/10/2025, 19:38

Documento Digitalizado

01/10/2025, 19:38

Expedição em análise para assinatura

30/09/2025, 15:36

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 12:05

Documentos

Despacho

•08/02/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 10:10

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 08:09

Emissão da Relação

19/09/2025, 16:22

Documento Digitalizado

18/09/2025, 19:14

Documento Digitalizado

18/09/2025, 19:14

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 17:42

Transitado em Julgado em data

16/09/2025, 17:40

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 09:24

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 07:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:19

Emissão da Relação

08/09/2025, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 06:19

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 17:18

Autos preparados para expedição

20/08/2025, 17:05

Emissão da Relação

20/08/2025, 17:03

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 16:50

Registro de Sentença

20/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:36

Conclusos para decisão

31/07/2025, 19:46

Documento Digitalizado

31/07/2025, 18:08

Documento Digitalizado

31/07/2025, 10:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/07/2025, 09:37

Documento Digitalizado

25/06/2025, 08:04

Documento Digitalizado

25/06/2025, 08:04

Documento Digitalizado

25/06/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:43

Prazo em Curso

24/04/2025, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 10:25

Prazo em Curso

03/04/2025, 14:26

Documento Digitalizado

02/04/2025, 19:42

Documento Digitalizado

02/04/2025, 19:42

Documento Digitalizado

02/04/2025, 19:42

Expedição de Ofício.

02/04/2025, 19:42

Expedição de Ofício.

02/04/2025, 19:42

Expedição de Ofício.

02/04/2025, 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2025, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2025, 17:09

Expedição em análise para assinatura

02/04/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 07:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 16:17

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0802155-25.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denise Freitas de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

27/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:22

Prazo em Curso

25/11/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:21

Emissão da Relação

25/11/2024, 10:20

Documento Digitalizado

25/11/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:19

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 13:18

Outras Decisões

14/08/2024, 13:18

Conclusos para despacho

14/08/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 16:56

Prazo em Curso

12/07/2024, 07:56

Prazo em Curso

19/06/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 16:30

Recebida petição inicial

24/05/2024, 16:30

Conclusos para despacho

23/05/2024, 16:25

Evolução da Classe Processual

23/05/2024, 16:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/05/2024, 09:24

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 21:51

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 08:14

Emissão da Relação

17/05/2024, 08:40

Transitado em Julgado em data

16/05/2024, 12:59

Recebidos os Autos da Turma Recursal

08/05/2024, 15:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/05/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Denise Freitas de Oliveira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - BASE DE CÁLCULO DE FÉRIAS - DECISÃO Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0802155-25.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Denise Freitas de Oliveira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - BASE DE CÁLCULO DE FÉRIAS - DECISÃO Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0802155-25.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Denise Freitas de Oliveira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Intimando a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta, no prazo legal. Agravo Interno Cível nº 0802155-25.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Denise Freitas de Oliveira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/02/2024. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0802155-25.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Denise Freitas de Oliveira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao Recurso Extraordinário. Recurso Extraordinário nº 0802155-25.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Denise Freitas de Oliveira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 0802155-25.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Denise Freitas de Oliveira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/11/2023. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0802155-25.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/07/2023, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/07/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:18

Juntada de Petição de Contra-razões

30/06/2023, 15:27

Prazo em Curso

30/06/2023, 02:51

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 08:35

Emissão da Relação

22/06/2023, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 17:40

Conclusos para decisão

21/03/2023, 09:55

Processo Reativado

21/03/2023, 09:55

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 09:48

Conclusos para despacho

17/03/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de Recurso inominado

09/03/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 00:40

Prazo em Curso

27/02/2023, 10:29

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 09:20

Emissão da Relação

23/02/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 19:08

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/02/2023, 19:08

Registro de Sentença

14/02/2023, 19:08

Expedição de NULL.

08/02/2023, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2022, 18:26

Juntada de Petição de Contra-razões

30/11/2022, 10:57

Prazo em Curso

22/11/2022, 03:19

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.

21/11/2022, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 04:14

Emissão da Relação

18/11/2022, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 14:41

Conclusos para decisão

18/11/2022, 10:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/11/2022, 09:25

Prazo em Curso

16/11/2022, 14:21

Prazo em Curso

10/11/2022, 10:39

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.

09/11/2022, 21:39

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 15:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2022, 13:54

Emissão da Relação

09/11/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 18:17

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/11/2022, 18:17

Registro de Sentença

08/11/2022, 18:17

Expedição de NULL.

07/11/2022, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2022, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 16:12

Conclusos para decisão

19/10/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 07:51

Prazo em Curso

29/09/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 02:07

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2022, 15:43

Conclusos para decisão

02/09/2022, 14:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/08/2022, 13:24

Juntada de Petição de Réplica

16/08/2022, 13:51

Juntada de Petição de Contestação

03/08/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 01:40

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.

17/05/2022, 21:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/05/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 09:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/05/2022, 09:12

Autos preparados para expedição

17/05/2022, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2022, 08:56

Emissão da Relação

17/05/2022, 08:27

Expedição de Carta.

17/05/2022, 08:23

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:07

Autos preparados para expedição

24/02/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 15:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/08/2022 04:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

24/02/2022, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 17:08

Despacho de recebimento da inicial

08/02/2022, 17:08

Autos preparados para expedição

08/02/2022, 07:43

Correção de Classe - Entrada

08/02/2022, 07:42

Informação do Sistema

07/02/2022, 11:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/02/2022, 11:22

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 11:10

Despacho

•06/09/2022, 15:43

Despacho

•19/10/2022, 16:12

Sentença (Outras)

•07/11/2022, 12:36

Sentença

•08/11/2022, 18:17

Despacho

•18/11/2022, 14:41

Sentença (Outras)

•08/02/2023, 13:46

Sentença

•14/02/2023, 19:08

Despacho

•20/06/2023, 17:40

Despacho

•24/05/2024, 16:30

Interlocutória

•14/08/2024, 13:18

Interlocutória

•27/07/2025, 09:37

Sentença

•20/08/2025, 16:50